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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Execução da Pena

7012776-40.2012.8.26.0050

Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

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ÚLTIMO EVENTO17/08/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

ANDAMENTOS938eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS36registros públicos

PUBLICAÇÕES88diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 7012776-40.2012.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 23/08/2012. Nesta página estão organizados 938 andamentos, 2 partes e 124 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE
Classe: Execução da Pena
Ajuizamento: 23/08/2012
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Bauru/DEECRIM UR3
Magistrado(a) / relator(a): PEDRO DE CASTRO E SOUSA

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17/08/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

938 eventos encontrados

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Início

17/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

TJSP — Consulta Pública

14/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

TJSP — Consulta Pública

14/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

14/08/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.

TJSP — Consulta Pública

14/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

14/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro d

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)

TJSP — Consulta Pública

13/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)

TJSP — Consulta Pública

13/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

13/08/202600:00

Documento

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70111471-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 13/08/2026 12:50

TJSP — Consulta Pública

12/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

12/08/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta.

TJSP — Consulta Pública

12/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico J

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico Judiciário.

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

05/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

TJSP — Consulta Pública

04/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

04/08/202600:00

Documento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça,

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

TJSP — Consulta Pública

04/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

04/08/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que e

Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

01/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14

TJSP — Consulta Pública

16/06/202600:00

Andamento

Recebidos os Autos do Outro Foro

TJSP — Consulta Pública

16/06/202600:00

Andamento

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial

TJSP — Consulta Pública

15/06/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

TJSP — Consulta Pública

06/06/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas

TJSP — Consulta Pública

06/06/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

TJSP — Consulta Pública

02/06/202607:03

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

02/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026

TJSP — Consulta Pública

01/06/202611:53

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

01/06/202616:04

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial17/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

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DJE02

Publicação oficial14/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prision…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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DEC03

Decisão14/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Peniten…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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DJE04

Publicação oficial14/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

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DJE05

Publicação oficial13/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame crimi…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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DEC06

Decisão12/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. …

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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DJE07

Publicação oficial05/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

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DJE08

Publicação oficial04/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da represent…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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DEC09

Decisão04/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação proce…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

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PEÇA10

Peça processual01/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14

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DJE11

Publicação oficial02/06/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026

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DJE12

Publicação oficial01/06/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em u…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição…

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PEÇA13

Peça processual19/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70078238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 08:37

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70078238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 08:37

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DJE14

Publicação oficial22/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 23/04/2026

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 23/04/2026

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DJE15

Publicação oficial17/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliv…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)

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PEÇA16

Peça processual16/04/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37

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DJE17

Publicação oficial28/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 29/10/2025

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 29/10/2025

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DEC18

Decisão24/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisita…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Pe…

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DEC19

Decisão24/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penit…

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DJE20

Publicação oficial09/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 10/10/2025

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 10/10/2025

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DJE21

Publicação oficial08/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oli…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)

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PEÇA22

Peça processual07/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80140611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 08:30

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80140611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 08:30

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PEÇA23

Peça processual03/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142614-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 03/10/2025 15:47

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142614-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 03/10/2025 15:47

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PEÇA24

Peça processual03/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80139043-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 11:40

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80139043-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 11:40

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PEÇA25

Peça processual02/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142035-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 02/10/202…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142035-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 02/10/2025 20:45

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DJE26

Publicação oficial18/09/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

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DJE27

Publicação oficial17/09/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1707/2025 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 1707/2025 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. Advogados(s): Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP)

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DEC28

Decisão17/09/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

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DJE29

Publicação oficial01/08/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 04/08/2025

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 04/08/2025

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DJE30

Publicação oficial31/07/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em fa…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170…

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PEÇA31

Peça processual22/07/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80096095-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 11:56

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80096095-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 11:56

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PEÇA32

Peça processual11/07/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70093574-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 11/07/202…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70093574-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 11/07/2025 20:14

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PEÇA33

Peça processual26/05/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2025 18:06

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DJE34

Publicação oficial20/09/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055

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DJE35

Publicação oficial19/09/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054

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DJE36

Publicação oficial19/09/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) …

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos leg…

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PEÇA37

Peça processual18/09/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80092001-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 19:25

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80092001-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 19:25

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DJE38

Publicação oficial18/09/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Geraldo Porto …

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP)

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PEÇA39

Peça processual16/09/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80091001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 14:44

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80091001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 14:44

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DJE40

Publicação oficial09/05/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963

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DJE41

Publicação oficial08/05/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, encontra-se cumprindo pena em Unidad…

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DJE42

Publicação oficial06/12/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873

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DJE43

Publicação oficial05/12/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR:…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(a) Centro de Detenç…

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PEÇA44

Peça processual30/11/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70077962-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 21:48

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70077962-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 21:48

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PEÇA45

Peça processual20/11/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70075846-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/11/2023 19:24

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70075846-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/11/2023 19:24

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DJE46

Publicação oficial09/11/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856

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DJE47

Publicação oficial08/11/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: 01.Página 1216: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, excl…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: 01.Página 1216: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do sentenciado. 02.Notifique-se o sentenciado Felipe Gustavo …

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PEÇA48

Peça processual28/08/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70058912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 14:24

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70058912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 14:24

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DJE49

Publicação oficial28/08/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809

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DJE50

Publicação oficial25/08/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 25 de agosto…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 25 de agosto de 2023. Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão …

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PEÇA51

Peça processual24/08/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80007972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2023 16:50

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80007972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2023 16:50

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DJE52

Publicação oficial24/05/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743

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DJE53

Publicação oficial23/05/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Ante o local de prisão de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Ante o local de prisão de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade R…

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DJE54

Publicação oficial17/04/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718

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DJE55

Publicação oficial14/04/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, Centro de Detenção Provisória de Osa…

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DEC56

Decisão13/04/2023TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG:…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se a cópia da sindicância de Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, re…

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DJE57

Publicação oficial10/04/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713

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DJE58

Publicação oficial05/04/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor par…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041. Advogados(s): Geraldo Porto Trista…

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DJE59

Publicação oficial30/06/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537

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DJE60

Publicação oficial29/06/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fl…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Centro de Progressão Penitenciária II de B…

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DJE61

Publicação oficial08/04/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484

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DJE62

Publicação oficial07/04/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas r…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na …

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PEÇA63

Peça processual30/03/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70039696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 18:29

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70039696-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 18:29

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DJE64

Publicação oficial23/03/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472

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DEC65

Decisão22/03/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdã…

# 0005156-96.2020.8.26.0509# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.0509 (apenso). Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB …

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DEC66

Decisão22/03/2022TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.05…

# 0005156-96.2020.8.26.0509# 7012776-40.2012.8.26.0050

Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo retro, atualizado em razão da juntada de acórdão no PEC 0005156-96.2020.8.26.0509 (apenso).

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PEÇA67

Peça processual10/12/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70155597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 07:42

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70155597-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 07:42

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DJE68

Publicação oficial22/10/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386

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DJE69

Publicação oficial21/10/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas r…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na …

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DEC70

Decisão20/10/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional p…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sen…

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DJE71

Publicação oficial21/09/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365

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DJE72

Publicação oficial20/09/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 3539…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)

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DJE73

Publicação oficial13/09/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359

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DJE74

Publicação oficial10/09/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Pr…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais a…

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DJE75

Publicação oficial09/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 894-898

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DJE76

Publicação oficial08/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sente…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170…

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PEÇA77

Peça processual26/05/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70030205-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2021 23:54

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70030205-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2021 23:54

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DEC78

Decisão28/04/2021TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste,em cumprimento à determinação judicial contida na r. decisão de página 1032…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste,em cumprimento à determinação judicial contida na r. decisão de página 1032/1033, REITERO ao Diretor do estabelecimento prisional para que tome as providências necessár…

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DJE79

Publicação oficial12/03/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 439-447

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DJE80

Publicação oficial11/03/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: No mais, considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Felipe Gustavo So…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: No mais, considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(…

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PEÇA81

Peça processual19/02/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70009276-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 14:45

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70009276-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 14:45

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DJE82

Publicação oficial19/02/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 371-383

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DJE83

Publicação oficial19/02/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 371-383

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DJE84

Publicação oficial18/02/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.ST…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime…

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DEC85

Decisão17/02/2021TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do item 2 da r. decisão retro.

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do item 2 da r. decisão retro.

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DJE86

Publicação oficial16/02/2021TJSP — Consulta Pública

Homologado o Cálculo 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Homologado o Cálculo 1- Revendo posicionamento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo, com reincidência…

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PEÇA87

Peça processual02/02/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70005309-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2021 11:40

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70005309-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2021 11:40

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PEÇA88

Peça processual14/01/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70001722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 01:25

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70001722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 01:25

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DJE89

Publicação oficial13/01/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 81-84

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DJE90

Publicação oficial12/01/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de janeir…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de janeiro de 2021. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)

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PEÇA91

Peça processual16/12/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70073044-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:37

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70073044-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:37

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PEÇA92

Peça processual02/12/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70070120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:15

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70070120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:15

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DJE93

Publicação oficial26/11/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 434/437

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DJE94

Publicação oficial25/11/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sen…

# 7012776-40.2012.8.26.0050# 0005156-96.2020.8.26.0509

Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 1…

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DJE95

Publicação oficial12/11/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 417/419

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DJE96

Publicação oficial11/11/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de novemb…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de novembro de 2020. Advogados(s): Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP)

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PEÇA97

Peça processual11/11/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70066133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 00:39

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70066133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 00:39

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PEÇA98

Peça processual04/11/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70064902-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 19:02

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.20.70064902-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 19:02

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PEÇA99

Peça processual09/09/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70045958-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 21:21

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70045958-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 21:21

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DEC100

Decisão05/09/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Assim, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 17…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Assim, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740881-8, RG: 47.483.920, RGC: 47483920, RJI: 170186693-10, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, ante a prisão pr…

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PEÇA101

Peça processual21/08/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70041724-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2019 18:46

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70041724-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2019 18:46

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PEÇA102

Peça processual22/02/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70008658-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 09:44

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70008658-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2019 09:44

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DEC103

Decisão20/02/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, à respectiva Unidade Prisional, o e-mail relativo…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, à respectiva Unidade Prisional, o e-mail relativo à decisão retro para as providências cabíveis. Nada Mais. Aracatuba, 20 de fevereiro de 2019…

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PEÇA104

Peça processual07/02/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70005593-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2019 09:35

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70005593-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2019 09:35

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PEÇA105

Peça processual01/02/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70004692-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2019 10:32

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.19.70004692-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2019 10:32

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DEC106

Decisão09/03/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.1. Reconsidero a decisão de fls. 760 para regularização, pois, revendo melhor os autos, o procedimento apuratóri…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Vistos.1. Reconsidero a decisão de fls. 760 para regularização, pois, revendo melhor os autos, o procedimento apuratório disciplinar de falta grave referente ao presente PEC pendente de apreciação é o de nº 083/2…

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DEC107

Decisão08/03/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 249/273: Por cautela, aguarde-se a complementação do procedimento apuratório disciplinar nº 145/2017. Com s…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Vistos.Fls. 249/273: Por cautela, aguarde-se a complementação do procedimento apuratório disciplinar nº 145/2017. Com seu encaminhamento e juntada aos autos, dê-se nova vista ao MP e defesa. Após, tornem concluso…

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PEÇA108

Peça processual14/02/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.18.70004852-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 11:28

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.18.70004852-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 11:28

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PEÇA109

Peça processual17/11/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.17.70024194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 16:46

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.17.70024194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2017 16:46

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DEC110

Decisão30/11/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Isto posto, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de progressão prisional.

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Isto posto, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de progressão prisional.

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PEÇA111

Peça processual24/11/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70039044-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 12:25

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70039044-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 12:25

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DEC112

Decisão18/11/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.Expeça-se relatório de atestado de pena para ciência d…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.Expeça-se relatório de atestado de pena para ciência do sentenciado, sem prejuízo, requisite-se à direção do estabelecimento prisional o boletim in…

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PEÇA113

Peça processual15/11/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2016 16:36

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2016 16:36

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PEÇA114

Peça processual08/11/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:56

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.16.70037145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:56

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DEC115

Decisão24/10/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão ISTO POSTO, com fundamento no art. 111 da Lei nº 7.210/84, unifico para cumprimento as penas impostas ao sentenciado, m…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Decisão ISTO POSTO, com fundamento no art. 111 da Lei nº 7.210/84, unifico para cumprimento as penas impostas ao sentenciado, mantido o regime fechado para os crimes punidos com reclusão e estabelecendo o regime semiaber…

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DEC116

Decisão27/04/2016TJSP — Consulta Pública

Despacho Digitalizado

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Despacho Digitalizado

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DEC117

Decisão27/04/2016TJSP — Consulta Pública

Sentença Digitalizada

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Sentença Digitalizada

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DEC118

Decisão27/04/2016TJSP — Consulta Pública

Despacho Digitalizado

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Despacho Digitalizado

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DEC119

Decisão11/04/2016TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Proferido Despacho

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DEC120

Decisão13/05/2015TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Proferido Despacho

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DEC121

Decisão28/02/2013TJSP — Consulta Pública

Informações Complementares - JUDICIAL SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO, CF. R. SENTENÇA DE FL. 21 DO APENSO DE FA E ROTE…

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Informações Complementares - JUDICIAL SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO, CF. R. SENTENÇA DE FL. 21 DO APENSO DE FA E ROTEIRO DE PENAS.

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DEC122

Decisão23/11/2012TJSP — Consulta Pública

Autos no Setor de Sentença - Deferimento ST

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Autos no Setor de Sentença - Deferimento ST

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DEC123

Decisão03/10/2012TJSP — Consulta Pública

Autos no Setor de Sentença - Deferimento sa

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Autos no Setor de Sentença - Deferimento sa

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DEC124

Decisão02/10/2012TJSP — Consulta Pública

Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CF. R. SENTENÇA DE FL. 11 DO APENSO PRÓPRIO.

# 7012776-40.2012.8.26.0050

Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CF. R. SENTENÇA DE FL. 11 DO APENSO PRÓPRIO.

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FONTES CONSULTADAS2/3

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CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 29/08/2026 às 09:48

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 00:54A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 00:54

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7012776-40.2012.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I apresente o laudo criminológico. Int. Advogados(s): Leandro d

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70111471-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 13/08/2026 12:50

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para que envie o laudo do exame

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a unidade prisional não juntou aos autos o exame criminológico solicitado por este juízo. Nada Mais. Bauru, 10 de agosto de 2026. Eu, ___, Sonia Maria Chiavelli, Escrevente Técnico J

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça,

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se. Ciência aoadvogado anteriormente constituído. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que e

Conclusos para Despacho

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinção judicial

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3

Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026

Conclusão

Remessa

FELIPE SOARES DA SILVA

Justiça Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2026 Data da Publicação: 18/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 1797/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prision…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para que a unidade prisional Peniten…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 1770/2026 Teor do ato: Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame crimi…

Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 06/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da represent…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação proce…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70105201-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 01/08/2026 23:14

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2026 Data da Publicação: 03/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1549/2026 Teor do ato: Considerando que Felipe Gustavo Soares da Silva se encontra cumprindo pena em u…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70078238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 08:37

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 23/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oliv…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80056142-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 13:37

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2200/2025 Data da Publicação: 29/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 2200/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisita…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 10/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Leandro de Oli…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80140611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 08:30

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142614-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 03/10/2025 15:47

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80139043-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 11:40

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70142035-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 02/10/202…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 1707/2025 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.…

Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 04/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em fa…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80096095-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 11:56

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70093574-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 11/07/202…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70069454-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054

Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) …

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80092001-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 19:25

Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Geraldo Porto …

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80091001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963

Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR: 740…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873

Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Felipe Gustavo Soares da Silva, MTR:…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70077962-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 21:48

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70075846-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/11/2023 19:24