Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam pertinente,…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FL. 247:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso entendam pertinente, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração apresentados, nos termos do artigo 1.023, § 2°, CPC. . Int.