FELIPE SOARES DA SILVA

Designado para julgamento virtual

Extinta a Punibilidade por Prescrição Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir. Diante disso, nos termos do art. 107, combinado com os arts. 109 e 110, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Felipe Soares da Sil

Extinta a Punibilidade por Prescrição Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir. Diante disso, nos termos do art. 107, combinado com os arts. 109 e 110, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Felipe Soares da Silva, qualificado, em razão da prescrição da pretensão executória estatal. Expeça-se alvará de soltura/contramandado, se for o caso. Intime-se o sentenciado. Procedidas às devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública/defesa.

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro d

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta.

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico J

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico Judiciário.

Conclusos para Despacho

Decorrido o prazo

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Comunicação enviada ao DJEN

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Comunicação enviada ao DJEN

Comunicação enviada ao DJEN

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP

Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Redistribuição

Recebimento

Remessa

Remessa

Conclusão

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

Redistribuição

Recebimento

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7012776-40.2012.8.26.0050)

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7012776-40.2012.8.26.0050)

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial

Remessa

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

Conclusão

Conclusão

Ato ordinatório

Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas

Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Ato ordinatório

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, no

Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departa

Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)

Conclusão

Outras Decisões