Remetido ao DJE Relação: 1203/2024 Teor do ato: Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam p…

Remetido ao DJE Relação: 1203/2024 Teor do ato: Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam pertinente, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração apresentados, nos termos do artigo 1.023, § 2°, CPC. . Int. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Raphael de Moraes Neto (OAB 344844/SP)