PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
0074961-73.2011.8.26.0050
Tribunal de Justiça de São Paulo · 29ª Vara Criminal
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O processo 0074961-73.2011.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 29ª Vara Criminal. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 27 andamentos, 2 partes e 3 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 29ª Vara Criminal
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- Tatiana Franklin Regueira
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Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
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- 01Capaclasse e órgão
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Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Processo Findo
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Trânsito em Julgado ao Réu
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Sentença de Condenação Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar FELIPE SOARES DA SILVA, portador da cédula de identidade
Sentença de Condenação Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar FELIPE SOARES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº. 61.848.250, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV do Código Penal à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal permitido. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos consistente em prestação de serviços a comunidade pelo prazo de dois anos, nas condições a serem impostas no Juízo da Execução, bem como pena pecuniária equivalente a dez dias-multa, sem prejuízo da pena de multa imposta pelo tipo penal. Em caso de descumprimento, deverá o réu iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, podendo recorrer desta decisão em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e arquivem-se os autos. Autorizo extração de xerox. Condeno o acusado ao pagamento das custas na forma da lei. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas. Registre-se.
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Sentença Registrada
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
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TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Proferido Despacho Vistos. 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de
Proferido Despacho Vistos. 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2 Designo audiência una para o dia 31/janeiro/2012, às 14hs30. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s); intime(m)-se a(s)testemunha(s)s de acusação e defesa, se arroladas. 3 Em havendo testemunhas de fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se as Partes da expedição. 4 - Int.
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 31/01/2012 Hora 14:30 Local: Sala 801 - Auxiliar Situacão: Realizada
Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 31/01/2012 Hora 14:30 Local: Sala 801 - Auxiliar Situacão: Realizada
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mp 28/11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mp 28/11
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusos 1 dias
Conclusos 1 dias
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Denúncia Oferecida
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial · Réu
FELIPE SOARES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Sentença Registrada
# 0074961-73.2011.8.26.0050
Sentença Registrada
DEC02
Sentença de Condenação Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido …
# 0074961-73.2011.8.26.0050Felipe Soares da Silva
Sentença de Condenação Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar FELIPE SOARES DA SILV…
DEC03
Proferido Despacho Vistos. 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação d…
# 0074961-73.2011.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento pa…
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