1028193-19.2018.8.26.0053

DJE01

Publicação oficial19/05/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510

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DJE02

Publicação oficial17/05/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizad…

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PEÇA03

Peça processual24/04/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57

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PEÇA04

Peça processual18/03/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16

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DJE05

Publicação oficial09/03/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463

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DJE06

Publicação oficial09/03/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463

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DJE07

Publicação oficial09/03/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a junta…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular …

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DEC08

Decisão09/03/2022TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagame…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. …

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PEÇA09

Peça processual07/12/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07

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PEÇA10

Peça processual07/12/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03

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PEÇA11

Peça processual06/12/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56

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DJE12

Publicação oficial09/11/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1288/1308

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DJE13

Publicação oficial08/11/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se. Advogad…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)

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DEC14

Decisão05/11/2021TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se.

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se.

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PEÇA15

Peça processual18/10/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70610142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2021 21:31

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70610142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2021 21:31

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DJE16

Publicação oficial06/10/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1351/1363

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DEC17

Decisão04/10/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 44…

# 1028193-19.2018.8.26.0053Jailson AmaralMaria Goretti de Paula Sá Figueiredo

Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paula S…

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DEC18

Decisão04/10/2021TJSP — Consulta Pública

Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓ…

# 1028193-19.2018.8.26.0053Jailson AmaralMaria Goretti de Paula Sá Figueiredo

Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo e Marinilza Fr…

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PEÇA19

Peça processual24/09/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70564382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 19:01

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70564382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 19:01

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DJE20

Publicação oficial16/09/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1493/1507

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DJE21

Publicação oficial15/09/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a habilitação dos sucessores de Isaul Moreira, na forma requ…

# 1028193-19.2018.8.26.0053Isaul Moreira

Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a habilitação dos sucessores de Isaul Moreira, na forma requerida à fl. 4463. Registre-se e anote-se a composição do polo ativo. 2 - Diante dos cálculos …

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PEÇA22

Peça processual26/08/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80164499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 16:56

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80164499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 16:56

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DEC23

Decisão11/08/2021TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálcu…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Pr…

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PEÇA24

Peça processual10/08/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70460018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:06

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70460018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:06

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DJE25

Publicação oficial03/05/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1194/1204

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DJE26

Publicação oficial29/04/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. De…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo A…

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DEC27

Decisão29/04/2021TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem nec…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Proferido Despacho Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se.

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DJE28

Publicação oficial17/03/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1250/1255

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DJE29

Publicação oficial16/03/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fa…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em 15 …

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DEC30

Decisão12/03/2021TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já esc…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Proferido Despacho Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em 15 dias, findo o qual, sem notíc…

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PEÇA31

Peça processual22/02/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70083804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:47

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70083804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:47

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DJE32

Publicação oficial02/09/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1295/1299

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DEC33

Decisão01/09/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da o…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumpriment…

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DEC34

Decisão28/08/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação …

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débi…

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DJE35

Publicação oficial18/05/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 905/926

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DEC36

Decisão14/05/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especi…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito d…

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DEC37

Decisão12/05/2020TJSP — Consulta Pública

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao ef…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n…

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DJE38

Publicação oficial28/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1228/1255

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DEC39

Decisão27/04/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na aprecia…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº 1.0…

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DEC40

Decisão23/04/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defi…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº 1.060/1950. Anote-se. No mais, fica mantida…

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DJE41

Publicação oficial15/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272

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DJE42

Publicação oficial15/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272

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DJE43

Publicação oficial08/04/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Faze…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo …

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DJE44

Publicação oficial08/04/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Com base nos mesmos fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com fulcro no ar…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Com base nos mesmos fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Transitado e…

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DEC45

Decisão18/12/2019TJSP — Consulta Pública

Recebida a Petição Inicial Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistrat…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Recebida a Petição Inicial Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais …

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DJE46

Publicação oficial03/12/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1299/1326

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DEC47

Decisão02/12/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro pra…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é p…

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DEC48

Decisão18/11/2019TJSP — Consulta Pública

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para a…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possível a…

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DJE49

Publicação oficial03/10/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1288/1307

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DEC50

Decisão02/10/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, …

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do in…

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DEC51

Decisão01/10/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fa…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do instituto da prevenção daquele Juízo, que …

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DEC52

Decisão25/09/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se.

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se.

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PEÇA53

Peça processual17/09/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70515411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 09:41

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70515411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 09:41

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DJE54

Publicação oficial11/09/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1181/1199

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DJE55

Publicação oficial10/09/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se. Advogados(s): Le…

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DEC56

Decisão06/09/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do …

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se.

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DJE57

Publicação oficial15/10/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1541/1561

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DJE58

Publicação oficial10/10/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munho…

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DEC59

Decisão05/10/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se.

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se.

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PEÇA60

Peça processual02/10/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70395609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:37

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70395609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:37

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DJE61

Publicação oficial27/09/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1103/1132

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DJE62

Publicação oficial26/09/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevi…

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DJE63

Publicação oficial14/09/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1111-1168

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DEC64

Decisão13/09/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referida …

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DEC65

Decisão10/09/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já trans…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Decisão Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referida decisão, redistribuindo-se os autos para…

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PEÇA66

Peça processual25/06/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70230562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 17:41

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70230562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 17:41

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DJE67

Publicação oficial19/06/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176

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DJE68

Publicação oficial19/06/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número d…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176

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DEC69

Decisão18/06/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista q…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diant…

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DJE70

Publicação oficial18/06/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1027519-41.2018 possui pedido diverso, não …

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1027519-41.2018 possui pedido diverso, não há litispendência e a mera similitude das ações não autoriza a distribuição por prevenção. As…

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DEC71

Decisão15/06/2018TJSP — Consulta Pública

Declarada incompetência Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, ind…

# 1028193-19.2018.8.26.0053

Declarada incompetência Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº …

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