PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de sentença
0030884-66.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 32 CIVEL DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0030884-66.2024.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 32 CIVEL DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 28/06/2024. Nesta página estão organizados 458 andamentos, 2 partes e 151 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Responsabilidade do Fornecedor.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 32 CIVEL DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 28/06/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 56.000,00
- Foro
- Foro Central Cível
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
458 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por dois meses - ou conforme noticie o interessado - informações sobre o agravo de instrumento interposto. Decorrido, intime-se em pros
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por dois meses - ou conforme noticie o interessado - informações sobre o agravo de instrumento interposto. Decorrido, intime-se em prosseguimento. Int.
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por dois meses - ou conforme noticie o interessado - informações sobre o agravo de instrumento interposto. Decorrido, intime-se em p
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por dois meses - ou conforme noticie o interessado - informações sobre o agravo de instrumento interposto. Decorrido, intime-se em prosseguimento. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Raphael de Moraes Neto (OAB 344844/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40468866-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/03/2026 21:50
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40468866-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/03/2026 21:50
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458023-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/03/2026 16:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458023-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/03/2026 16:37
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40423479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 13:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40423479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 13:49
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, considerando o entendi
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, considerando o entendimento jurisprudencial segundo o qual tal verba não recai sobre a multa cominatória. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA PROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. CPC/1973. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VERBA EXCLUÍDA. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. MEIO COERCITIVO. COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 13/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o valor da multa cominatória integra a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/1973. 2. O art. 20, § 3º, do CPC/1973 estipula que os honorários de advogado, quando procedente o pedido da inicial, serão fixados entre dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, a qual deve ser entendida como o valor do bem pretendido pelo demandante, ou seja, o montante econômico da questão litigiosa conforme o direito material. 3. A multa cominatória constitui instrumento de direito processual criado para a efetivação da tutela específica perseguida, ou para a obtenção de resultado prático equivalente, nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, constituindo medida de execução indireta. 4. A decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la. Precedente da Segunda Seção. 5. As astreintes, por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afastam, na vigência do CPC/1973, da base de cálculo dos honorários advocatícios. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp n. 1.367.212/RR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 1/8/2017.) Int.
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, considerando
Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, considerando o entendimento jurisprudencial segundo o qual tal verba não recai sobre a multa cominatória. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA PROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. CPC/1973. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VERBA EXCLUÍDA. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. MEIO COERCITIVO. COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 13/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o valor da multa cominatória integra a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/1973. 2. O art. 20, § 3º, do CPC/1973 estipula que os honorários de advogado, quando procedente o pedido da inicial, serão fixados entre dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, a qual deve ser entendida como o valor do bem pretendido pelo demandante, ou seja, o montante econômico da questão litigiosa conforme o direito material. 3. A multa cominatória constitui instrumento de direito processual criado para a efetivação da tutela específica perseguida, ou para a obtenção de resultado prático equivalente, nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, constituindo medida de execução indireta. 4. A decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la. Precedente da Segunda Seção. 5. As astreintes, por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afastam, na vigência do CPC/1973, da base de cálculo dos honorários advocatícios. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp n. 1.367.212/RR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 1/8/2017.) Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Raphael de Moraes Neto (OAB 344844/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:05
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:11
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqte
Condomínio Edifício Margarida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Raphael de Moraes Neto
E
Reqda
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Rodrigo Sant Ana
- João Thomaz Prazeres Gondim
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: defiro a expedição de MLE conforme requerido. Aguarde-se por dois meses - ou conforme noticie o interessado - informações sobre o agravo de instrumento in…
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458023-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 2…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458023-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/03/2026 16:37
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40423479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 13:49
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40423479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 13:49
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de hon…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 461/465: Fica a executada intimada a pagar o valor remanescente a título de astreintes, no prazo de 15 dias. Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários su…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:11
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:11
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:05
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40298615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 23:05
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0454/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 442/452: Não demonstrado efeito suspensivo por parte do executado …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0454/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 442/452: Não demonstrado efeito suspensivo por parte do executado a fls. 437/438, mantenho a decisão de fl.426. Após o levantamento deferido, manifeste-se o ex…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 442/452: Não demonstrado efeito suspensivo por parte do executado a fls. 437…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 442/452: Não demonstrado efeito suspensivo por parte do executado a fls. 437/438, mantenho a decisão de fl.426. Após o levantamento deferido, manifeste-se o exequente em…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40239629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 12:57
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40239629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 12:57
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0431/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: Vista ao exequente pelo prazo de cinco dias. Int. Advogad…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0431/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: Vista ao exequente pelo prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP),…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 437/438: Vista ao exequente pelo prazo de cinco dias. Int.
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 437/438: Vista ao exequente pelo prazo de cinco dias. Int.
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40226556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 18:18
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40226556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 18:18
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da transferência do valor bloqueado, por meio do siste…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da transferência do valor bloqueado, por meio do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição deste juízo, conforme extrato acostado às folha…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspe…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamento deste incidente de cumprimento de sentença. Ao contrário, a petição em cóp…
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspe…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamento deste incidente de cumprimento de sentença. Ao contrário, a petição em cóp…
DEC24
Remetido ao DJE Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamento deste inciden…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamento deste incidente de cumprimento de sentença. Ao contrário, a petição em cópia a fls. 410/419, contendo o re…
DEC25
Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamen…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 423/424: Intimada, a executada não comprovou qualquer efeito suspensivo ao andamento deste incidente de cumprimento de sentença. Ao contrário, a petição em cópia a fls. 410/41…
PEÇA26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42762854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 11:23
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42762854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 11:23
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42757390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:09
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42757390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:09
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2262/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2262/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 2262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/419: Considerando que se trata do pedido de levantamento de al…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 2262/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/419: Considerando que se trata do pedido de levantamento de alta quantia, aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 405, para prestação de informação p…
DEC30
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409/419: Considerando que se trata do pedido de levantamento de alta quantia…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409/419: Considerando que se trata do pedido de levantamento de alta quantia, aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 405, para prestação de informação pela execut…
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42706956-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 10:52
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42706956-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 10:52
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
DEC33
Remetido ao DJE Relação: 2088/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 396: Em 15 dias, informe a executada se interpôs recurso dotado …
# 2030799-55.2024.8.26.0000# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 2088/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 396: Em 15 dias, informe a executada se interpôs recurso dotado de efeito suspensivo em relação ao acórdão juntado a fls. 397/404. Após, tornem os autos conc…
DEC34
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 396: Em 15 dias, informe a executada se interpôs recurso dotado de efeito …
# 2030799-55.2024.8.26.0000# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 396: Em 15 dias, informe a executada se interpôs recurso dotado de efeito suspensivo em relação ao acórdão juntado a fls. 397/404. Após, tornem os autos conclusos. 2. …
PEÇA35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42537522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2025 19:35
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42537522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2025 19:35
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Vistos. À z. Serventia para providenciar a transferência do montante bloqueado …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Vistos. À z. Serventia para providenciar a transferência do montante bloqueado às fls. 71 para conta judicial vinculada a este processo. No mais, os valores bloqueados às f…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À z. Serventia para providenciar a transferência do montante bloqueado às fls. 71…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À z. Serventia para providenciar a transferência do montante bloqueado às fls. 71 para conta judicial vinculada a este processo. No mais, os valores bloqueados às fls. 155/16…
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42062937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:44
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42062937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:44
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
DEC41
Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 378 e 382/385: ciente do trânsito em julgado do feito principal. P…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 378 e 382/385: ciente do trânsito em julgado do feito principal. Providencie o Cartório a alteração da classe deste incidente para 'cumprimento definitivo de s…
DEC42
Decisão Determinação Vistos. Fls. 378 e 382/385: ciente do trânsito em julgado do feito principal. Providencie o Cartório a alt…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 378 e 382/385: ciente do trânsito em julgado do feito principal. Providencie o Cartório a alteração da classe deste incidente para 'cumprimento definitivo de sentença'. Pese a cessação d…
PEÇA43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41542123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 12:23
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41542123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 12:23
DEC44
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devido a falha no sistema de certificação de publicação, não foi disponibi…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devido a falha no sistema de certificação de publicação, não foi disponibilizada a respectiva certidão acerca da decisão/despacho/sentença proferido(a). Certifico, no …
DEC45
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 0030884-66.2024.8.26.0100# 1088597-79.2024.8.26.0100Condomínio Edifício MargaridaEletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030884-66.2024.8.26.0100 (processo pri…
DEC46
Remetido ao DJE Relação: 0543/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/367: A executada apresentou impugnação à penhora, sustentando …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0543/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/367: A executada apresentou impugnação à penhora, sustentando a excessividade da multa cominatória no valor de R$ 56.000,00, alegando desproporcionalidade …
DEC47
Decisão Determinação Vistos. Fls. 363/367: A executada apresentou impugnação à penhora, sustentando a excessividade da multa co…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 363/367: A executada apresentou impugnação à penhora, sustentando a excessividade da multa cominatória no valor de R$ 56.000,00, alegando desproporcionalidade entre o objeto da ação e o …
DEC48
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 0030884-66.2024.8.26.0100# 1088597-79.2024.8.26.0100Condomínio Edifício MargaridaEletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030884-66.2024.8.26.0100 (processo pri…
DEC49
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 0030884-66.2024.8.26.0100# 1088597-79.2024.8.26.0100Condomínio Edifício MargaridaEletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030884-66.2024.8.26.0100 (processo pri…
DEC50
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 0030884-66.2024.8.26.0100# 1088597-79.2024.8.26.0100Condomínio Edifício MargaridaEletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030884-66.2024.8.26.0100 (processo pri…
PEÇA51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41268594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 16:16
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41268594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 16:16
DJE52
Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/367: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora, …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/367: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora, em cinco dias. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Praze…
DEC53
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 363/367: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora, em cinco d…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 363/367: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora, em cinco dias. Int.
PEÇA54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41256713-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/06/202…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41256713-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/06/2025 17:06
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do bloqueio frutífero, por meio do sistema SISBAJUD, d…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do bloqueio frutífero, por meio do sistema SISBAJUD, do valor integral pleiteado, tendo sido protocolada a solicitação de transferência¹ da quantia…
DEC56
Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, até o limite do débito (R$ 56.00…
DEC57
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropo…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, até o limite do débito (R$ 56.000,00, conforme planilha…
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
DJE59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
DJE60
Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 342: Ciente do cumprimento da tutela, providencie a requerida o pa…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 342: Ciente do cumprimento da tutela, providencie a requerida o pagamento das astreintes que foram acumuladas, em 15 dias. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo S…
DEC61
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 342: Ciente do cumprimento da tutela, providencie a requerida o pagamento da…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 342: Ciente do cumprimento da tutela, providencie a requerida o pagamento das astreintes que foram acumuladas, em 15 dias. Int.
PEÇA62
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40811416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 15:27
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40811416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 15:27
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 339: Ciência às partes de que foi negado provimento ao agravo inte…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 339: Ciência às partes de que foi negado provimento ao agravo interposto pela executada fls. 329/338). Manifeste-se a exequente acerca do cumprimento da obriga…
DEC64
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 339: Ciência às partes de que foi negado provimento ao agravo interposto pel…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 339: Ciência às partes de que foi negado provimento ao agravo interposto pela executada fls. 329/338). Manifeste-se a exequente acerca do cumprimento da obrigação em 15 …
DJE65
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
PEÇA66
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40183756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:51
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40183756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:51
DJE67
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
DEC68
Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/294: A executada interpôs nova impugnação à penhora fundamenta…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/294: A executada interpôs nova impugnação à penhora fundamentada na ausência de sua responsabilidade para cumprir a tutela - que em seu entendimento caberi…
DEC69
Decisão Determinação Vistos. Fls. 278/294: A executada interpôs nova impugnação à penhora fundamentada na ausência de sua respo…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 278/294: A executada interpôs nova impugnação à penhora fundamentada na ausência de sua responsabilidade para cumprir a tutela - que em seu entendimento caberia ao particular - e na desp…
PEÇA70
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40163229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 10:36
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40163229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 10:36
DEC71
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente (fls.…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente (fls. 247), alegando omissão na decisão de fls. 244/245 quanto aos pedidos de aplicação de multa p…
DJE72
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD que restou frutífera (R$ 160.000,00), conforme extrato anexo. O valor perman…
DEC73
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40150848-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40150848-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/01/2025 13:32
DJE74
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
DEC75
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: Os embargos de declaração foram decididos em sigilo, por meio…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: Os embargos de declaração foram decididos em sigilo, por meio de decisão que pode ser consultada pelo advogado cadastrado da parte exequente e será, oport…
DEC76
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: Os embargos de declaração foram decididos em sigilo, por meio de decisã…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: Os embargos de declaração foram decididos em sigilo, por meio de decisão que pode ser consultada pelo advogado cadastrado da parte exequente e será, oportunamente, …
PEÇA77
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40087350-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:11
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40087350-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:11
DJE78
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
DEC79
Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 266: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 266: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em…
DEC80
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 266: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ)…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 266: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias,…
PEÇA81
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40069808-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 10:11
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40069808-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 10:11
DEC82
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente (fls. 247), alegando omissão…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente (fls. 247), alegando omissão na decisão de fls. 244/245 quanto aos pedidos de aplicação de multa por litigância de má-fé,…
DJE83
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
PEÇA84
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40012939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 18:25
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40012939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 18:25
DJE85
Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 252: Certifique-se o decurso do prazo. Informem as partes acerca do…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 252: Certifique-se o decurso do prazo. Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento do executado, após, tornem os autos conclusos para aprec…
DEC86
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 252: Certifique-se o decurso do prazo. Informem as partes acerca do julgament…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 252: Certifique-se o decurso do prazo. Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento do executado, após, tornem os autos conclusos para apreciação dos …
PEÇA87
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42966295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 12:19
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42966295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 12:19
DJE88
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
DJE89
Remetido ao DJE Relação: 1203/2024 Teor do ato: Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embarg…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1203/2024 Teor do ato: Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam pertinente, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração apresentados,…
DEC90
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam pertinente, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração apresentados, nos termo…
DJE91
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
DEC92
Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/188: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/188: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. interpôs impugnação em face de CONDOMINIO EDIFICIO MARGARIDA a fls. 177/188, Em resposta, a i…
DEC93
Decisão Determinação Vistos. Fls. 177/188: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. interpôs impugnação em face…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 177/188: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. interpôs impugnação em face de CONDOMINIO EDIFICIO MARGARIDA a fls. 177/188, Em resposta, a impugnada se manifestou a fl…
DJE94
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
DEC95
Remetido ao DJE Relação: 1164/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 177/235: Anote-se o novo patrono (DR. ANTONIO RODRIGO SANTANA)…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1164/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 177/235: Anote-se o novo patrono (DR. ANTONIO RODRIGO SANTANA) da parte executada; após a publicação da presente, exclua-se o antigo patrono junto ao siste…
PEÇA96
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42702455-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:18
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42702455-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:18
DEC97
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Fls. 177/235: Anote-se o novo patrono (DR. ANTONIO RODRIGO SANTANA) da parte …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Fls. 177/235: Anote-se o novo patrono (DR. ANTONIO RODRIGO SANTANA) da parte executada; após a publicação da presente, exclua-se o antigo patrono junto ao sistema SAJ. II…
DEC98
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42695231-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42695231-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/11/2024 19:04
DJE99
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
DJE100
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado positivo da ordem deindisponibilidade de …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado positivo da ordem deindisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD. O valor foi TRANSFERIDO¹ para conta à disposição deste juízo…
DEC101
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/148: Providencie a executada a juntada de sua procuração, em 1…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/148: Providencie a executada a juntada de sua procuração, em 15 dias, conforme requerido. No mais, em relação às obras concernentes às muflas, já restou as…
DEC102
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, até o limite do débito (R$ 96.00…
DEC103
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 144/148: Providencie a executada a juntada de sua procuração, em 15 dias, co…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 144/148: Providencie a executada a juntada de sua procuração, em 15 dias, conforme requerido. No mais, em relação às obras concernentes às muflas, já restou assentado em…
PEÇA104
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42455788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 12:53
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42455788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 12:53
DEC105
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropo…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, até o limite do débito (R$ 96.000,00, conforme planilha…
DJE106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
DEC107
Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Vistos. I - Sem razão a manifestação da executada, que se nega a cumprir a tute…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Vistos. I - Sem razão a manifestação da executada, que se nega a cumprir a tutela por ausência de caução. Isso porque não foi exigida caução por ocasião do deferimento da t…
DEC108
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Sem razão a manifestação da executada, que se nega a cumprir a tutela por aus…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Sem razão a manifestação da executada, que se nega a cumprir a tutela por ausência de caução. Isso porque não foi exigida caução por ocasião do deferimento da tutela, ago…
PEÇA109
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42297716-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 17:03
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42297716-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 17:03
DJE110
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
DJE111
Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. FLs. 132/135: Vista ao exequente por cinco dias. Int. Advogados(s): Joã…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. FLs. 132/135: Vista ao exequente por cinco dias. Int. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Raphael de Moraes Neto (OAB 344844/SP)
DEC112
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLs. 132/135: Vista ao exequente por cinco dias. Int.
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLs. 132/135: Vista ao exequente por cinco dias. Int.
PEÇA113
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42234321-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 16:46
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42234321-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 16:46
DJE114
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
PEÇA115
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42213512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 10:26
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42213512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 10:26
DJE116
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
DEC117
Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/118: ciente da decisão proferida nos autos do recurso pendente…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/118: ciente da decisão proferida nos autos do recurso pendente, sem concessão de tutela ou efeito suspensivo. Fls. 109: ante o reiterado descumprimento das…
DEC118
Decisão Determinação Vistos. Fls. 115/118: ciente da decisão proferida nos autos do recurso pendente, sem concessão de tutela o…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 115/118: ciente da decisão proferida nos autos do recurso pendente, sem concessão de tutela ou efeito suspensivo. Fls. 109: ante o reiterado descumprimento das determinações deste Juízo,…
DJE119
Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 107: trata-se de manifestação que não comprova, nem esclarece nada…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 107: trata-se de manifestação que não comprova, nem esclarece nada. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se…
PEÇA120
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42178714-0 Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo Data: 24/09/2024 15:24
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42178714-0 Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo Data: 24/09/2024 15:24
DJE121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
DJE122
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
DJE123
Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/102: Diga a executada em cinco dias, comprovando o cumprimento…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/102: Diga a executada em cinco dias, comprovando o cumprimento da tutela. Int. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Raphael de Moraes…
DEC124
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 100/102: Diga a executada em cinco dias, comprovando o cumprimento da tutela…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 100/102: Diga a executada em cinco dias, comprovando o cumprimento da tutela. Int.
DEC125
Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/97: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.23…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/97: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, …
DEC126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 85/97: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCG…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 85/97: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dia…
PEÇA127
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42032426-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42032426-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/09/2024 13:41
DJE128
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
DJE129
Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 81: Diante do novo descumprimento da executada, fixo nova multa de…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 81: Diante do novo descumprimento da executada, fixo nova multa de R$2.000,00 por dia de descumprimento, limitada ao novo patamar de R$100.000,00, sem contar a…
DEC130
Decisão Determinação Vistos. Fls. 81: Diante do novo descumprimento da executada, fixo nova multa de R$2.000,00 por dia de desc…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fls. 81: Diante do novo descumprimento da executada, fixo nova multa de R$2.000,00 por dia de descumprimento, limitada ao novo patamar de R$100.000,00, sem contar a multa já aplicada nestes a…
PEÇA131
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41912103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 20:43
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41912103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 20:43
DJE132
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
DJE133
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A interpôs impugn…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Condomínio Edifício MargaridaEletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A interpôs impugnação à penhora em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARGARIDA. Alegou que não foram fixadas astrein…
DJE134
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via …
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD que restou frutífera, conforme extrato anexo. O valor permanecerá bloqueado …
DJE135
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a penhora, via SISBAJUD, mediante tentativa única de bloqueio…
# 0030884-66.2024.8.26.0100Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a penhora, via SISBAJUD, mediante tentativa única de bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Cumpra-se o Provimento CG 21/200…
DEC136
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41776972-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41776972-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/08/2024 17:09
DJE137
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
DJE138
Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do recolhimento das custas iniciais (fl. 52/53) Diante da ausênc…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do recolhimento das custas iniciais (fl. 52/53) Diante da ausência de demonstração do cumprimento por parte da executada de obrigação de fazer, em cinco dias…
DEC139
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do recolhimento das custas iniciais (fl. 52/53) Diante da ausência de demo…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do recolhimento das custas iniciais (fl. 52/53) Diante da ausência de demonstração do cumprimento por parte da executada de obrigação de fazer, em cinco dias, providen…
DJE140
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
PEÇA141
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41673069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 14:16
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41673069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 14:16
DEC142
Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 48: Compulsando os autos, verifico que não houve recolhimento das c…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 48: Compulsando os autos, verifico que não houve recolhimento das custas iniciais. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17…
DEC143
Decisão Determinação Vistos. Fl. 48: Compulsando os autos, verifico que não houve recolhimento das custas iniciais. 1) Consider…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. Fl. 48: Compulsando os autos, verifico que não houve recolhimento das custas iniciais. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apu…
PEÇA144
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41653499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 17:43
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41653499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 17:43
DJE145
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
DEC146
Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10/41: Cadastre-se o patrono da ré para que esta possa ser conside…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 10/41: Cadastre-se o patrono da ré para que esta possa ser considerado intimado do despacho de fls. 72. Int. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270…
DEC147
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10/41: Cadastre-se o patrono da ré para que esta possa ser considerado intim…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10/41: Cadastre-se o patrono da ré para que esta possa ser considerado intimado do despacho de fls. 72. Int.
DJE148
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
DJE149
Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/9: Fica a executada intimada a comprovar o cumprimento da tutela…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/9: Fica a executada intimada a comprovar o cumprimento da tutela em 3 dias, sob pena de aumento da multa Int. Advogados(s): Raphael de Moraes Neto (OAB 34484…
DEC150
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1/9: Fica a executada intimada a comprovar o cumprimento da tutela em 3 dias…
# 0030884-66.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1/9: Fica a executada intimada a comprovar o cumprimento da tutela em 3 dias, sob pena de aumento da multa Int.
DEC151
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1088597-79.2024.8.26.0100
# 1088597-79.2024.8.26.0100# 0030884-66.2024.8.26.0100
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1088597-79.2024.8.26.0100
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
7Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1088597-79.2024.8.26.0100
Processo principal 1088597-79.2024.8.26.0100
Recurso ou subprocesso
Consultar2030799-55.2024.8.26.0000
12/11/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 396: Em 15 dias, informe a executada se interpôs recurso dotado de efeito suspensivo em relação ao acórdão juntado a fls. 397/404. Após, tornem os autos conclusos. 2. Indefiro o pedido de cobrança de encargos de 10% previstos nos arts.
Processo relacionado
Consultar2078111-56.2026.8.26.0000
2078111-56.2026.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica Recebido em: 27/03/2026 - 28ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0030884-66.2024.8.26.0100
Processo relacionado
Consultar2203274-80.2025.8.26.0000
2203274-80.2025.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica Recebido em: 01/07/2025 - 28ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0030884-66.2024.8.26.0100
Processo relacionado
Consultar2057505-41.2025.8.26.0000
2057505-41.2025.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica Recebido em: 25/02/2025 - 28ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0030884-66.2024.8.26.0100
Processo relacionado
Consultar2394762-61.2024.8.26.0000
2394762-61.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica Recebido em: 19/12/2024 - 28ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0030884-66.2024.8.26.0100
Processo relacionado
Consultar2272326-03.2024.8.26.0000
2272326-03.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Energia Elétrica Recebido em: 09/09/2024 - 28ª Câmara de Direito Privado Outros números: 0030884-66.2024.8.26.0100