PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0023701-46.2006.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 25ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0023701-46.2006.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 25ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/04/2015. Nesta página estão organizados 249 andamentos, 4 partes e 77 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Direito de Vizinhança.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 25ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 28/04/2015
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 223.400,00
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Rejane Rodrigues Lage
ÚLTIMO REGISTRO
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1326/1330
Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1326/1330
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Autos no Prazo Prazo 27Vencimento: 11/08/2021
Autos no Prazo Prazo 27 Vencimento: 11/08/2021
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, prosseguindo-se n
Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, prosseguindo-se no incidente de Cumprimento de Sentença nº 0011932-50.2020. Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Glaucia Veneziano Frumento (OAB 230198/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, prosseguindo-se no incidente de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, prosseguindo-se no incidente de Cumprimento de Sentença nº 0011932-50.2020.
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetido ao DJE
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Serventuário portaria 21/05
Serventuário portaria 21/05
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Autos no Prazo PZO 17Vencimento: 05/03/2021
Autos no Prazo PZO 17 Vencimento: 05/03/2021
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Autos no Prazo cx 09Vencimento: 09/10/2020
Autos no Prazo cx 09 Vencimento: 09/10/2020
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Início da Execução Juntado 0011932-50.2020.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0011932-50.2020.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glaucia Veneziano Frumento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glaucia Veneziano Frumento
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Serventuário
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1208/1220
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1208/1220
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e da notícia de abertura de inventár
Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e da notícia de abertura de inventário, de rigor a substituição processual por seu espólio. 3. Procedam-se às anotações necessárias, cadastrando-se o inventariante/herdeiro, JOSE ANTONIO VARELA GONZALEZ, como representante legal, bem como a respectiva advogada constituída para recebimento das publicações. 4. Considerando a regularização da habilitação do espólio, o processo deve prosseguir até seus ulteriores termos. 5. Aguarde-se o julgamento definitivo. Intimem-se. Santos, 05 de julho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Glaucia Veneziano Frumento (OAB 230198/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Decisão Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e da notícia de abertura de inventário, de rigor a substituição processual p
Decisão Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e da notícia de abertura de inventário, de rigor a substituição processual por seu espólio. 3. Procedam-se às anotações necessárias, cadastrando-se o inventariante/herdeiro, JOSE ANTONIO VARELA GONZALEZ, como representante legal, bem como a respectiva advogada constituída para recebimento das publicações. 4. Considerando a regularização da habilitação do espólio, o processo deve prosseguir até seus ulteriores termos. 5. Aguarde-se o julgamento definitivo. Intimem-se. Santos, 05 de julho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Autos no Prazo Cx 09/08/2019Vencimento: 29/08/2019
Autos no Prazo Cx 09/08/2019 Vencimento: 29/08/2019
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Ofício Juntado do E. Tribunal de Justiça de S.P.
Ofício Juntado do E. Tribunal de Justiça de S.P.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Serventuário
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CARLOS ORTIZ GOMES
Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CARLOS ORTIZ GOMES
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 0011302-04.2014.8.26.0562 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
Apensado ao processo Apenso o processo 0011302-04.2014.8.26.0562 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqte
Cristiane de Oliveira Casella
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Glaucia Veneziano Frumento
E
Reqdo
Espolio de José Varela Sanchez
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Walkyria Sanchez Tadine
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Varella
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Murilo Bondioli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Glaucia Veneziano Frumento
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1326/1330
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão reme…
DJE03
Remetido ao DJE
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE
DEC04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Espec…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 912: Ciência sobre o e-mail comunicando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial ( não conhecido o recurso ). Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arqui…
DEC05
Início da Execução Juntado 0011932-50.2020.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
# 0011932-50.2020.8.26.0562# 0023701-46.2006.8.26.0562
Início da Execução Juntado 0011932-50.2020.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1208/1220
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de p…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e…
DEC08
Decisão Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). …
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Decisão Vistos etc. 1. Fls. 897: Dê-se ciência as partes sobre o ofício (Devolução de petição não protocolizada digitalmente). 2. Fls. 899/900: Diante do falecimento do executado e da notícia de abertura de inventário, d…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1144/1145
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos, com determinação para aguardar intactos o julgame…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos, com determinação para aguardar intactos o julgamento do recurso. Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Glaucia Veneziano Frum…
DEC11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Apelação - negado provimento ao requerido, deu provimento ao autor para majoração da …
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Apelação - negado provimento ao requerido, deu provimento ao autor para majoração da reparação moral para R$ 40.000,00. Embargos de declaração - recebido em parte para se redefin…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 1031/1037
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Subam os presentes e os autos em apensos a Superior Instância, com as n…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Subam os presentes e os autos em apensos a Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Santos, 23 de março de 2015. Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OA…
DEC14
Decisão Vistos. Subam os presentes e os autos em apensos a Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Santos, 23 de mar…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Decisão Vistos. Subam os presentes e os autos em apensos a Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Santos, 23 de março de 2015.
PEÇA15
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - P…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FSTS14003736259
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página: 1102/1108
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 671 e 652/658: Nada a apreciar. Observo que já houve sentença e qu…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 671 e 652/658: Nada a apreciar. Observo que já houve sentença e que foi recebida a apelação em ambos os efeitos e, assim, não mais permitido inovar nestes. Rec…
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 671 e 652/658: Nada a apreciar. Observo que já houve sentença e que foi rece…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 671 e 652/658: Nada a apreciar. Observo que já houve sentença e que foi recebida a apelação em ambos os efeitos e, assim, não mais permitido inovar nestes. Recebo o recu…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 781/797
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Vistos. Desentranhe a serventia as petições de fls. 651 e 662, porquanto deveri…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Vistos. Desentranhe a serventia as petições de fls. 651 e 662, porquanto deveriam ter sido juntadas nos autos em apenso. Após, junte-se aos autos em apenso e tornem conclus…
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhe a serventia as petições de fls. 651 e 662, porquanto deveriam ter sid…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhe a serventia as petições de fls. 651 e 662, porquanto deveriam ter sido juntadas nos autos em apenso. Após, junte-se aos autos em apenso e tornem conclusos, naquel…
PEÇA22
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS13000793066 - Complemento: Petição encartada nos autos de impugnação à gratuidade em apenso a…
PEÇA23
Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Nú…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPGE13000634053
PEÇA24
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS13000845876
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 799/823
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Fls. 140: 143: ciência ao impugnante. Após, tornem os autos conclusos para deci…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Fls. 140: 143: ciência ao impugnante. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Santos, 05 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/…
PEÇA27
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14000124659
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número d…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 746/753
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0190/2013 Teor do ato: Prezado(a) Sr(a). Advogado(a): Fica o(a) dr(a). advogado(a) intimado(a) a proce…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0190/2013 Teor do ato: Prezado(a) Sr(a). Advogado(a): Fica o(a) dr(a). advogado(a) intimado(a) a proceder a devolução destes autos, que até às 19:00 horas do dia 02/12/2013 se encontravam com car…
PEÇA30
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13001593937
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 569/577
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.652/658: Digam os autores, no prazo de 05 dias. Int. Santos, 09 de …
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Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.652/658: Digam os autores, no prazo de 05 dias. Int. Santos, 09 de setembro de 2013. Advogados(s): Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Glaucia Veneziano Fr…
DEC33
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.652/658: Digam os autores, no prazo de 05 dias. Int. Santos, 09 de setembro d…
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.652/658: Digam os autores, no prazo de 05 dias. Int. Santos, 09 de setembro de 2013.
DEC34
Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. A…
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Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo de 15 dias. Sobrevindo recurso adesivo, ficam est…
PEÇA35
Juntada de Petição Juntada da Petição
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Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC36
Data da Publicação SIDAP VISTOS ETC. MURILO BONDIOLI e CRISTIANE DE OLIVEIRA CASELLA propuseram ação de conhecimento em face de…
# 0023701-46.2006.8.26.0562Cristiane de Oliveira CasellaMurilo Bondioli
Data da Publicação SIDAP VISTOS ETC. MURILO BONDIOLI e CRISTIANE DE OLIVEIRA CASELLA propuseram ação de conhecimento em face de JOSÉ VARELA SANCHES, visando a condenar o réu em obrigação de fazer, consistente em promover…
DEC37
Data da Publicação SIDAP Para fins de regularização dos registros, determino o cancelamento do registro da sentença realizado a…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Data da Publicação SIDAP Para fins de regularização dos registros, determino o cancelamento do registro da sentença realizado aos 14/12/2011 e a realização de novo registro da sentença proferida a fls. 587/594. Após, dev…
PEÇA38
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
DEC39
Sentença Registrada Número Sentença: 503/2012 Livro: 333 Folha(s): de 175 até 189 Data Registro: 12/04/2012 12:00:32
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Sentença Registrada Número Sentença: 503/2012 Livro: 333 Folha(s): de 175 até 189 Data Registro: 12/04/2012 12:00:32
DEC40
Cancelamento de Sentença Cancelamento do Registro de Sentença nº 2346/2011 em 12/04/2012
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Cancelamento de Sentença Cancelamento do Registro de Sentença nº 2346/2011 em 12/04/2012
DEC41
Despacho Proferido Para fins de regularização dos registros, determino o cancelamento do registro da sentença realizado aos 14/…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Para fins de regularização dos registros, determino o cancelamento do registro da sentença realizado aos 14/12/2011 e a realização de novo registro da sentença proferida a fls. 587/594. Após, deverá se…
DEC42
Data da Publicação SIDAP Sentença nº 2346/2011 registrada em 14/12/2011 no livro nº 328 às Fls. 296/303: Ante o exposto, JULGO …
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Data da Publicação SIDAP Sentença nº 2346/2011 registrada em 14/12/2011 no livro nº 328 às Fls. 296/303: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. CONDENO os autores ao pagamento das custas e despesas proces…
DEC43
Sentença Registrada Número Sentença: 2346/2011 Livro: 328 Folha(s): de 296 até 303 Data Registro: 14/12/2011 09:25:46
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Sentença Registrada Número Sentença: 2346/2011 Livro: 328 Folha(s): de 296 até 303 Data Registro: 14/12/2011 09:25:46
DEC44
Sentença Proferida Sentença nº 503/2012 registrada em 12/04/2012 no livro nº 333 às Fls. 175/189: Ante o exposto e pelo mais qu…
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Sentença Proferida Sentença nº 503/2012 registrada em 12/04/2012 no livro nº 333 às Fls. 175/189: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o réu a proceder e c…
DEC45
Sentença Proferida Sentença nº 2346/2011 registrada em 14/12/2011 no livro nº 328 às Fls. 296/303: Ante o exposto, JULGO IMPROC…
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Sentença Proferida Sentença nº 2346/2011 registrada em 14/12/2011 no livro nº 328 às Fls. 296/303: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. CONDENO os autores ao pagamento das custas e despesas processuais,…
PEÇA46
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA47
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
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Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC48
Despacho Proferido Defiro o prazo suplementar de 10 dias para manifestação das partes sobre o laudo do perito. Int.
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Despacho Proferido Defiro o prazo suplementar de 10 dias para manifestação das partes sobre o laudo do perito. Int.
PEÇA49
Juntada de Petição Juntada da Petição
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Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC50
Despacho Proferido ATO ORDINATÓRIO ? VISTA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado pelo …
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Despacho Proferido ATO ORDINATÓRIO ? VISTA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado pelo avaliador judicial. Prazo: 10 dias
PEÇA51
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
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Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC52
Despacho Proferido Intime-se a perita judicial por e-mail para a elaboração do laudo. Int. Santos, 9.3.09.
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Despacho Proferido Intime-se a perita judicial por e-mail para a elaboração do laudo. Int. Santos, 9.3.09.
PEÇA53
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC54
Despacho Proferido Fl. 506: oficie-se para que seja informado quanto à reserva dos honorários da perita judicial. Instrua-se o …
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Despacho Proferido Fl. 506: oficie-se para que seja informado quanto à reserva dos honorários da perita judicial. Instrua-se o expediente com cópias de fls. 501/503.
DEC55
Despacho Proferido Fls. 504:Aprovo o assistente técnico indicado pelo réu. No mais, aguarde-se o início dos trabalhos periciais…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Fls. 504:Aprovo o assistente técnico indicado pelo réu. No mais, aguarde-se o início dos trabalhos periciais. Int. Santos, 16.10.2008.
DEC56
Despacho Proferido Oficie-se à D.P.E., com urgência, solicitando a reserva de numerário. Remeta-se. Ciência às partes da data d…
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Despacho Proferido Oficie-se à D.P.E., com urgência, solicitando a reserva de numerário. Remeta-se. Ciência às partes da data designada para início dos trabalhos periciais (29/10/2008 às 14:00 horas). Int.
PEÇA57
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
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DEC58
Data da Publicação SIDAP Fls. 494 - Diante dos fatos argumentados pelo perito judicial a fls 482/484, nomeio em substituição o …
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Data da Publicação SIDAP Fls. 494 - Diante dos fatos argumentados pelo perito judicial a fls 482/484, nomeio em substituição o (a) Engenheiro (a). CARLA M.V.PONTES_. Intime-se com urgência o perito da designação bem como…
DEC59
Despacho Proferido Diante dos fatos argumentados pelo perito judicial a fls 482/484, nomeio em substituição o (a) Engenheiro (a…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Diante dos fatos argumentados pelo perito judicial a fls 482/484, nomeio em substituição o (a) Engenheiro (a). CARLA M.V.PONTES_. Intime-se com urgência o perito da designação bem como dos honorários o…
PEÇA60
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
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Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC61
Despacho Proferido Fls. 482/488: digam os autores no prazo de 05 dias. Int.
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Fls. 482/488: digam os autores no prazo de 05 dias. Int.
PEÇA62
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA63
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC64
Data da Publicação SIDAP Fls. 479 - Analisando-se todo o contido dos autos e diante da gravidade da situação e, ainda, por forç…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Data da Publicação SIDAP Fls. 479 - Analisando-se todo o contido dos autos e diante da gravidade da situação e, ainda, por força do ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 469/472), que indeferiu a rese…
DEC65
Despacho Proferido Analisando-se todo o contido dos autos e diante da gravidade da situação e, ainda, por força do ofício da De…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Analisando-se todo o contido dos autos e diante da gravidade da situação e, ainda, por força do ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 469/472), que indeferiu a reserva de numerário …
PEÇA66
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA67
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA68
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA69
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC70
Despacho Proferido VISTOS EM SANEADOR. A alegada ilegitimidade de parte deve ser afastada. Independentemente de serem os autore…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido VISTOS EM SANEADOR. A alegada ilegitimidade de parte deve ser afastada. Independentemente de serem os autores os legítimos proprietários ou mesmo possuidores do referido imóvel, é inegável a existência…
DEC71
Despacho Proferido Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 21 de AGOSTOde 2007,…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 21 de AGOSTOde 2007, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a tran…
PEÇA72
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC73
Despacho Proferido Sobre o alegado a fls. 364/367 e documentos de fls. 368/440: diga o réu no prazo de 05 dias. Especifiquem as…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Sobre o alegado a fls. 364/367 e documentos de fls. 368/440: diga o réu no prazo de 05 dias. Especifiquem as partes, em igual prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, esclar…
DEC74
Despacho Proferido V I S T A ( Art. 162, par. 4º, do C.P.C. ) Aos 01 / 03 / 2007 , faço vistas destes autos ao(a) autor para, n…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido V I S T A ( Art. 162, par. 4º, do C.P.C. ) Aos 01 / 03 / 2007 , faço vistas destes autos ao(a) autor para, no prazo de 10 DIAS, dizer(em) e / ou requerer sobre ( x ) a contestação de fls. 187/354 e doc…
DEC75
Despacho Proferido Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se na autuação. Cite-se o ré com as advertê…
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se na autuação. Cite-se o ré com as advertências legais e os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado.
DEC76
Despacho Proferido A despeito das afirmações dos autores de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, …
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Despacho Proferido A despeito das afirmações dos autores de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, a concessão do benefício não deve ficar atrelada à s…
DEC77
Despacho Proferido A despeito das afirmações dos autores de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, …
# 0023701-46.2006.8.26.0562
Despacho Proferido A despeito das afirmações dos autores de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, a concessão do benefício não deve ficar atrelada à s…
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