Informações preservadas

A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.

PROCESSO PÚBLICOTJSP

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

0080162-56.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL

informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada

Consulta públicaAtualização em segundo plano

Verificar novamente ↻

ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.

Preparando fontes8%

8%Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.

ÚLTIMO EVENTO31/08/2026Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.

ANDAMENTOS2434eventos organizados

PARTES171nomes e representantes

PEÇAS309registros públicos

PUBLICAÇÕES314diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0080162-56.2012.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o ajuizamento ocorreu em 18/12/2012. Nesta página estão organizados 2434 andamentos, 171 partes e 623 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ajuizamento: 18/12/2012
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 1.000,00
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

Ver linha do tempo ↗

31/08/2026 às 00:00

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial an

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial anterior, não pode incidir sobre o crédito em comento a decadência que prevê o art. 10, § 10 da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, DETERMINO à Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A que apresentem, no prazo de 10 dias, a documentação comprobatória de tais créditos, em termos de eventual reinserção no QGC. II - Intime-se Simone Andreia de Vargas Lima, a fim de que tome ciência da impossibilidade de atualização do crédito em período ulterior à data da decretação da falência, razão pela qual não há que se falar em montante majorado no importe de R$ 413.382,20, em observância ao que preceitua o art. 9º, II da Lei nº 11.101/2005. Ainda, aguarde a credora o início da fase de pagamento, conforme plano de rateio. À z. Serventia, anote-se. III - Ciência à Mariceia Santos Azevedo, para que aguarde o início da fase de pagamento. 2) Fls. 7.071/7.072 (Luciano Santos Tavares de Almeida requer a atualização do seu crédito até a data do efetivo pagamento; dados bancários): O art. 124 da Lei n.º 11.101/2005 dispõe apenas sobre a impossibilidade da incidência de juros pós-falência sobre o valor principal, todavia, silencia quanto à correção monetária. E correção monetária e juros não se confundem. A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Bem por isso, não são incompatíveis o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei11.101/2005 e o disposto no art. 389 do Código Civil, que prevê expressamente a incidência decorreção monetária: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A propósito da compatibilidade dos dispositivos legais acima mencionados, assim se manifesta a doutrina: É importante ressaltar que, como a correção monetária não representa nenhumacréscimo ao montante da obrigação, uma vez que apenas atualiza a expressão em moeda do mesmo valor, não se lhe aplicam a regras relativas ao pagamento dos juros. Quer dizer, a correção monetária será sempre integral, devendo ser paga junto com o principal. O administrador judicial, ao realizar os pagamentos e distribuir rateios, deve, em outros termos, simplesmente ignorar o valor histórico das obrigações e considerar exclusivamente oatualizado". (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 3, 13ª ed., Saraiva, 2012, pp. 272/273.). Portanto, determino a incidência da correção monetária a todos os créditos, no momento do pagamento, desde a data da decretação da falência, assegurando-se a preservação do valor real dos créditos e a observância da par conditio creditorum. 3) Fls. 7.073; 7.085 (Dados bancários e regularização processual): Ciência à Administradora Judicial, para que tome nota. À z. Serventia, se em termos, anote-se. 4) Fls. 7.075/7.079 (Ministério Público): I - Exara ciência do andamento processual. II - Opina favoravelmente pela intimação dos credores Copel Distribuição S/A, Copel Geração e Transmissão S/A e Copel - Companhia Paranaense de Energia S/A, a fim de que apresentem a documentação necessária para a comprovação de créditos. Ciente. Remeto os credores ao item 1 da presente decisão. III - Tendo em vista prévia determinação deste Juízo às fls. 3.767/3.768 e 4.150, FIXO os honorários da Administradora Judicial em 3% sobre o valor do ativo arrecadado, correspondente ao importe de R$ 1.430.942,13 em favor da AJ. IV - Manifeste-se a Administradora Judicial, a fim de que indique ações, incidentes e questões em aberto para ciência do MP e encerramento da presente falência, especialmente eventuais ativos pendentes de arrecadação ou liquidação. V - Rememora o Parquet a ACP nº 0604459-80.2006.8.26.0100, em que condenados os ex-administradores da falida ao ressarcimento de prejuízos causados. Ciência à Administradora Judicial, aos credores e demais interessados. 5) Fls. 7.082/7.084 (Dalila Coelho da Silva Anunciação, patrona de Stic Service LTDA, requer a segmentação de crédito em seu favor): Às fls. 7.051, Stic Service LTDA nada opõe ao destacamento do crédito de sua patrona, trazido à baila às fls. 6.732/6.754. Nesse sentido, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do pleito apresentado. Em seguida, conclusos. 6) Fls. 7.101 (Lidiana Gonçalves Ribeiro opina pela definição de honorários pela pelo percentual de 5% e pugna pela apresentação de plano de rateio): Ciente o juízo. 7) Fls. 7.102 (Simone Andreia de Vargas Lima): Ciência sobre o item 1 da presente decisão. Publique-se.

TJSP — Consulta Pública

# 0604459-80.2006.8.26.0100# 0080162-56.2012.8.26.0100Antonio Silva PassosCompanhia Paranaense de EnergiaDalila Coelho da Silva Anunciação

Ler publicação ↗

DEC06

Decisão10/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Antes de eventual deferimento do pedido, providencie a Autora, em 10 dias: extratos bancários com saldo atualizado; documentos comprobatórios das propriedades elencadas a f. 249; relação nomina…

Ler publicação ↗

DEC623

Decisão16/01/2013TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Ao MP.

# 0080162-56.2012.8.26.0100

Proferido Despacho Vistos. Ao MP.

Ler publicação ↗

AGENDA

Audiências e sessões

◷

Sem agenda pública localizada

Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.

2022456-56.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência - Autofalência Recebido em: 19/09/2013 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Outros números: 0080162-56.2012.8.26.0100

Consultar

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 02/09/2026 às 19:43

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 01/09/2026 às 17:50A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 01/09/2026 às 17:50

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0080162-56.2012.8.26.0100

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7150 até as folhas 7165. Nada Mais.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41081654-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2026 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7128 até as folhas 7148. Nada Mais.

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ofício Juntado

Documento Juntado

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41066566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 18:59

Conclusos para Despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7104 até as folhas 7126. Nada Mais.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41053071-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 11:23

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.41056750-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2026 20:31

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2301/2026 Data da Publicação: 13/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 2301/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7.053/7.055 (última decisão) 1) Fls. 7.064/7.067 (Administradora Judicial): I - Tendo em vista já ter constado crédito no importe de R$ 588.363,11, em QGC apresentado por Administradora Judicial an

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7101 até as folhas 7102. Nada Mais.

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41010057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2026 08:33

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40952194-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2026 09:27

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7082 até as folhas 7099. Nada Mais.

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40849981-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2026 10:08

Conclusão

Petição

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 7075 até as folhas 7080. Nada Mais.

66

Abraão Braga Bernardo do Nascimento

Adélia Patrocínio Maria de Carvalho

Adilson Querino Barbosa

Advocacia Dauro Dórea

Aerson Adriano Caetano de Medeiros

Agrinaldo Sanrtos da Silva

Alessandra Caetano Medeiros

ALICELIO CAETANO DE MEDEIROS

Alicio Antonio dos Santos

ALINE LAMMEL

América Lotação ME

Amilton José dos Santos Silva

Ana Cristina dos Santos

Ana Lúcia Favacho de Souza

Ana Lucia Guabiraba

Ana Lucia Lopes Monteiro

Andre Marques da Silva

Antonio Alves da Costa

Antonio Andrade de Sousa

Antonio Carlos Cunha de Oliviera

Antônio Carlos do Santos

Antonio de Freitas de Souza Filho

Antonio Silva Passos

Atalia Serviços Tecnicos de Seguros Ltda,

Benvindo Motta Barros

Bianca Attanasio Andrade

BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS SOCIEDADE

Borges Neto e Barbosa de Barros Sociedade de Advogados

Bruno Prada

Caixa Econômica Federal

Carlos Toshio Agata

Cely Bandeira Bretas

Cleoneide Maria Lemos de Oliveira

Clóvis Schraiber

Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Companhia Paranaense de Energia

Copel Distribuição S.a

Cosma Maria da Silva

Cristiano Pedreira Correia

Dalila Coelho da Silva Anunciação

David Cesar de Andrade

Disal Administradora de Consórcio Ltda

Disal Administradora de Consórcios LTDA

Disal Corretora de Seguros Ltda

Distribuidora Brasilia de Veiculos S/A - Disbrave