PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Criminal
1504461-53.2021.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1504461-53.2021.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 03/05/2023. Nesta página estão organizados 248 andamentos, 7 partes e 66 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Furto Qualificado.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 03/05/2023
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70730040-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 09:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70730040-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 09:05
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0015722-93.2023.8.26.0996 Parte: 6 - ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0015722-93.2023.8.26.0996 Parte: 6 - ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70670290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70670290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:53
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Guia de Recolhimento Expedida
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Certidão Carcerária Juntada
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão Cálculo de multa
Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão Cálculo de multa
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474,
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ). B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ. C SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, nos termos do que colocado na sentença (fls. 450/453). D Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. E Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima, nos termos do art. 399, das NSCGJ. F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se.
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art
Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ). B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ. C SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, nos termos do que colocado na sentença (fls. 450/453). D Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. E Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima, nos termos do art. 399, das NSCGJ. F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
TJSP — Consulta Pública25
Documento
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.70635809-3 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 30/10/2023 07:36
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.23.70635809-3 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 30/10/2023 07:36
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
E-mail expedido juntado
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, regime semiaberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, por infringência ao artigo 155, §4º,
Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, regime semiaberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, por infringência ao artigo 155, §4º, IV do Código Penal. (Fls.500/505 e 518). Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, item "5", encontrando-se o réu preso, expeça-se mandado de prisão que deverá ser encaminhado para cumprimento junto ao local em que encontra-se recolhido. (Pen.Pacaembú). Validade: 03/09/27. Juntado o mandado devidamente cumprido, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Certidão Carcerária Juntada
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Apelante
ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
J
Relator
J. E. S. Bittencourt Rodrigues (2533)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Revisor
Marcelo Gordo (25870)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Parte localizada em consulta oficial
Marli de Oliveira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Apelado
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Corréu
Ricardo Edson Sousa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70730040-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 09:05
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70730040-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 09:05
DEC02
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70670290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:53
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70670290-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:53
DEC04
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
DEC05
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
DEC06
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC07
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), exped…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a …
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberda…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, regime semiaberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, po…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Réu condenado em definitivo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, regime semiaberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, por infringê…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Fls. 507: Ciente do V. Acórdão. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da Supe…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Fls. 507: Ciente do V. Acórdão. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP)
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 507: Ciente do V. Acórdão. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instâ…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 507: Ciente do V. Acórdão. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Intime-se.
DEC17
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Recurso interposto devidamente processado. Regularizados, subam os autos ao Egr…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Recurso interposto devidamente processado. Regularizados, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, anotando-se que a prescrição ocorrerá em…
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente Recurso interposto devidamente processado. Regularizados, subam os autos ao Egrégio tribu…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Recurso interposto devidamente processado. Regularizados, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, anotando-se que a prescrição ocorrerá em 02/04/31 …
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: RECEBO o Recurso de Apelação interposto, posto que aviado a tempo e modo (art. …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: RECEBO o Recurso de Apelação interposto, posto que aviado a tempo e modo (art. 593 - Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: I-das sentenças definitivas de condenação o…
DEC23
Trânsito em Julgado ao Réu sentença réu Ricardo - fls. 434
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Trânsito em Julgado ao Réu sentença réu Ricardo - fls. 434
DEC24
Trânsito em Julgado ao Ministério Público sentença réu Ricardo - fls. 434
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Trânsito em Julgado ao Ministério Público sentença réu Ricardo - fls. 434
DEC25
Recebido o recurso RECEBO o Recurso de Apelação interposto, posto que aviado a tempo e modo (art. 593 - Caberá apelação no praz…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Recebido o recurso RECEBO o Recurso de Apelação interposto, posto que aviado a tempo e modo (art. 593 - Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: I-das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por j…
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pe…
# 1504461-53.2021.8.26.0050Antonio Cesar Rodrigues dos Santos
Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço para CONDENAR o réu ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ao cumprimento de…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
DEC28
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos con…
# 1504461-53.2021.8.26.0050Antonio Cesar Rodrigues dos Santos
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço para CONDENAR o réu ANTONIO CESAR RODRIGUES DO…
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: RICARDO Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persec…
# 1504461-53.2021.8.26.0050Ricardo Edson Sousa
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: RICARDO Consoante verte dos autos, o investigado cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal proposto (fls.411/412, 424/427). Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos…
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70160280-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2023 14:39
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70160280-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2023 14:39
PEÇA32
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70158561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 18:55
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70158561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 18:55
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
DEC34
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/419: Excepcionalmente, defiro a participação remota da vítima …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/419: Excepcionalmente, defiro a participação remota da vítima Ali Nabil Nasser na audiência designada a fls. 354/355, mantendo a necessidade de comparecime…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418/419: Excepcionalmente, defiro a participação remota da vítima Ali Nabil …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418/419: Excepcionalmente, defiro a participação remota da vítima Ali Nabil Nasser na audiência designada a fls. 354/355, mantendo a necessidade de comparecimento presen…
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70142869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 18:44
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70142869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 18:44
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Vistos. RICARDO: Homologado o ANPP, aguarde-se o cumprimento de suas condições,…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Vistos. RICARDO: Homologado o ANPP, aguarde-se o cumprimento de suas condições, certificando-se oportunamente (fls. 411/412). ANTONIO: Designada audiência de instrução, int…
DEC39
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. RICARDO: Homologado o ANPP, aguarde-se o cumprimento de suas condições, certifica…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. RICARDO: Homologado o ANPP, aguarde-se o cumprimento de suas condições, certificando-se oportunamente (fls. 411/412). ANTONIO: Designada audiência de instrução, interrogatóri…
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70135997-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2023 16:44
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70135997-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2023 16:44
PEÇA41
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70121560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 22:11
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70121560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 22:11
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Através da pesquisa de fls. 402/404, não consta endereço novo da testem…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Através da pesquisa de fls. 402/404, não consta endereço novo da testemunha Rafael a ser diligenciado, restando somente o endereço declinado as fls. 396. Todavia, a…
DEC44
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Através da pesquisa de fls. 402/404, não consta endereço novo da testemunha Rafae…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Através da pesquisa de fls. 402/404, não consta endereço novo da testemunha Rafael a ser diligenciado, restando somente o endereço declinado as fls. 396. Todavia, ante a prox…
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70058223-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2023 12:22
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70058223-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2023 12:22
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Aguarde-se resposta do Núcleo de Informação, por trinta dias. No silêncio, nova…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Aguarde-se resposta do Núcleo de Informação, por trinta dias. No silêncio, nova vista ao Ministério Público, para que providencie o que de direito. Oportunamente, expeça-se…
DEC48
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se resposta do Núcleo de Informação, por trinta dias. No silêncio, nova vista ao …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se resposta do Núcleo de Informação, por trinta dias. No silêncio, nova vista ao Ministério Público, para que providencie o que de direito. Oportunamente, expeça-se mandado d…
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70042385-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2023 12:12
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70042385-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2023 12:12
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
DJE51
Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Vistos. Frente ao informado a fls. 384/387, designo audiência para homologação …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Vistos. Frente ao informado a fls. 384/387, designo audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e o denunciado RICARDO E…
DEC52
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Frente ao informado a fls. 384/387, designo audiência para homologação do Acordo …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Frente ao informado a fls. 384/387, designo audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e o denunciado RICARDO EDSON SOUZA…
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70029517-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2023 14:12
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70029517-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2023 14:12
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 358: Ciente o Juízo. Aguarde-se notícia acerca da realização do AN…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 358: Ciente o Juízo. Aguarde-se notícia acerca da realização do ANPP entre o Ministério Público e o corréu RICARDO. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Gouvea P…
DEC56
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 358: Ciente o Juízo. Aguarde-se notícia acerca da realização do ANPP entre o…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 358: Ciente o Juízo. Aguarde-se notícia acerca da realização do ANPP entre o Ministério Público e o corréu RICARDO. Intime-se.
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70573694-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 15:05
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70573694-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 15:05
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0763/2022 Teor do ato: Vistos. Fase dos art. 397/399, do Código de Processo Penal. Citados pessoalment…
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0763/2022 Teor do ato: Vistos. Fase dos art. 397/399, do Código de Processo Penal. Citados pessoalmente os acionados (fls. 337 e fls. 340), foram apresentadas respostas escritas à acusação (fls. …
DEC60
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC61
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC62
Recebida a denúncia VISTOS. Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente …
# 1504461-53.2021.8.26.0050Antonio Cesar Rodrigues dos SantosRicardo Edson Sousa
Recebida a denúncia VISTOS. Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal d…
PEÇA63
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80258836-2 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 19/10/2022 15:47
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80258836-2 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 19/10/2022 15:47
DEC64
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado Em cumprimento à r. Decisão retro, faço …
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado Em cumprimento à r. Decisão retro, faço remessa destes autos à Delegacia de Polícia de Origem com o prazo de 60 dias, para as providê…
DEC65
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apensem-se os autos do procedimento cautelar nº 1504538-62.2021.8.26.0050 a estes…
# 1504538-62.2021.8.26.0050# 1504461-53.2021.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apensem-se os autos do procedimento cautelar nº 1504538-62.2021.8.26.0050 a estes. Retornem os autos à autoridade policial para diligências requeridas pelo Ministério Público…
PEÇA66
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70053201-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 20:42
# 1504461-53.2021.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70053201-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 20:42
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OUTRAS INSTÂNCIAS
4Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar1504538-62.2021.8.26.0050
18/02/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apensem-se os autos do procedimento cautelar nº 1504538-62.2021.8.26.0050 a estes. Retornem os autos à autoridade policial para diligências requeridas pelo Ministério Público. Prazo: 60 dias.
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1504538-62.2021.8.26.0050 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 13/02/2023
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1500996-36.2021.8.26.0050 Pedido de Busca e Apreensão Criminal 17/06/2021