DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0860/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 7837/7838. Determinou a expedição do edital de chamamento do art. 14…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.