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0034867-30.2018.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0034867-30.2018.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 02/11/2018. Nesta página estão organizados 1025 andamentos, 34 partes e 233 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 02/11/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
1025 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAutos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134),
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor da perita.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134
Remetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor da perita. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71130339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2025 16:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71130339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2025 16:03
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71130357-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 16:04
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71130357-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 16:04
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Adail Moreira Durães
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Alberto Alves Moreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Lucas Gonçalves de Araújo
- Nikolas Piazza Santiago
Almiro Rodrigues Neves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Antonio Gaspar Passarelli Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Ari Amancio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Bignei Brancalhao de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Braulio Luiz Rocha
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Carlos Henrique Ruiz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Carlos Roberto Doimo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Ciro Gomes Passarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Cleusa de Miranda Caobianco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Dermival Fernandes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Edilson Fernandes Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Edison Noberto Doimo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
- Nikolas Piazza Santiago
Geazi Gomes Passarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Gilmar Alves de Albuquerque
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
JAIME MIRANDA SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
João Chrysostomo Martins de Oliveira Campos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Jose Maria Scapucim
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
José Miranda de Lorena
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Leonel Ribeiro da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Luiz Fernando Baroni
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Marcos José Cardoso de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Maria Inês Alves Gomes Passarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Marie Ilda Waku
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Miguel Voigt Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNelson Casula
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNoeno Viana dos Reis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Ricardo Luiz de Paula Martines
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Rubens Marim Toledo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Valdenei Barboza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Walderez Silva Camara Maurer
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Nikolas Piazza Santiago
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteRemetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo p…
Remetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71130339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71130339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2025 16:03
Remetido ao DJE Relação: 1837/2025 Teor do ato: Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela par…
Remetido ao DJE Relação: 1837/2025 Teor do ato: Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/28…
Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/2885, uma vez que desacompanhada de documentação que a fundamente. Advogados(s): Luiza de Fátim…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/2885, uma ve…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/2885, uma vez que desacompanhada de documentação que a fundamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70999089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70999089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Wa…
Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Isabel Taveira Gil, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da decisão proferida nos …
Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Is…
Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Isabel Taveira Gil, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da decisão proferida nos autos de n…
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pe…
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte e…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
Remetido ao DJE Relação: 1086/2025 Teor do ato: Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela par…
Remetido ao DJE Relação: 1086/2025 Teor do ato: Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trab…
Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trabalhos periciais ou informe se ainda há documentação faltante. Laudo em 45 dias. Advogados(s):…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trabalhos peri…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trabalhos periciais ou informe se ainda há documentação faltante. Laudo em 45 dias.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80309794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 20:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80309794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 20:53
Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de …
Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/…
Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de …
Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80286855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80286855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:19
Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo…
Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do fornecimento dos documentos requeridos pela perita. Advogados(s): Arru…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dia…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do fornecimento dos documentos requeridos pela perita.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70494297-0 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 30/05/2025 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70494297-0 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 30/05/2025 14:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela par…
Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Fl. 2342: ciência às partes. Aguarde-se a vinda do laudo. Advogados(s): Arruda …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Fl. 2342: ciência às partes. Aguarde-se a vinda do laudo.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70318371-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 09:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70318371-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de …
Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Tendo em vista que o v. Acórdão fixou os honorários periciais em R$ 9.000,00 (fls.…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Tendo em vista que o v. Acórdão fixou os honorários periciais em R$ 9.000,00 (fls. 2313/2316…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80079542-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80079542-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70134029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70134029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu …
Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora executada. F…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu parcial pr…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora executada. Fl. 2308: d…
Petição Juntada
Petição Juntada
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agra…
Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agravo de instrumento que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento do recur…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agravo …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agravo de instrumento que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento do recurso,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71032424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 13:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71032424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 13:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80346815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80346815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70940499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 09:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70940499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpos…
Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artig…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpostos para re…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70880673-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70880673-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/09/2024 19:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70868975-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 13:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70868975-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 13:18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para…
Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para conferência dos cálculos apresentados. Para a realização da perícia, nomeio VANIA DOS SANTOS…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para co…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para conferência dos cálculos apresentados. Para a realização da perícia, nomeio VANIA DOS SANTOS CA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70627026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 10:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70627026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instru…
Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2319178-22.2023.8.26.0000, que acolheu a pretensão dos agravantes/exequentes a fim d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2319178-22.2023.8.26.0000, que acolheu a pretensão dos agravantes/exequentes a fim de fixar os…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70443670-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 2…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70443670-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/05/2024 11:21
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexis…
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vig…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de q…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destart…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determin…
Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Condeno os impugnados ao pagam…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Diante do exposto, acolho a impugnação…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.495.833,58 …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Sem prejuízo do julgamento antecipado, espe…
Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. N…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Se…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80332039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 19:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80332039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 19:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outr…
Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrig…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença …
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo ext…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70818070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 18:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70818070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 18:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fls. 1765/1779: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Gaspar Passare…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fls. 1765/1779: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Gaspar Passarelli, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Fls. 17…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Fls. 1765/1779: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Gaspar Passarelli, sendo desnecessá…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80196059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 21:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80196059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 21:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80122375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80122375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 10:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a de…
Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1780/1782: cumpra-se a r. Decisão, proferida em…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decis…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1780/1782: cumpra-se a r. Decisão, proferida em se…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80045817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80045817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1738 e 1744/1746: Com o falecimento dos litisconsortes BRAULIO LUIZ…
Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1738 e 1744/1746: Com o falecimento dos litisconsortes BRAULIO LUIZ ROCHA, JAIME MIRANDA SANTOS e LEONEL RIBEIRO DA SILVA, a obrigação de fazer deve ser impleme…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80229840-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80229840-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 15:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alega…
Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os au…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alegado cumprim…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70684990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2022 06:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70684990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2022 06:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da …
Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento juntados pela parte executada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento juntados pela parte executada. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80167296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 23:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80167296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 23:42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da…
Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifesta…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70467292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70467292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e …
Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e …
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/970, 1698/1700 e 1706/1708: O adicional de insalubridade não p…
Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/970, 1698/1700 e 1706/1708: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e trans…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70350947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 20:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70350947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 20:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifesta…
Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte executada. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da par…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte executada. Após, voltem os autos conclusos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80073477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 15:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80073477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 15:08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciare…
Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciarem os atos tendentes ao cumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessária a prévia instrume…
Proferido Despacho de Mero Expediente De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciarem os atos …
Proferido Despacho de Mero Expediente De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciarem os atos tendentes ao cumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessária a prévia instrumentalização…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70214647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 11:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70214647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 11:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exe…
Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OA…
Proferido Despacho Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
Proferido Despacho Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exe…
Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OA…
Proferido Despacho Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
Proferido Despacho Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1430/1451
Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos ex…
Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (O…
Proferido Despacho Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes.
Proferido Despacho Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1351/1381
Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntado…
Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arr…
Proferido Despacho Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntados pela FESP, no prazo de 15 d…
Proferido Despacho Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1983/2009
Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outr…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrig…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença …
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo ext…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1566/1592
Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos junt…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo …
Proferido Despacho Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos juntados pela FESP, no prazo de 1…
Proferido Despacho Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1400/1418
Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que com…
Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula, conforme reque…
Proferido Despacho Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o cumprimento da obriga…
Proferido Despacho Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula, conforme requerido. No silêncio, voltem os …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1488/1511
Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo …
Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que participa da Ação nº 9114.81.2012.8.26.0053 que tramita peran…
Decisão Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que particip…
Decisão Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que participa da Ação nº 9114.81.2012.8.26.0053 que tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública) e Nelso…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70573209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70573209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70557088-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70557088-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1702/1716
Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer…
Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC. Assim é que d…
Decisão A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação process…
Decisão A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contun…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70542633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 15:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70542633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 15:56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1578/1604
Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Fls. 728/739: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação …
Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Fls. 728/739: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Leonel Ribeiro da Silva, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70528689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 10:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70528689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 10:50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1546/1555
Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para qu…
Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o apostilamento em relação ao exequente Nelson Casula, conforme requerido. Fls. 72…
Proferido Despacho Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o apostilamento em…
Proferido Despacho Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o apostilamento em relação ao exequente Nelson Casula, conforme requerido. Fls. 723/724: manifeste-se a executa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519818-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519818-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 14:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1575/1593
Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fls. 687/719: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares …
Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fls. 687/719: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no praz…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1546/1570
Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentada…
Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer em relação ao exequente Ne…
Proferido Despacho Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao …
Proferido Despacho Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer em relação ao exequente Nelson Casula, no prazo de 10 d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70415899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70415899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1393/1421
Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regula…
Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos. No silêncio, arquivem-se os autos …
Proferido Despacho Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regularização processual dos sucess…
Proferido Despacho Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, conforme já …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80098651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80098651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 15:09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1587/1599
Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam…
Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam à regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No si…
Proferido Despacho Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam à regularização processual d…
Proferido Despacho Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam à regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se eventual p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70372500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70372500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1373/1380
Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fls. 659/660: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pel…
Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fls. 659/660: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80089656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 16:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80089656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 16:04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1404/1435
Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde…
Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde-se sua comprovação, nos termos consignados à fl. 647. No silêncio, intime-se pessoalmente o …
Proferido Despacho Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde-se sua comprovação, nos term…
Proferido Despacho Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde-se sua comprovação, nos termos consignados à fl. 647. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado, c…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80076715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 13:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80076715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 13:48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1334/1369
Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado…
Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste nos termos consignados à fl. 636 no prazo de …
Proferido Despacho Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, par…
Proferido Despacho Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste nos termos consignados à fl. 636 no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70297858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70297858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1637/1662
Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitaç…
Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitação dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os au…
Proferido Despacho Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitação dos sucessores de Jaime Mi…
Proferido Despacho Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitação dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70279494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 15:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70279494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 15:35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1775/1793
Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a ob…
Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito dos exequentes, não foi cumprida in…
Decisão Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de fazer, consistente no apostil…
Decisão Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito dos exequentes, não foi cumprida integralmente. No que tange ao exequente N…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70261913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 08:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70261913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 08:06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1336/1351
Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fls. 629/630: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pel…
Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fls. 629/630: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Ad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80060697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 14:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80060697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 14:37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1448/1464
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1424/1447
Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fls. 620/621: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das novas alegações apres…
Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fls. 620/621: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 dias. …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70209973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 16:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70209973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 16:25
Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Fls. 614/616: manifestem-se os exequentes acerca dos esclarecimentos apresentad…
Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Fls. 614/616: manifestem-se os exequentes acerca dos esclarecimentos apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. Advogad…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1554/1580
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 13:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 13:18
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto…
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advog…
Proferido Despacho Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao integral cumprimento da o…
Proferido Despacho Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, voltem os autos conclusos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70200671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70200671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1910/1927
Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Fls. 604/605: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela F…
Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Fls. 604/605: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advoga…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80048776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80048776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1432/1450
Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das no…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao adimplemento parcial do julgado, no pra…
Proferido Despacho Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das novas alegações apresentadas pe…
Proferido Despacho Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao adimplemento parcial do julgado, no prazo de 10 dias. No mais, torne…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70182224-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70182224-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 11:43
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1365/1385
Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fls. 586/593: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos remanescentes a…
Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fls. 586/593: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos remanescentes apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80044591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80044591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autore…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autores que são policiais ativos. No mais, defiro à executada o prazo suplementar de 30 dias para a…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 168/184: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no …
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 168/184: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arr…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 563/571: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentada…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 563/571: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.…
Proferido Despacho Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autores que são policiais ativos. N…
Proferido Despacho Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autores que são policiais ativos. No mais, defiro à executada o prazo suplementar de 30 dias para apresentação dos demais docume…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80042940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 11:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80042940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 11:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70168048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70168048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 14:56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1470/1487
Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Fls. 371/559: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares …
Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Fls. 371/559: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no praz…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70162011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70162011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1507/1522
Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, …
Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, por parte dos exequentes, de requerimento administrativo para a obtenção dos informes oficiai…
Proferido Despacho Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, por parte dos exequentes, de …
Proferido Despacho Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, por parte dos exequentes, de requerimento administrativo para a obtenção dos informes oficiais necessários à liquidação do…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 14:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 14:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 12:53
Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1433/1448
Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Fls. 359/360: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela F…
Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Fls. 359/360: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advoga…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80032352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80032352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 14:46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1766/1777
Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exeque…
Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas/informes oficiais necessários à liquidação do julgado. Aguar…
Proferido Despacho Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planil…
Proferido Despacho Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas/informes oficiais necessários à liquidação do julgado. Aguarde-se por 60 dias sua juntada…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1354/1380
Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletr…
Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no …
Decisão Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que demonstre o cumprimento …
Decisão Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte exe…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0025722-62.2009.8.26.0053
Processo principal 0025722-62.2009.8.26.0053
1001407-74.2020.8.26.0082
19/09/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Isabel Taveira Gil, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da decisão proferida nos autos de nº 1001407-74.2020.8.26.0082, uma vez que tal documento não acompanhou
2319178-22.2023.8.26.0000
04/07/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2319178-22.2023.8.26.0000, que acolheu a pretensão dos agravantes/exequentes a fim de fixar os honorários "em 11% dos valores executados relativos aos casos em que
1028446-45.2014.8.26.0506
29/06/2022 Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Apelação nº 1
1053579-90.2014.8.26.0053
15/10/2019 Decisão Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que participa da Ação nº 9114.81.2012.8.26.0053 que tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública) e Nelson Casula (vez que participa da ação nº 1053579-90.14.8.26.0053 que tr
3010664-05.2024.8.26.0000
3010664-05.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações de Atividade Recebido em: 30/10/2024 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0034867-30.2018.8.26.0053
2149104-95.2024.8.26.0000
2149104-95.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações de Atividade Recebido em: 23/05/2024 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0034867-30.2018.8.26.0053
2319178-22.2023.8.26.0000
2319178-22.2023.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 24/11/2023 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0034867-30.2018.8.26.0053
3000962-69.2023.8.26.0000
3000962-69.2023.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 24/02/2023 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0034867-30.2018.8.26.0053