PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000256-69.2024.8.26.0038
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1000256-69.2024.8.26.0038 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 22/01/2024. Nesta página estão organizados 54 andamentos, 3 partes e 14 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 22/01/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 20.525,00
- Foro
- Foro de Araras
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULO ROGERIO MALVEZZI
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
54 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional09
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70044758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70044758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 08:39
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do ven
Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso
Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70032549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70032549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:49
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de
Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de R$-10.525,00, a título de danos materiais, e R$-3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Procedência em Parte
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de R$-10.525,00,
Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de R$-10.525,00, a título de danos materiais, e R$-3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial
FELIPE SOARES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
P
Reqdo
Prefeitura Municipal de Araras
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
# 0002159-59.2024.8.26.0038# 1000256-69.2024.8.26.0038
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/…
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos…
DEC04
Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em…
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos a…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70044758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 08:39
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70044758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 08:39
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70032549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:49
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70032549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:49
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI…
# 1000256-69.2024.8.26.0038Felipe Soares SilvaPrefeitura Municipal de Araras
Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte aut…
DEC09
Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço …
# 1000256-69.2024.8.26.0038Felipe Soares SilvaPrefeitura Municipal de Araras
Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SO…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo …
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embarg…
DEC12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze)…
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
# 1000256-69.2024.8.26.0038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no…
# 1000256-69.2024.8.26.0038Prefeitura Municipal de Araras
Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0002159-59.2024.8.26.0038
20/05/2024 Cumprimento de sentença (0002159-59.2024.8.26.0038)