PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

0150529-47.2008.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL

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ÚLTIMO EVENTO17/08/2026Conclusos para Despacho

ANDAMENTOS1123eventos organizados

PARTES130nomes e representantes

PEÇAS275registros públicos

PUBLICAÇÕES302diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0150529-47.2008.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 06/04/2015. Nesta página estão organizados 1123 andamentos, 130 partes e 577 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 06/04/2015
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 10.000,00
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): TAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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17/08/2026 às 00:00

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

1123 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.

TJSP — Consulta Pública

22/06/202600:00

Documento

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

TJSP — Consulta Pública

22/06/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

15/06/202600:00

Publicação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Fls. 18664 (Juízo): Última Decisão. Determinou a publicação do edital de leilão de bens móveis apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 18687 (Ministé

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Fls. 18664 (Juízo): Última Decisão. Determinou a publicação do edital de leilão de bens móveis apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 18687 (Ministério Público): Manifestou ciência das petições anteriores e da decisão de fls. 18664, informando que aguarda a realização do leilão. Fls. 18700 (Administradora Judicial - Cabezón): Manifestou ciência da designação do leilão eletrônico dos bens arrecadados e avaliados, conforme edital. Fls. 18706 (Estado de Goiás): Informou o julgamento de procedência de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP nº 0027900-75.2025.8.26.0100) e requereu a intimação do administrador judicial para comprovar a inclusão do crédito de R$ 8.695.128,00 no Quadro Geral de Credores (QGC). Fls. 18707-18715 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): Requereu a instauração ex officio de Incidente de Classificação de Crédito Público devido a falhas técnicas de integração entre os sistemas da PGE-SP e do TJSP, pleiteando a habilitação de créditos tributários e honorários. Fls. 18744 (Leiloeiro Oficial): Apresentou o resultado dos leilões realizados em 23/04/2026 e 30/04/2024 (sic), informando que todos os lotes foram arrematados, restando pendente apenas o recebimento de valores relativos às sucatas (lotes 4 e 5) após a pesagem. Inclusão de Crédito no QGC (Estado de Goiás) O Estado de Goiás requer que o Administrador Judicial comprove a efetiva inclusão de crédito tributário no valor de R$ 8.695.128,00 no Quadro Geral de Credores (fls. 18706). À Administradora Judicial para anotação. Instauração de Ofício de Incidente de Classificação de Crédito Público (Estado de São Paulo) A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer a instauração de ofício de ICCP (fls. 18707-18715) alegando impossibilidade técnica de protocolo direto por falha de integração sistêmica (chamado nº 71649533). Pleiteia a habilitação de créditos de ICMS-ST como extraconcursais/restituição (art. 86, IV, Lei 11.101/05), além de créditos tributários e multas em suas respectivas classes, incluindo honorários advocatícios de natureza alimentar. Defende que o juízo falimentar deve agir de ofício conforme o art. 7º-A da Lei 11.101/2005. Determino que a Administradora Judicial ajuíze ICCP para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na hipótese de Homologação de Resultado de Leilão de Bens Móveis O leiloeiro apresentou os resultados das hastas públicas (fls. 18744), informando a arrematação de todos os lotes. Relata que o primeiro leilão foi parcialmente positivo (lotes 2 e 3) e o segundo leilão arrematou os demais. Resta pendente a pesagem e recebimento dos valores das sucatas (lotes 4 e 5) para finalização financeira do certame. Intimem-se os credores, Administradora Judicial, Ministério Pùblico e demais interessados quanto às arrematações realizadas. Após, à conclusão para decisão quanto à homologação. São Paulo, 08 de maio de 2026.

TJSP — Consulta Pública

07/05/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18706 até as folhas 18764. Nada Mais.

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual14/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079791-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:39

# 0150529-47.2008.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079791-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:39

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PEÇA02

Peça processual11/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41045111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 16:53

# 0150529-47.2008.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41045111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 16:53

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DJE03

Publicação oficial05/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2248/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

# 0150529-47.2008.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2248/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

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DJE04

Publicação oficial04/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2248/2026 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s)…

# 0150529-47.2008.8.26.0100Diego Mouta Samartino

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DJE05

Publicação oficial15/06/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2026 Data da Publicação: 16/06/2026

# 0150529-47.2008.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2026 Data da Publicação: 16/06/2026

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DJE06

Publicação oficial12/06/2026TJSP — Consulta Pública

# 0027900-75.2025.8.26.0100# 0150529-47.2008.8.26.0100Diego Mouta SamartinoFazenda Pública do Estado de São Paulo

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DEC12

Decisão08/05/2026TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição e Documentos Juntada de petição e documentos pela recuperanda.

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DEC577

Decisão27/05/2008TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Fls. 185 - Vistos. Concedo o prazo de 20 dias para a juntada da documentação faltante, o que faço com base n…

# 0150529-47.2008.8.26.0100

Despacho Proferido Fls. 185 - Vistos. Concedo o prazo de 20 dias para a juntada da documentação faltante, o que faço com base no art. 189 da Lei nº 11.101/2005, c.c. o art. 284 do Código de Processo Civil. Int.

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AGENDA

Audiências e sessões

◷

Sem agenda pública localizada

Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.

1008052-85.2025.8.26.0100 Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 27/02/2025 DECISÃO FLS. 62

Consultar

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 29/08/2026 às 16:53

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 16:54A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 16:53

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0150529-47.2008.8.26.0100

Conclusos para Despacho

Veja o que já foi localizado.

Conclusos para Despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18820 até as folhas 18822. Nada Mais.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079791-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18811 até as folhas 18816. Nada Mais.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41045111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18787 até as folhas 18809. Nada Mais.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2248/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41023860-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2026 16:10

Remetido ao DJE Relação: 2248/2026 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): NELSON APARECIDO FORTUNATO (OAB 141576/SP), FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/SP), Afranio T.R. Camargo (OAB 4488/SC),

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2026 Data da Publicação: 16/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1722/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 18766/18767: Última decisão. Fls. 18776 (Massa Falida de Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., Máquinas Danly Ltda. e Sidor Indústria e Comércio Ltda.): Manifestou ciência acerca do result

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 18766/18767: Última decisão. Fls. 18776 (Massa Falida de Cobi Empreendimentos e Participações Ltda., Máquinas Danly Ltda. e Sidor Indústria e Comércio Ltda.): Manifestou ciência acerca do resultado

Conclusos para Despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18781 até as folhas 18785. Nada Mais.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70050362-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 12:06

Incidente Processual Instaurado 0018700-10.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18766 até as folhas 18779. Nada Mais.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40711388-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 17:15

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40695563-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/05/2026 14:56

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2026 Data da Publicação: 13/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1377/2026 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Fls. 18664 (Juízo): Última Decisão. Determinou a publicação do edital de leilão de bens móveis apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 18687 (Mini

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Fls. 18664 (Juízo): Última Decisão. Determinou a publicação do edital de leilão de bens móveis apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 18687 (Ministé

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 18706 até as folhas 18764. Nada Mais.

A. Telecom S/A

Aços Bohler-uddeholm do Brasil Ltda.

Advocacia Giacomini Guedes

águia Turismo Ltda

Alcindo Gama

Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.a.

Banco Abc Brasil S/A

Banco Abn Amro Real S/A

Banco Bbm S/a.

Banco Bradesco S/A

Banco Bva S/A

Banco Daycoval S/a.

Banco do Brasil S/a.

Banco Fibra S.A

Banco Fibra S/A

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL

Banco Industrial e Comercial S/A

Banco Intercap S/a.

Banco Rendimento S/a.

Banco Safra S/A

Banco Santander S/A

Banco Sofisa S/A

Barci & Cia Ltda.

BLACKWOOD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Bodycote Brasimet Processamento Térmico S.a.

Brasilata S/A - Embalagens Metalicas

Braskem S.a.

Braskem S/a.

Braspress Transportes Urgentes Ltda.

Cabezón Administração Judicial

Carlos Roberto Galli

Carpigiani Molas Em Geral

Cecilia Olindina da Silva Santos

Celg Distribuição S/a. - Celg D

CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

Clariant S/a.

Comercial e Importadora Ltda

Companhia Metalic Nordeste

Companhia Ultragaz S/a.

Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga

Cromex S/A

Dacarto Benvic Ltda.

Dacarto Benvic S/A

Diego Mouta Samartino

E.p.s. Comercial e Ferramentaria Ltda

Edilson Caparelli Rodrigues

Elétrica Neblina Ltda.