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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Execução de Título Extrajudicial

0128014-47.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 41 CIVEL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Ofício Juntado

ANDAMENTOS1894eventos organizados

PARTES7nomes e representantes

PEÇAS162registros públicos

PUBLICAÇÕES399diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0128014-47.2010.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 41 CIVEL DE CENTRAL. A classe informada é Execução de Título Extrajudicial e o ajuizamento ocorreu em 26/03/2010. Nesta página estão organizados 1894 andamentos, 7 partes e 561 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Valor da Execução / Cálculo / Atualização.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 41 CIVEL DE CENTRAL
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Ajuizamento: 26/03/2010
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 1.777.206,09
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA

ÚLTIMO REGISTRO

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28/08/2026 às 00:00

Ofício Juntado

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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Decisão Determinação Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, nos autos do inventário nº 0008744-87.2005.8.26.0008, para que promova a transferência do numerário ali depositado para conta judicial vinculada a estes autos, com as informações acerca do valor atualizado e respectivos rendimentos, a fim de viabilizar o pagamento do concurso de credores aqui já instaurado. Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando à parte interessada imprimi-la e encaminha-la àquele Juízo. III) Fls. 3815/3817: Reporto-me ao item "II" acima, notadamente, em relação à ordem pagamento estabelecida. IV) Fls. 3818/3831: Reporto-me à decisão proferida às fls. 3809/3811 onde restou declarada a ordem de recebimento dos credores (inclusive, o do terceiro interessado "Elias"). V) Por fim, aguarde-se a entrada do numerário oriundo do inventário (v. fl. 3400), sem o qual não há como se fazer os pagamentos dos credores. Int.

TJSP — Consulta Pública

17/07/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1420/2026 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, nos autos do inventário

Remetido ao DJE Relação: 1420/2026 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, nos autos do inventário nº 0008744-87.2005.8.26.0008, para que promova a transferência do numerário ali depositado para conta judicial vinculada a estes autos, com as informações acerca do valor atualizado e respectivos rendimentos, a fim de viabilizar o pagamento do concurso de credores aqui já instaurado. Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando à parte interessada imprimi-la e encaminha-la àquele Juízo. III) Fls. 3815/3817: Reporto-me ao item "II" acima, notadamente, em relação à ordem pagamento estabelecida. IV) Fls. 3818/3831: Reporto-me à decisão proferida às fls. 3809/3811 onde restou declarada a ordem de recebimento dos credores (inclusive, o do terceiro interessado "Elias"). V) Por fim, aguarde-se a entrada do numerário oriundo do inventário (v. fl. 3400), sem o qual não há como se fazer os pagamentos dos credores. Int. Advogados(s): Wglaney Fernandes da Silva (OAB 111987/SP), Alexandre Amaral Robles (OAB 166194/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Tiziane Maria Onofre Machado (OAB 201311/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Marli Jacob (OAB 83322/SP), Cláudio Campos (OAB 262799/SP), Regina Ruriko Sugai (OAB 279658/SP), Barbara Clivate Costa (OAB 306394/SP), Leandro Aparecido de Oliveira (OAB 315338/SP)

TJSP — Consulta Pública

27/05/202615:08

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

TJSP — Consulta Pública

26/05/202617:09

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202616:40

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202600:00

Decisão

Decisão Determinação Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores com constrições incidentes sobre o mesmo crédito/ativo, torna-se necessária a definição da ordem de preferência legal para satisfação dos créditos. Confor

Decisão Determinação Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores com constrições incidentes sobre o mesmo crédito/ativo, torna-se necessária a definição da ordem de preferência legal para satisfação dos créditos. Conforme se extrai dos autos, concorrem os seguintes créditos: a) Crédito trabalhista de "Elias Artur de Oliveira", com penhora no rosto dos autos efetivada em abril de 2024 (v. fls. 2842/2844); b) Crédito trabalhista de "José Luiz Marques da Silva", com penhora no rosto dos autos efetivada em julho de 2023 (v. 2652/2654); c) Crédito tributário do Município de Itaquaquecetuba (v. fls. 2855/2856); d) Crédito quirografário da exequente principal "Machado Advogados e Consultores Associados" (v. Fls. 3769/3774); e por fim, e) Crédito alimentar, consistente em honorários advocatícios da parte exequente principal (também conforme fls. 3769/3774). II) Pois bem, passo a deliberar acerca dos critérios para estabelecer o concurso de credores. A classificação dos créditos deve observar os seguintes parâmetros normativos: Primeiro: Créditos trabalhistas e créditos de natureza alimentar, que gozam de preferência absoluta; Segundo: Crédito tributário, que possui preferência sobre os créditos quirografários, mas cede lugar aos créditos trabalhistas e aos de natureza alimentar; e Terceiro: Crréditos quirografários, que não contam com privilégio legal. No tocante aos honorários advocatícios, a jurisprudência pacificou o entendimento de que possuem natureza alimentar, equiparando-se, para fins de preferência, aos créditos trabalhistas. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO DE CREDORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. Crédito decorrente de honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, que ostenta natureza alimentar, equiparando-se aos créditos trabalhistas para fins de ordem de preferência no concurso de credores. Inteligência do art. 85, §14, do CPC e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido. TJSP - Agravo de Instrumento nº 2100898-16.2025.8.26.0000 Comarca: Santos Relator: TJSP Julgamento: 2025." (grifei) III) Agora, aplicando-se ao caso concreto, tem-se: Primeiro lugar: Honorários advocatícios da parte exequente principal (crédito alimentar, por ser, inclusive, mais antigo); Segundo lugar, Crédito trabalhista de "José Luiz Marques da Silva", considerando a anterioridade da penhora no rosto dos autos (julho de 2023); Terceiro lugar: Crédito trabalhista de "Elias Artur de Oliveira", com penhora posterior (abril de 2024); Quarto lugar: Crédito tributário do Município de Itaquaquecetuba. Quinto lugar: Crédito quirografário da exequente principal "Machado e Gavrosnki". IV) Ressalte-se, por oportuno, que, entre créditos de mesma natureza, deve prevalecer o critério da anterioridade da constrição. V) Por derradeiro, a fim de manter a regularidade processual, aguarde-se o decurso de prazo desta decisão, e depois tornem conclusos (fila cls. urgente) para deliberações quanto à expedição de ofício ao Juízo do Inventário (Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, no inventário nº 0008744-87.2005.8.26.0008, v. fl. 3773). Int.

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

TJSP — Consulta Pública

10/04/202615:46

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual03/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014246-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:25

# 0128014-47.2010.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014246-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:25

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DJE02

Publicação oficial20/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

# 0128014-47.2010.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

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DEC03

Decisão17/07/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1420/2026 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) …

# 0008744-87.2005.8.26.0008# 0128014-47.2010.8.26.0100

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DEC04

Decisão17/07/2026TJSP — Consulta Pública

# 2100898-16.2025.8.26.0000# 0008744-87.2005.8.26.0008Machado Advogados e Consultores Associados

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DEC08

Decisão26/05/2026TJSP — Consulta Pública

# 0128014-47.2010.8.26.0100

Juntada de Petição Juntada da Petição

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DEC561

Decisão30/03/2010TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido VISTOS. Cite-se a Executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários a…

# 0128014-47.2010.8.26.0100

Despacho Proferido VISTOS. Cite-se a Executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atualizado do débito. A executada deve ter ciênc…

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AGENDA

Audiências e sessões

◷

Sem agenda pública localizada

Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.

2205561-60.2018.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito Recebido em: 24/09/2018 - 15ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0128014-47.2010.8.26.0100

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 31/08/2026 às 09:44

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 30/08/2026 às 07:58A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 30/08/2026 às 07:58

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0128014-47.2010.8.26.0100

Ofício Juntado

Veja o que já foi localizado.

Ofício Juntado

Conclusos para Despacho

Documento Juntado

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41020283-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/08/2026 18:44

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014246-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:25

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41015121-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/08/2026 19:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Juntado

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

Decisão Determinação Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, nos autos do inventário nº 0008744-87.2005.8.26.000

Remetido ao DJE Relação: 1420/2026 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, nos autos do inventário

Conclusos para Decisão

Ofício Juntado

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Juntado

Conclusos para Despacho

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40774459-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 02:04

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remessa

Outras Decisões

Decisão Determinação Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores com constrições incidentes sobre o mesmo crédito/ativo, torna-se necessária a definição da ordem de preferência legal para satisfação dos créditos. Confor

Remetido ao DJE Relação: 1008/2026 Teor do ato: Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores com constrições incidentes sobre o mesmo crédito/ativo, torna-se necessária a definição da ordem de preferência legal para sati

Conclusão

Expedição de documento

Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Partes

Conclusos para Decisão

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

Outras Decisões

André Lanciaprima Lavaca Ferreira

Jayr Aluizio da Silva

LF VEÍCULOS

Machado Advogados e Consultores Associados

New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda

Prefeitura do Municipio de São Paulo

Sueli Ines Durante da Silva

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41014246-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 17:25

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 1420/2026 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) …

Decisão Determinação Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo de fls. 3809/3811. II) Fica deferida a expedição d…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40774459-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 02:04

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1008/2026 Teor do ato: Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores…

Decisão Determinação Vistos. I) Antes de mais nada, observo que, em razão da pluralidade de credores com constrições incidentes…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. A fim de manter a regularidade processual, sobretudo, visando a instaur…

Decisão Determinação Vistos. A fim de manter a regularidade processual, sobretudo, visando a instauração de concurso de credore…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 15:47

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298795-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 02:12

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40267158-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2026 12:55

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2026 Data da Publicação: 25/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0339/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Certidão de fls. 3751: Ciência às partes. 2) Fls. 3752/3756: Manifes…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40175970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:07

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1548/2025 Data da Publicação: 31/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1548/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o item "I" e o item "V" de fl. 3411. Int. Advogados(s): Cláud…

Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o item "I" e o item "V" de fl. 3411. Int.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42316407-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 02/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1304/2025 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 3404/3406: Certifique a Z. Serventia as penhoras havidas nos ro…

Decisão Determinação Vistos. I) Fls. 3404/3406: Certifique a Z. Serventia as penhoras havidas nos rostos dos autos anotadas jun…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42036556-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42012083-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2025 Data da Publicação: 22/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 1020/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 3398-3399. 2 - Fls. 323…

Decisão Determinação Vistos. 1 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 3398-3399. 2 - Fls. 3239-3247: Serve a presente de…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41659920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 21/07/2025

Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das custas, expeça-se mandado, conforme determin…

Decisão Determinação Vistos. Diante do recolhimento das custas, expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 3217. Em homena…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41483690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 30/06/2025

Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de …

Ato ordinatório Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41428690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:17

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41407844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 27/05/2025