Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5773, 5778, 5779: Ciência ao síndico dos dados bancários de Daisa da Penha Jaques, …

Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5773, 5778, 5779: Ciência ao síndico dos dados bancários de Daisa da Penha Jaques, Geraldo Rocha de Assis e Paulo Ronaldo Marcelino. 2. Fls. 5780/5784; o síndico alega que, previamente ao início da fase de rateio, se faz necessário aguardar o desfecho dos embargos de declaração nº 0106851-50.2006.8.26.0100, onde é discutida controvérsia sobre o imóvel mat. nº 129.626 do 11º CRI de São Paulo Somente após encerramento desta demanda (que ainda aguarda trânsito em julgado dos recursos interpostos), será possível proceder á avaliação e leilão do bem. Indica, ainda, que após homologação do QGC, foram ajuizados outros três incidentes de habilitação (procs nº 1054587-25.2022, 1052110-81.2022 e 1029684-75.2022), com valores em exame, alegadamente, na casa de R$ 322.784,04. Não obstante, aponta que deve ser solicitado novo saldo da conta unificada da falência, visto que o último (fls. 5475) foi apresentado ainda em 2020. Houve manifestação da promotoria (fls. 5797). É o breve registro. De início, entendo que a pendência sobre a avaliação e leilão do imóvel mat. nº 129.626 não impõe necessário obstáculo ao prosseguimento ao início da fase de liquidação. Ademais, a última conta de liquidação indicou saldo de aproximadamente quatro milhões de reais, de modo que há, ao menos, espaço suficiente para saudar os encargos e créditos em restituição e, se possível, inicial o pagamento parcial dos credores trabalhistas. No mais, mero ajuizamento de habilitações posteriores à homologação do QGC também não implicam prejuízo, visto que eventual valor a ser pago àqueles credores pode ser objeto de reserva. Isso posto, intime-se o síndico para que apresente, em 15 (quinze) dias, conta de rateio, com base nos valores atualmente disponíveis na conta judicial. Defiro de ofício, a reserva de crédito em favor dos credores indicados às fls. 5782. Dispenso o encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil. O síndico, na qualidade de representante da massa, detém legitimidade para solicitar administrativamente o saldo atual da conta nº 4600108943039. Assim, quando da apresentação da conta, deverá o síndico apresenta cópia do saldo obtido administrativamente. No mais, eventual valor obtido com a alienação do imóvel mat. nº 129.626 poderá ser oportunamente objeto de novo rateio. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), Paulino Garcia Fernandez (OAB 54966/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP)