TÓPICO DE PESSOA
José Alves da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome José Alves da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,7 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, documento, remessa, expedicao, ordinatorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Precatório
1028193-19.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/05/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categori…
Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO…
24/04/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57
18/03/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16
09/03/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dia…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime-se.
09/03/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regul…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime-se. …
09/03/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
07/12/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03
07/12/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07
06/12/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56
09/11/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1288/1308
Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1288/1308
08/11/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/11/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 4505: Ciente. Prossiga nos autos do incidente. Intimem-se.
18/10/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70610142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2021 21:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70610142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2021 21:31
06/10/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1351/1363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1351/1363
04/10/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo e Marinilza…
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo e Marinilza Fraga e Silva de Souza; e expeça-se OPV em…
04/10/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paul…
Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de renuncia quanto ao crédito excedente (fls. 4477/4479), expeça-se PRECATÓRIO em favor dos autores: Jailson Amaral, Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo e Marinilza Fraga e Silva d…
24/09/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70564382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 19:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70564382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 19:01
16/09/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1493/1507
Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1493/1507
15/09/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a habilitação dos sucessores de Isaul Moreira, na forma requerida à fl. 4463. Registre-se e anote-se a composição do polo ativo. 2 - Diante dos cálcul…
Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a habilitação dos sucessores de Isaul Moreira, na forma requerida à fl. 4463. Registre-se e anote-se a composição do polo ativo. 2 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordâ…
26/08/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80164499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80164499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 16:56
11/08/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias.
10/08/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70460018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70460018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:06
03/05/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1194/1204
Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1194/1204
29/04/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se.
29/04/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Leonard…
Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4371: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Cam…
17/03/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1250/1255
Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1250/1255
16/03/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em …
Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em 15 dias, findo o qual, sem notícia de cumpr…
12/03/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em 15 dias, findo o qual, sem no…
Proferido Despacho Vistos. O Juízo concedeu o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré, prazo que já escoou. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o cumprimento, em 15 dias, findo o qual, sem notícia de cumprimento, encaminhem-se os auto…
22/02/2021 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70083804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70083804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:47
02/09/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1295/1299
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1295/1299
01/09/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumprim…
Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débi…
28/08/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do d…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré e implantação do benefício reconhecido no acórdão. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débito das parcelas pretéritas. Com a juntad…
18/05/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 905/926
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 905/926
14/05/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeit…
Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95)…
12/05/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Le…
Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e…
28/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1228/1255
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1228/1255
27/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº …
Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº 1.060/1950. Anote-se. No mais, fica mantida…
23/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº 1.060/1950. Anote-se. No mais, fica mant…
Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos em razão da omissão na apreciação do pedido de justiça gratuita e defiro o benefício da gratuidade nos termos da Lei nº 1.060/1950. Anote-se. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Intime-se.
15/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272
15/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1250/1272
08/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Com base nos mesmos fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Transitad…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Com base nos mesmos fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. …
08/04/2020 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Cami…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
18/12/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Recebida a Petição Inicial Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especia…
Recebida a Petição Inicial Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a d…
03/12/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1299/1326
Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1299/1326
02/12/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não …
Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possível análise da causa sem que o autor…
18/11/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possíve…
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possível análise da causa sem que o autor faça ped…
03/10/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1288/1307
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1288/1307
02/10/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do…
Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do instituto da prevenção daquele Juízo, que …
01/10/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do instituto da prevenção daquele Juízo, q…
Decisão Vistos. Tendo em vista que a presente demanda foi redistribuída, inicialmente, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, verifica-se a ocorrência do instituto da prevenção daquele Juízo, que primeiro conheceu o pedido no Juizado, a…
25/09/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se.
Decisão Vistos. Fls. 360/367: Remetam-se os autos à 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimem-se.
17/09/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70515411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 09:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70515411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 09:41
11/09/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1181/1199
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1181/1199
10/09/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Ai…
06/09/2019 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se.
Decisão Vistos. Fls. 262/355 e 256: Tendo em vista que não há questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. Intimem-se.
15/10/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1541/1561
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1541/1561
10/10/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Mu…
Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/10/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/257: Ciente do conflito suscitado. Aguarde-se final julgamento. Intimem-se.
02/10/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70395609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70395609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:37
27/09/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1103/1132
Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1103/1132
26/09/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Custas e honorários ind…
Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.09…
14/09/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1111-1168
Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1111-1168
13/09/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referi…
Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referida decisão, redistribuindo-se os autos para…
10/09/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referida decisão, redistribuindo-se os autos p…
Decisão Vistos. Tendo em vista que o Mandado de Segurança interposto contra a decisão de fls. 178/180 foi indeferido e já transitou em julgado, cumpra-se a parte final da referida decisão, redistribuindo-se os autos para uma das Varas do juizado Especial da Fa…
25/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70230562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 17:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70230562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 17:41
19/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
19/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1146-1176
18/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1027519-41.2018 possui pedido diverso, não há litispendência e a mera similitude das ações não autoriza a distribuição por prevenção.…
Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1027519-41.2018 possui pedido diverso, não há litispendência e a mera similitude das ações não autoriza a distribuição por prevenção. Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor…
18/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, di…
Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº 12.153/09 e que …
15/06/2018 · Processo 1028193-19.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Declarada incompetência Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei …
Declarada incompetência Considerando que se trata de litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista que o valor da causa, individualmente considerada, não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº 12.153/09 e que se trata de matéria de d…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗26
27
28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗29
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗54
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗55
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗77
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗78
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗79
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗80
81
82
Andamento
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗83
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗84
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE E
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗85
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPE
Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Apresente a parte autora, nos autos do incidente requisitório, o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗86
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 20:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗87
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗88
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70160125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗89
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Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗90
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗91
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime
Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4510/4524: Ciência aos exequentes. Providencie a executada a juntada dos comprovantes de pagamento nos respectivos incidentes processuais a fim de seu regular andamento, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗92
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗93
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗97
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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗98
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80236284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗99
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80233561-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 10:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗100
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028193-19.2018.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Airton Camilo Leite MunhozVer processo 1028193-19.2018.8.26.0053L
Leonardo Arruda MunhozVer processo 1028193-19.2018.8.26.0053