TÓPICO DE PESSOA
Justiça Pública
Este tópico reúne 17 processos públicos associados ao nome Justiça Pública em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
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01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Autor
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Processo localizado em consulta oficial
0030839-24.2001.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 12/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Execução da Pena
0002317-12.2019.8.26.0452- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 16/07/2026
03§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
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Execução da Pena
0002930-60.2020.8.26.0496- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Última atualização
- 03/06/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Execução da Pena
0003753-05.2025.8.26.0158- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
05§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Apelação Criminal
0103815-04.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 02/06/2026
06§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Inquérito Policial
1548671-53.2025.8.26.0050- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
07§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Inquérito Policial
1548720-94.2025.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 02/06/2026
08§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
1513016-88.2023.8.26.0050- Órgão julgador
- 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
09§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Restituição de Coisas Apreendidas
0000453-44.2026.8.26.0564- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Última atualização
- 18/03/2026
10§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
1519748-65.2025.8.26.0228- Órgão julgador
- 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 16/03/2026
11§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
1502851-16.2022.8.26.0050- Órgão julgador
- 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/02/2026
12§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
0017018-25.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 12/08/2025
13§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
1500247-24.2021.8.26.0404- Órgão julgador
- 02 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- Última atualização
- 10/08/2025
14§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
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Execução da Pena
0000177-13.2023.8.26.0404- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Última atualização
- 05/08/2025
15§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
Abrir dossiê ↗
Execução da Pena
0000377-25.2020.8.26.0404- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Última atualização
- 05/08/2025
16§
Tribunal de Justiça - SP · Autor
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
1504461-53.2021.8.26.0050- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 30/08/2024
17§
Tribunal de Justiça - SP · Recorrido
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Recurso em Sentido Estrito
0023551-97.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 26/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
28/07/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
17/07/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
13/07/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com a…
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os …
24/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com f…
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de …
23/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de …
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arq…
08/06/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
08/06/2026 · Processo 1548671-53.2025.8.26.0050
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/06/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PA…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a)
03/06/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS D…
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a) Advogados…
29/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357…
28/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência…
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fl…
27/05/2026 · Processo 0003753-05.2025.8.26.0158
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
22/05/2026 · Processo 1548671-53.2025.8.26.0050
Ler registro ↗Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de OMAR ABDALLAH, ficando deferida a cota ministerial retrol…
Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de OMAR ABDALLAH, ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessári…
15/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor He…
Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
13/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vist…
12/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentada…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisóri…
11/05/2026 · Processo 0003753-05.2025.8.26.0158
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - MP com data
Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - MP com data
11/05/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025. Sendo aplicáveis ao caso apenas as sanções…
06/05/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050465-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050465-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:10
29/04/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestação acerca da sindicância de fls. 883 a 908 e do requerido à fl. 911. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestação acerca da sindicância de fls. 883 a 908 e do requerido à fl. 911. Int.
22/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos di…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se encontra…
17/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que o…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico s…
16/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Fica a defesa intimada para eventuais providências e requerimentos, em relação ao teor da certidão negativa de fls. 406. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 4840…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Fica a defesa intimada para eventuais providências e requerimentos, em relação ao teor da certidão negativa de fls. 406. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
16/04/2026 · Processo 0003753-05.2025.8.26.0158
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta retro: Observadas as cautelas de praxe, redistribuam-se estes autos ao DEECRIM 1ª RAJ/São Paulo, para conhecimento e as providências cabíveis, com urgência.
Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta retro: Observadas as cautelas de praxe, redistribuam-se estes autos ao DEECRIM 1ª RAJ/São Paulo, para conhecimento e as providências cabíveis, com urgência.
16/04/2026 · Processo 0003753-05.2025.8.26.0158
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
14/04/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80042603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80042603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 14:46
06/04/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
20/02/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
19/02/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, …
Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINIC…
18/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
18/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Higor Henrique de Oliveira (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
18/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
18/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP para contrarrazões.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP para contrarrazões.
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência,…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica forneci…
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de tele…
Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específi…
12/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (res…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (resposta à acusação): Quanto às alegações prel…
12/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (…
Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (resposta à acusação): Quanto às alegações p…
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefiro o pedid…
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em …
Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefi…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arrol…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726 e 730). 2…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemu…
Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42
09/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03
06/02/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP), Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP), Marli Vieira Za…
Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP), Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP), Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS)
02/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
28/01/2026 · Processo 0002930-60.2020.8.26.0496
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, descumpriu as condições de saída temporária, co…
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, descumpriu as condições de saída temporária, comunique-se à direção da unidade prisional p…
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
16/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80013486-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80013486-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:43
13/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se.
13/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
12/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, para tentativ…
09/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item …
Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, par…
08/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
08/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36
07/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à se…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento da apelaçã…
07/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminha…
Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento …
19/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47
19/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Minis…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações …
18/12/2025 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2795/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2795/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Públ…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema…
17/12/2025 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2795/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena do(a) executado(a) WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRI…
Remetido ao DJE Relação: 2795/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena do(a) executado(a) WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON …
11/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de d…
Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de dois aparelhos celulares da Marca Xiaomi, em…
09/12/2025 · Processo 0003753-05.2025.8.26.0158
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão que desclassificou a conduta do sentenciado para o artigo 28, caput, da Lei de Drogas e converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de dire…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão que desclassificou a conduta do sentenciado para o artigo 28, caput, da Lei de Drogas e converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Expeça-se o necessário.
05/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44
05/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30
05/12/2025 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70174039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 09:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70174039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 09:58
04/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
04/12/2025 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2624/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2624/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na pá…
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da testemunha de a…
03/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expe…
Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da teste…
03/12/2025 · Processo 0002317-12.2019.8.26.0452
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2624/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, …
Remetido ao DJE Relação: 2624/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINIC…
02/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗02
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗03
04
Andamento
Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando
Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando ao regime fechado, nos termos do artigo 118, inciso I, do mesmo diploma legal. Decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriores à data do fato (7/4/2026), com base no artigo 127 da Lei de Execução Penal e na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a gravidade do objeto apreendido e a lesividade à segurança do presídio. A data da infração disciplinar (7/4/2026) passa a figurar como novo marco interruptivo para a concessão de futuros benefícios progressivos de regime, ressalvados expressamente o livramento condicional, a comutação e o indulto de pena, consoante diretriz fixada na Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça. Promova-se a retificação dos cálculos de liquidação de penas para adequação aos novos parâmetros estabelecidos. Ciência ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII,CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗06
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗07
08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗10
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗11
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0002837-42.2026.8.26.0026, 0004093-54.2025.8.26.0026, 00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0002837-42.2026.8.26.0026, 0004093-54.2025.8.26.0026, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗13
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70140920-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/07/2026 16:12
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70140920-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/07/2026 16:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗15
Documento
Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70097269-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/07/2026 15:35
Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70097269-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/07/2026 15:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗16
Publicação
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗18
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70137235-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2026 14:40
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70137235-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2026 14:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗20
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017018-25.2016.8.26.0050 ↗21
Documento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os ad
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os advogados constituídos pelos réus Willyan de Mello Fekete (fl. 342) e Edson Marley Oliveira Silva (fl. 470) intimados para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo comum de oito dias. Após, estando os autos devidamente regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗22
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Fica
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os advogados constituídos pelos réus Willyan de Mello Fekete (fl. 342) e Edson Marley Oliveira Silva (fl. 470) intimados para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo comum de oito dias. Após, estando os autos devidamente regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗23
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗25
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70122258-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2026 10:03
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70122258-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2026 10:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗27
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70121500-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2026 11:19
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70121500-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2026 11:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗28
29
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗31
32
Decisão
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Códig
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗33
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗34
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.26.70119662-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/06/2026 17:07
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.26.70119662-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/06/2026 17:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗35
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção ao Mutirão Penal do CNJ - Comunicado Conjunto nº. 423/2026, verifiquei este processo indicado na listagem enviada e os réus Willyan de Mello Fekete e Edson Marley Oliveira Silva se encontram
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção ao Mutirão Penal do CNJ - Comunicado Conjunto nº. 423/2026, verifiquei este processo indicado na listagem enviada e os réus Willyan de Mello Fekete e Edson Marley Oliveira Silva se encontram solto por este processo. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗36
Decisão
Termo de Audiência Expedido Vistos. Nos termos do art. 403, § 3° do CPP, concedo ao D. Advogado o prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.
Termo de Audiência Expedido Vistos. Nos termos do art. 403, § 3° do CPP, concedo ao D. Advogado o prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗37
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗38
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗39
40
41
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗42
43
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗44
45
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗46
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗47
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136054-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2026 Local: Oficial de justiça - Cecília Simões Costa Montesanti
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136054-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2026 Local: Oficial de justiça - Cecília Simões Costa Montesanti
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗48
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136057-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2026 Local: Oficial de justiça - ELIANA MARIA DOS SANTOS
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/136057-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2026 Local: Oficial de justiça - ELIANA MARIA DOS SANTOS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗49
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1548671-53.2025.8.26.0050 ↗50
51
52
53
54
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗55
Andamento
Ofício Expedido OFÍCIO HC
Ofício Expedido OFÍCIO HC
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗56
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a) Advo
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, registrado civilmente como WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA, recolhido no(a) Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP), Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP), Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗57
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002317-12.2019.8.26.0452 ↗58
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗69
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗70
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗71
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗72
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗83
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357. Serve o presente como ofício-requisição. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗84
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 hora
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357. Serve o presente como ofício-requisição. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗85
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Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003753-05.2025.8.26.0158 ↗88
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Documento
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70071814-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 26/05/2026 11:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70071814-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 26/05/2026 11:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0002930-60.2020.8.26.0496 ↗90
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
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Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.