TÓPICO DE PESSOA
Ministério Público do Estado de São Paulo
Este tópico reúne 8 processos públicos associados ao nome Ministério Público do Estado de São Paulo em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico no TJSP e TJMG
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
0103815-04.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 02/06/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
Abrir dossiê ↗
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1513016-88.2023.8.26.0050- Órgão julgador
- 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
03§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Restituição de Coisas Apreendidas
0000453-44.2026.8.26.0564- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Última atualização
- 18/03/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
1518682-50.2025.8.26.0228- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 04/02/2026
05§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1503229-25.2019.8.26.0228- Órgão julgador
- 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/08/2025
06§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
1504461-53.2021.8.26.0050- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 30/08/2024
07§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Ação Civil Pública
1001879-75.2014.8.26.0053- Órgão julgador
- 12 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
08§
Tribunal de Justiça - SP · Recorrido
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Recurso em Sentido Estrito
0021488-02.2016.8.26.0050- Órgão julgador
- 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 26/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
13/07/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com a…
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os …
24/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com f…
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de …
23/06/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de …
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arq…
29/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357…
28/05/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência…
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fl…
15/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
14/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor He…
Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
13/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vist…
12/05/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentada…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisóri…
22/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos di…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se encontra…
17/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que o…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico s…
16/04/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Fica a defesa intimada para eventuais providências e requerimentos, em relação ao teor da certidão negativa de fls. 406. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 4840…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Fica a defesa intimada para eventuais providências e requerimentos, em relação ao teor da certidão negativa de fls. 406. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
06/04/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
19/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
18/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Higor Henrique de Oliveira (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Subam estes autos apartados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
18/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
18/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP para contrarrazões.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP para contrarrazões.
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência,…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica forneci…
13/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de tele…
Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específi…
12/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (res…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (resposta à acusação): Quanto às alegações prel…
12/02/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (…
Remetido ao DJE Relação: 0052/2026 Teor do ato: Vistos. Presos por outros Juízos, deverã ser intimados de imediato. Citações: fl. 313 - Edson e fl. 319 - Willyan. Procuração réu Willyan fl. 342. Fls. 316 e 322/341 - (resposta à acusação): Quanto às alegações p…
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefiro o pedid…
12/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em …
Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefi…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arrol…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726 e 730). 2…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemu…
Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726…
11/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42
09/02/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03
02/02/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026 · Processo 0000453-44.2026.8.26.0564
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Petição Juntada
16/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80013486-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80013486-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:43
13/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se.
13/01/2026 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. a fim de que se manifeste sobre as preliminares em resposta à acusação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
12/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, para tentativ…
09/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item …
Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, par…
08/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
08/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36
07/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à se…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento da apelaçã…
07/01/2026 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminha…
Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento …
19/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47
11/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de d…
Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de dois aparelhos celulares da Marca Xiaomi, em…
05/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44
05/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30
04/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na pá…
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da testemunha de a…
03/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expe…
Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da teste…
02/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70437689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 22:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70437689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 22:29
01/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de pessoas a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de pessoas arroladas em comum pela defesa do corréu KAU…
01/12/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de…
Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de pessoas arroladas em comum pela defesa do …
28/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
28/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80159207-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80159207-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 14:45
27/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item 04 da pági…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item 04 da página 638. 2. Tornem ao MP, para que também re…
27/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item …
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item 04 da página 638. 2. Tornem ao MP, para que…
26/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
26/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80157635-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 14:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80157635-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 14:04
26/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
26/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80158066-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 19:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80158066-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 19:24
25/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.675/677: Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.675/677: Vista ao MP.
25/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Págs.675/677: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Págs.675/677: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
05/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item 04.
Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item 04.
04/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item …
Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item 04. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB …
04/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
03/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/S…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/…
03/11/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80148078-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80148078-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 17:48
22/10/2025 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
22/10/2025 · Processo 1513016-88.2023.8.26.0050
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
10/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377940-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 21:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377940-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 21:35
09/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nulidade do …
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nulidade do feito, pela não observância dos ditames do …
09/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nu…
Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nulidade do feito, pela não observância dos d…
06/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
06/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80134099-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80134099-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 14:31
03/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
03/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.610/623: Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.610/623: Vista ao MP.
03/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Pág.610/623: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Pág.610/623: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
02/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte:
Proferido Despacho de Mero Expediente Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte:
02/10/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o se…
Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte: Advogados(s): Emilio Martin Stade (…
29/09/2025 · Processo 0103815-04.2016.8.26.0050
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
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Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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Histórico consolidado
01
Andamento
Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗02
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗05
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70140920-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/07/2026 16:12
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70140920-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/07/2026 16:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗06
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70137235-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2026 14:40
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70137235-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2026 14:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗08
Documento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os ad
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os advogados constituídos pelos réus Willyan de Mello Fekete (fl. 342) e Edson Marley Oliveira Silva (fl. 470) intimados para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo comum de oito dias. Após, estando os autos devidamente regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗09
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Fica
Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Defiro a juntada da procuração pelo réu Edson. Anote-se no sistema. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já instrumentalizado com as razões recursais (ls. 473/481). Ficam os advogados constituídos pelos réus Willyan de Mello Fekete (fl. 342) e Edson Marley Oliveira Silva (fl. 470) intimados para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo comum de oito dias. Após, estando os autos devidamente regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗10
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70122258-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2026 10:03
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70122258-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2026 10:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗12
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70121500-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2026 11:19
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70121500-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2026 11:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗13
14
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗15
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗16
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Decisão
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Códig
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗18
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado
Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: Do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver os réus Edson Marley Oliveira Silva, Willyan de Mello Fekete, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗19
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.26.70119662-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/06/2026 17:07
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.26.70119662-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/06/2026 17:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção ao Mutirão Penal do CNJ - Comunicado Conjunto nº. 423/2026, verifiquei este processo indicado na listagem enviada e os réus Willyan de Mello Fekete e Edson Marley Oliveira Silva se encontram
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atenção ao Mutirão Penal do CNJ - Comunicado Conjunto nº. 423/2026, verifiquei este processo indicado na listagem enviada e os réus Willyan de Mello Fekete e Edson Marley Oliveira Silva se encontram solto por este processo. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗21
Decisão
Termo de Audiência Expedido Vistos. Nos termos do art. 403, § 3° do CPP, concedo ao D. Advogado o prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.
Termo de Audiência Expedido Vistos. Nos termos do art. 403, § 3° do CPP, concedo ao D. Advogado o prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗22
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗23
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗24
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗27
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗34
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗35
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗36
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗37
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗38
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗47
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357. Serve o presente como ofício-requisição. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗48
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 hora
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/423. Diante da remoção do réu Edson Marley Oliveira Silva para a Penitenciária de Assis, já agendado o ato na unidade, requisite-se-o para teleaudiência em 17 de junho de 2026, às 14:30 horas (fls. 354/357. Serve o presente como ofício-requisição. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗49
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Andamento
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010146-69.2026.8.26.0041 Parte: 4 - KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010146-69.2026.8.26.0041 Parte: 4 - KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗55
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗56
57
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗58
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80059511-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 10:12
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80059511-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 10:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗59
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗60
61
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗62
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗63
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗64
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗65
66
Andamento
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗67
68
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗69
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗70
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70120741-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2026 07:43
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70120741-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2026 07:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗71
72
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗73
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗74
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗75
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3.
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vista ao MP,
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗76
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento prov
Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vista ao MP, Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗77
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0103815-04.2016.8.26.0050 ↗78
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗82
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗83
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗84
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Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se enc
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se encontram permanentemente disponíveis. Juntado o resultado, considerando que a audiência retro designada e ainda o Provimento CG nº 27/2023, não havendo tempo hábil para que o Juízo aguarde o cumprimento negativo de um mandado para expedição de outro, e a fim de se evitar a perda do ato com consequente alongamento da duração do processo, deverão ser expedidos mandados de intimação da pessoa retro referida para todos os endereços fornecidos pelo Ministério Público, ainda não diligenciados, independentemente de nova conclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a audiência. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1513016-88.2023.8.26.0050 ↗89
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrôn
Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Audiência em o dia 17 de junho de 2026, às 14:30 horas. Fl. 411. A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se encontram permanentemente disponíveis. Juntado o resultado, considerando que a audiência retro designada e ainda o Provimento CG nº 27/2023, não havendo tempo hábil para que o Juízo aguarde o cumprimento negativo de um mandado para expedição de outro, e a fim de se evitar a perda do ato com consequente alongamento da duração do processo, deverão ser expedidos mandados de intimação da pessoa retro referida para todos os endereços fornecidos pelo Ministério Público, ainda não diligenciados, independentemente de nova conclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a audiência. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Martins dos Anjos (OAB 484039/SP)
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mandado Devolvido Cumprido Negativo , no dia 14/04/2026 às 11h30, dirigi-me à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3144, Jardim Paulistano, e aí sendo, DEIXEI de proceder à INTIMAÇÃO de Guilherme Bueno Malouf, porque o requerido é desconhecido no local, não
Mandado Devolvido Cumprido Negativo , no dia 14/04/2026 às 11h30, dirigi-me à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3144, Jardim Paulistano, e aí sendo, DEIXEI de proceder à INTIMAÇÃO de Guilherme Bueno Malouf, porque o requerido é desconhecido no local, não contando seu nome no cadastro do edifício e da empresa instalada no 11º andar, segundo informações da responsável, Sra. Paola, bem como da porteira, Sra. Camila. Certifico, enfim, que liguei no telefone informado no mandado, não tendo logrado êxito em obter contato com o requerido em nenhum tentativa. Em face ao exposto devolvo o mandado à SADM para os devidos fins de direito.
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA (GENÉRICO)
Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA (GENÉRICO)
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Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
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Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.