Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5798/5799). 1. Fl. 5803 (Carlos Pereira Custódio): requer a liberação …

Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 5798/5799). 1. Fl. 5803 (Carlos Pereira Custódio): requer a liberação de valores de créditos devidos a seus clientes, informando dados bancários. Manifeste-se o síndico. 2. Fl. 5808 (Antonio José da Costa), 5810 (Reinaldo Bernotat), 5863 (Antero de Oliveira Santana): anote-se. Informam regularização de representação processual e requerem levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, as fls. 5816/5817, junta extrato bancário da conta judicial, informando saldo de R$ 4.487.435,42, requerendo prazo para apresentação de contas de rateio. Por ato de fl. 5822, deferiu-se prazo de 10 dias. As fls. 5828/5833, o síndico junta contas de liquidação e rateio (fls. 5834/5845), que englobam encargos da massa, crédito restitutório e extraconcursal, e, apenas, parte dos trabalhista. Informa que resrvou crédito referente às habilitações de créditos. Por ato de fl. 5846, deu-se ciência das contas de liquidação e rateio. Os credores Helena Menezes da Silva (fls. 5847/5848), José Valdi de Macedo da Silva (fls. 5849/5850), Valdeme da Silveira Silva (fls. 5851/5852), Sonia de Jesus Santos (fls. 5853/5854), Elizabeth Reis (fls. 5855/5856), Cruz Advogados Associados (fls. 5857/5858) manifestaram anuência quanto aos cálculos. Certidão de decurso de prazo sem impugnação (fl. 5866). Manifestação do Ministério Público opinando pela homologação (fls. 5869). Passo a decidir. À míngua de impugnação, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5834/5845, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. (i) Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (ii) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2020 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo ([email protected]), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores respectivos a cada um dos credores que informaram seus dados, nos termos do §3º, artigo 1112, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, o qual deverá ser acompanhado de cópia da relação apresentada pelo síndico, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem a transferência. Consigne-se, no referido ofício, que o descumprimento injustificado nas determinações deste juízo, importará em multa diária de R$ 5.000,00 após o 5º dia útil da data de protocolização o ofício sem atendimento ou esclarecimento quanto à impossibilidade de o fazer, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC. O síndico deverá comprovar a protocolização do ofício e respectiva relação, em 10 dias. 4. Expedida certidão de objeto e pé (fls. 5826/5827). Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Ana Liz Pereira Toledo (OAB 65820/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Regiane Lourenco Fidalgo (OAB 67065/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Sandra Regina Malmegrim Stella (OAB 68186/SP), Celina Sales da Cruz Rangel Panuci (OAB 62836/SP), Octavio Giusti Filho (OAB 71111/SP), Manuel Vila Ramirez (OAB 73268/SP), Yoko Miyazono Alves Pinto (OAB 76287/SP), Leonardo Cyrillo (OAB 81255/SP), Regina Lourenço Fidalgo (OAB 82454/SP), Iracema de Souza (OAB 83416/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Alvaro Antonio Lopes de Oliveira (OAB 34454/SP), Jose Maria Scobar Neto (OAB 36505/SP), Paulino Garcia Fernandez (OAB 54966/SP), Nelson Goncalves (OAB 39242/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB 44700/SP), Esmeralda Marchi Miguel (OAB 50375/SP), Claudio Lima (OAB 54144/SP), Evelyn Hamam Capra Maschio (OAB 255726/SP), Antonio da Ponte (OAB 047.717/SP /SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Moacyr Jacintho Ferreira (OAB 49482/SP), Maria Candida Rodrigues (OAB 129539/SP), Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB 305716/SP), Carlos Antonio da Silva (OAB 61296/SP), Antonio Miguel (OAB 26708/SP), LILIAN VIDAL SILVA (OAB 87718/MG), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Regiane Corrêa de Lara (OAB 397523/SP), Caio Rafael Prodossimo Marques (OAB 144563/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Jaci da Silva Pinheiro (OAB 87508/SP), Benedito Jose dos Santos (OAB 94989/SP), Nadir Antonio da Silva (OAB 87555/SP), Anarlete Martins (OAB 90741/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Maria de Jesus dos Santos Dutra (OAB 93532/SP), Antenor Baptista (OAB 49004/SP), Maria do Carmo de Albuquerque Guimaraes Dias (OAB 97861/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Rodrigo Cardoso Garcia (OAB 259603/SP), Marcelo Valenzuela (OAB 97505/SP), Rodrigo Inacio Gonçalves (OAB 297871/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Doroti Fatima da Cruz E Silva (OAB 100301/SP), Moacir Cestari Junior (OAB 127208/SP), Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB 118369/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Aparecida Zaparolli (OAB 125198/SP), Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB 125406/SP), Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Paulo Jose Teles (OAB 117775/SP), Eda Goulart Porfirio Ferla (OAB 127779/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Jairo Candido da Silva Junior (OAB 138098/SP), Carlos Alberto Silva Leite (OAB 138466/SP), Selma Regina Gomes da Silva (OAB 143686/SP), Suely Coutinho Bianchini (OAB 148289/SP), Marli Rocha de Moura (OAB 107963/SP), Armando dos Santos Filho (OAB 101104/SP), Neide de Oliveira Andrade (OAB 102294/SP), Rita Mayorga (OAB 104810/SP), Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB 105211/SP), Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB 109459/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Elizabeth Reis (OAB 112747/SP), Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Seinor Ichinoseki (OAB 25105/SP), Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP), Sergio Luiz Marcelino (OAB 192327/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rogerio Tadeu Rocha (OAB 204860/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Jose Roberto Fernandes (OAB 21886/SP), Everton Alan da Silva (OAB 234285/SP), Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB 241750/SP), Carlos Eduardo Fujita (OAB 247409/SP), Maria de Lourdes Fernandes (OAB 25060/SP), Elizabete Ferreira de Souza Oliveira (OAB 152199/SP), Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB 158489/SP), Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB 154017/SP), Felipe Alves Moreira (OAB 154227/SP), Cintia Del Rosso Fonseca (OAB 154848/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Leonardo de Souza Lopes (OAB 157347/SP), Adão Pavoni Rodrigues (OAB 177151/SP), Acácio Della Torre Júnior (OAB 160843/SP), Luciane Oro de Andrade (OAB 162096/SP), Luciana Moreira Aguiar de Toledo (OAB 163048/SP), Sueli Aparecida Bazílio de Souza (OAB 168323/SP), Cintia Lourenço Mosso (OAB 172715/SP), Sandra Meneses Bicalho (OAB 175518/SP)