SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Decisão

Início da Execução Juntado 0002621-54.2019.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0002621-54.2019.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do Colégio Recursal: vistas as partes. 2. Em caso de procedência providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), no prazo de 30 di

Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do Colégio Recursal: vistas as partes. 2. Em caso de procedência providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), no prazo de 30 dias, utilizando-se o código 12078 com formulação de pedido pertinente, observando também quanto a condenação/pagamento das custas impostas no acórdão e de honorários advocatícios, salvo caso o(a) condenado(a) seja beneficiário da assistência gratuita. 3. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa destes autos, com cadastramento do código inerente. 4. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. 5. Em caso de manutenção da sentença de improcedência, arquivem-se, oportunamente, observando-se o item 2 no tocante as custas. Int. Advogados(s): Marcela Luciana Miziara Gonzalez (OAB 104224/SP), Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Marcos Nunes da Silva (OAB 88944/SP), Valdemar Gullo Junior (OAB 302886/SP), Edvaldo José Coelho (OAB 307266/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Os autos retornaram do Colégio Recursal: vistas as partes. 2. Em caso de procedência providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), no prazo de 30 dias, utiliz

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Os autos retornaram do Colégio Recursal: vistas as partes. 2. Em caso de procedência providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), no prazo de 30 dias, utilizando-se o código 12078 com formulação de pedido pertinente, observando também quanto a condenação/pagamento das custas impostas no acórdão e de honorários advocatícios, salvo caso o(a) condenado(a) seja beneficiário da assistência gratuita. 3. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa destes autos, com cadastramento do código inerente. 4. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. 5. Em caso de manutenção da sentença de improcedência, arquivem-se, oportunamente, observando-se o item 2 no tocante as custas. Int.

Início da Execução Juntado 0000243-70.2019.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0000243-70.2019.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações do Comunicado

Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença" e e) no campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB 227753/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, mantendo o acórdão, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Reinaldo Moura

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, mantendo o acórdão, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Reinaldo Moura de Souza

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença" e e) no campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 10/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram o recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Roge Naim Tenn

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 10/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram o recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Roge Naim Tenn

Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto

Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados após o trânsito em julgado da sentença. Vista à parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias. Apresentadas ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Presidente Venceslau-SP, para superlativa apreciação.Int. Advogados(s): Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB 227753/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto o pagamen

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados após o trânsito em julgado da sentença. Vista à parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias. Apresentadas ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Presidente Venceslau-SP, para superlativa apreciação.Int.