Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Informação localizada

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 7012776-40.2012.8.26.0050 16/04/2026

A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37