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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

0030730-25.1999.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43

ANDAMENTOS1814eventos organizados

PARTES250nomes e representantes

PEÇAS500registros públicos

PUBLICAÇÕES287diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0030730-25.1999.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 08/09/2010. Nesta página estão organizados 1814 andamentos, 250 partes e 787 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 08/09/2010
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 45.266,76
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): LARISSA GASPAR TUNALA

ÚLTIMO REGISTRO

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28/08/2026 às 00:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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28/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43

TJSP — Consulta Pública

21/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026

TJSP — Consulta Pública

20/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Ma

Remetido ao DJE Relação: 1783/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP), Luis Fernando de Andrade Rocha (OAB 316224/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Genoi Felipe Silva Faria (OAB 406794/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Patricia Silva Costa (OAB 520355/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcelo Barbosa da Silva (OAB 286910/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Edileuza Sousa de Siqueira (OAB 162728/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1567/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petições juntando procurações e apresentando dados bancários, apesar de não abordadas expressamente na presente decisão, deverão ser anotadas pelo Síndico. Fls. 8192: Credor Valter dos Santos Soares alega que constou erroneamente do edital de chamamento, pois não teria sido inerte, requerendo a reconsideração da decisão que reconheceu o perdimento de seu crédito. O Síndico esclareceu às fls. 8334 que o credor não constou do edital, e que está anotado para participar de rateio futuro, considerando que a sua habilitação foi retardatária. Ciência ao peticionante. Fls. 8199: Espólio de Nelson Magela Resende junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8212: Espólio de Raimundo Nonato da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico verificou a regularidade e foram incluídos no lote 10 de pagamentos. Fls. 8248: Espólio de Agostinho José da Silva junta documentos dos herdeiros. O Síndico informou às fls. 8335 que não existe crédito nesta falência em favor do peticionante. Ele peticionou novamente às fls. 8339 reiterando suas alegações. Às fls. 8363 o Síndico verificou que de fato não há habilitação de crédito em nome do peticionante, mas sim em nome de sua companheira Escolástica Pereira dos Santos, na qualidade de curadora do falecido, que, à época, era interditado. Informou que será incluída no próximo lote de pagamentos (lote 11). Ciência aos interessados. Fls. 8267: Espólio de Adoni Amorim Bastos junta documentos dos herdeiros. Às fls. 8336 o Síndico informou ter verificado a existência de sucessora menor de idade, opinando que o crédito do espólio seja reservado e remetido aos autos do inventário judicial atualmente em curso (1037115-66.2022.8.26.0002), a fim de que a posterior destinação dos valores observe a regular partilha sucessória e resguarde os interesses da sucessora incapaz. Defiro a remessa aos autos do inventário. Fls. 8177: Espólio de Antonio Batista de Andrade. Às fls. 8335 o Síndico informou a necessidade de intimação da sucessora Gabriela Gonçalves de Andrade para que promova a juntada de procuração atualizada e de documento de identidade de Mateus de Andrade Segreto. Prazo de 15 dias. Fls. 8348: Produflex: Os créditos quirografários ainda não foram alcançados. Atente-se o credor à sua conduta processual, devendo acompanhar os andamentos do processo, evitando tumulto desnecessário no feito, pois já não é a primeira vez que peticiona indevidamente. Fls. 8346: Credor Nilson José Rodrigues de Aguilar. Às fls. 8364 o Síndico informa que ele constou do lote 08 de pagamentos, contudo não localizou notícia nos autos do pagamento. Certifique a z. Serventia se houve a expedição e o efetivo levantamento do MLE referente ao Lote 08 de Pagamento (fl. 7.857). Atenção à observação do Síndico de fls. 8364: "Em caso negativo, requer seja tornado sem efeito o lote anteriormente apresentado, abstendo-se de expedir o respectivo MLE, a fim de que seja elaborado novo lote contendo os dados bancários atualizados do credor". Após a certificação determinada acima, intime-se o Síndico para apresentação do lote 11 de pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP), Luis Fernando de Andrade Rocha (OAB 316224/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Genoi Felipe Silva Faria (OAB 406794/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Patricia Silva Costa (OAB 520355/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcelo Barbosa da Silva (OAB 286910/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Edileuza Sousa de Siqueira (OAB 162728/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP)

TJSP — Consulta Pública

15/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40941895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 10:36

TJSP — Consulta Pública

15/07/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 8191. Lote 10 de pagamentos (fls. 8329) - pagamentos efetuados, conforme certidão de fls. 8345. Comprovantes com a petição do Síndico de fls. 8362. 1- Petições de credores. Petiçõ

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40684003-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 14/05/2026 16:27

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual28/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43

# 0030730-25.1999.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41108553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2026 12:43

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DJE02

Publicação oficial21/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026

# 0030730-25.1999.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2026 Data da Publicação: 24/08/2026

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DJE03

Publicação oficial20/08/2026TJSP — Consulta Pública

# 1037115-66.2022.8.26.0002# 0030730-25.1999.8.26.0100Adoni Amorim BastosCarlos Pereira CustodioElizabeth Reis

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DEC11

Decisão15/07/2026TJSP — Consulta Pública

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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PEÇA563

Peça processual08/01/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microe…

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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DEC564

Decisão27/08/2019TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Fl. 5023: Autorizo juntada em cartório. Ao. MP. Após, j. cls. 23/08/19

# 0030730-25.1999.8.26.0100

Proferido Despacho Fl. 5023: Autorizo juntada em cartório. Ao. MP. Após, j. cls. 23/08/19

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PEÇA565

Peça processual18/07/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microe…

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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PEÇA566

Peça processual15/05/2019TJSP — Consulta Pública

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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PEÇA570

Peça processual04/04/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microe…

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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PEÇA571

Peça processual04/04/2019TJSP — Consulta Pública

# 0030730-25.1999.8.26.0100

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PEÇA579