PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
7012776-40.2012.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 7012776-40.2012.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 23/08/2012. Nesta página estão organizados 938 andamentos, 2 partes e 124 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 23/08/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Bauru/DEECRIM UR3
- Magistrado(a) / relator(a)
- PEDRO DE CASTRO E SOUSA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro d
Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo
Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Documento
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70111471-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 13/08/2026 12:50
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70111471-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 13/08/2026 12:50
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame
Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico J
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico Judiciário.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça,
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que e
Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas
Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial
FELIPE SOARES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Exeqte
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prision…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminol…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Peniten…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame crimi…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz"…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. …
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da represent…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Dire…
DEC09
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação proce…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da uni…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em u…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70078238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 08:37
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70078238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 08:37
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliv…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisita…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Pe…
DEC19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penit…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oli…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80140611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 08:30
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80140611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 08:30
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142614-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 03/10/2025 15:47
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142614-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 03/10/2025 15:47
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80139043-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 11:40
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80139043-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 11:40
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142035-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 02/10/202…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142035-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 02/10/2025 20:45
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 1707/2025 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1707/2025 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)
DEC28
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em fa…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170…
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80096095-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 11:56
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80096095-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 11:56
PEÇA32
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70093574-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 11/07/202…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70093574-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 11/07/2025 20:14
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2025 18:06
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) …
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos leg…
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80092001-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 19:25
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80092001-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 19:25
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Geraldo Porto …
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP)
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80091001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 14:44
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80091001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 14:44
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, encontra-se cumprindo pena em Unidad…
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR:…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(a) Centro de Detenç…
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70077962-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 21:48
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70077962-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 21:48
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70075846-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/11/2023 19:24
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70075846-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/11/2023 19:24
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: 01.Página 1216: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, excl…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: 01.Página 1216: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do sentenciado. 02.Notifique-se o sentenciado Felipe Gustavo …
PEÇA48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70058912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 14:24
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70058912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 14:24
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 25 de agosto…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 25 de agosto de 2023. Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão …
PEÇA51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80007972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2023 16:50
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80007972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2023 16:50
DJE52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
DJE53
Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Ante o local de prisão de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Ante o local de prisão de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade R…
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, Centro de Detenção Provisória de Osa…
DEC56
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG:…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, re…
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
DJE58
Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor par…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041. Advogados(s): Geraldo Porto Trista…
DJE59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
DJE60
Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fl…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Centro de Progressão Penitenciária II de B…
DJE61
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
DJE62
Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas r…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na …
PEÇA63
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70039696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 18:29
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70039696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 18:29
DJE64
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
DEC65
Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdã…
# 0005156-96.2020.8.26.0509# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.0509 (apenso). Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB …
DEC66
Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.05…
# 0005156-96.2020.8.26.0509# 7012776-40.2012.8.26.0050
Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.0509 (apenso).
PEÇA67
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70155597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 07:42
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70155597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 07:42
DJE68
Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
DJE69
Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas r…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na …
DEC70
Decisão Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional p…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sen…
DJE71
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
DJE72
Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 3539…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)
DJE73
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
DJE74
Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Pr…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais a…
DJE75
Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 894-898
DJE76
Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sente…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170…
PEÇA77
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70030205-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2021 23:54
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70030205-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2021 23:54
DEC78
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste,em cumprimento à determinação judicial contida na r. decisão de página 1032…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste,em cumprimento à determinação judicial contida na r. decisão de página 1032/1033, REITERO ao Diretor do estabelecimento prisional para que tome as providências necessár…
DJE79
Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 439-447
DJE80
Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: No mais, considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Felipe Gustavo So…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: No mais, considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(…
PEÇA81
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70009276-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 14:45
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70009276-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 14:45
DJE82
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 371-383
DJE83
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 371-383
DJE84
Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.ST…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime…
DEC85
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do item 2 da r. decisão retro.
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do item 2 da r. decisão retro.
DJE86
Homologado o Cálculo 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Homologado o Cálculo 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo, com reincidência…
PEÇA87
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70005309-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2021 11:40
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70005309-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2021 11:40
PEÇA88
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70001722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 01:25
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70001722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 01:25
DJE89
Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 81-84
DJE90
Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de janeir…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de janeiro de 2021. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)
PEÇA91
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70073044-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:37
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70073044-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:37
PEÇA92
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70070120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:15
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70070120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:15
DJE93
Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 434/437
DJE94
Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sen…
# 7012776-40.2012.8.26.0050# 0005156-96.2020.8.26.0509
Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 1…
DJE95
Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 417/419
DJE96
Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de novemb…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de novembro de 2020. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)
PEÇA97
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70066133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 00:39
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70066133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 00:39
PEÇA98
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70064902-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 19:02
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70064902-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 19:02
PEÇA99
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70045958-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 21:21
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70045958-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 21:21
DEC100
Decisão Assim, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 17…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Assim, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, ante a prisão pr…
PEÇA101
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70041724-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2019 18:46
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70041724-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2019 18:46
PEÇA102
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70008658-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 09:44
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70008658-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 09:44
DEC103
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, à respectiva Unidade Prisional, o e-mail relativo…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, à respectiva Unidade Prisional, o e-mail relativo à decisão retro para as providências cabíveis. Nada Mais. Aracatuba, 20 de fevereiro de 2019…
PEÇA104
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70005593-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2019 09:35
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70005593-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2019 09:35
PEÇA105
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70004692-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2019 10:32
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70004692-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2019 10:32
DEC106
Decisão Vistos.1. Reconsidero a decisão de fls. 760 para regularização, pois, revendo melhor os autos, o procedimento apuratóri…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Vistos.1. Reconsidero a decisão de fls. 760 para regularização, pois, revendo melhor os autos, o procedimento apuratório disciplinar de falta grave referente ao presente PEC pendente de apreciação é o de nº 083/2…
DEC107
Decisão Vistos.Fls. 249/273: Por cautela, aguarde-se a complementação do procedimento apuratório disciplinar nº 145/2017. Com s…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Vistos.Fls. 249/273: Por cautela, aguarde-se a complementação do procedimento apuratório disciplinar nº 145/2017. Com seu encaminhamento e juntada aos autos, dê-se nova vista ao MP e defesa. Após, tornem concluso…
PEÇA108
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.18.70004852-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 11:28
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.18.70004852-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 11:28
PEÇA109
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.17.70024194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 16:46
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.17.70024194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 16:46
DEC110
Decisão Isto posto, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de progressão prisional.
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Isto posto, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de progressão prisional.
PEÇA111
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70039044-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 12:25
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70039044-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 12:25
DEC112
Decisão Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.Expeça-se relatório de atestado de pena para ciência d…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.Expeça-se relatório de atestado de pena para ciência do sentenciado, sem prejuízo, requisite-se à direção do estabelecimento prisional o boletim in…
PEÇA113
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2016 16:36
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2016 16:36
PEÇA114
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:56
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:56
DEC115
Decisão ISTO POSTO, com fundamento no art. 111 da Lei nº 7.210/84, unifico para cumprimento as penas impostas ao sentenciado, m…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Decisão ISTO POSTO, com fundamento no art. 111 da Lei nº 7.210/84, unifico para cumprimento as penas impostas ao sentenciado, mantido o regime fechado para os crimes punidos com reclusão e estabelecendo o regime semiaber…
DEC116
Despacho Digitalizado
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Despacho Digitalizado
DEC117
Sentença Digitalizada
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Sentença Digitalizada
DEC118
Despacho Digitalizado
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Despacho Digitalizado
DEC119
Proferido Despacho
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho
DEC120
Proferido Despacho
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Proferido Despacho
DEC121
Informações Complementares - JUDICIAL SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO, CF. R. SENTENÇA DE FL. 21 DO APENSO DE FA E ROTE…
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Informações Complementares - JUDICIAL SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO, CF. R. SENTENÇA DE FL. 21 DO APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENAS.
DEC122
Autos no Setor de Sentença - Deferimento ST
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Autos no Setor de Sentença - Deferimento ST
DEC123
Autos no Setor de Sentença - Deferimento sa
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Autos no Setor de Sentença - Deferimento sa
DEC124
Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CF. R. SENTENÇA DE FL. 11 DO APENSO PRÓPRIO.
# 7012776-40.2012.8.26.0050
Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CF. R. SENTENÇA DE FL. 11 DO APENSO PRÓPRIO.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar0044167-25.2011.8.26.0000
19/02/2019 Homologada a Falta Disciplinar Vistos. O estabelecimento prisional instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que o sentenciado, no dia 23/04/2016, teria praticado fato que caracteriza falta disciplinar de natureza grave (desobediência a ordem legítima de servidor art. 50
Incidente ou execução
Consultar0005156-96.2020.8.26.0509
0005156-96.2020.8.26.0509 Execução da Pena 04/11/2020 nova condenação
Incidente ou execução
Consultar0025473-76.2016.8.26.0050
0025473-76.2016.8.26.0050 Execução da Pena 27/04/2016