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0023585-41.2024.8.26.0002
Tribunal de Justiça - SP · 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNIP DE SANTO AMARO
Dados essenciais
O processo 0023585-41.2024.8.26.0002 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNIP DE SANTO AMARO. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 31/07/2024. Nesta página estão organizados 395 andamentos, 2 partes e 103 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Perdas e Danos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNIP DE SANTO AMARO
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 31/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Regional II - Santo Amaro
Agora no processo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
395 eventos encontradosRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se ao Colégio Recursal. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se ao Colégio Recursal. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se ao Colégio Recursal. Intime-se. Ad
Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP), Antonio Moreira de Carvalho Filho (OAB 404300/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70297698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70297698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:33
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP), Antonio Moreira de Carvalho Filho (OAB 4043
Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP), Antonio Moreira de Carvalho Filho (OAB 404300/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70291330-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/06/2026 21:24
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70291330-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/06/2026 21:24
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAcolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas do preparo". Assim, o recorrente t
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas do preparo". Assim, o recorrente tinha tal prazo (de dez dias) para recolher a integralidade dos valores. Considerando que a disponibilização se deu em 27/04/2026, o prazo fatal era dia 13/05/2026. Assim, afasto as decisões que reconheceram deserção e mantenho a decisão de fls. 267, que conheceu do recurso. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo legal. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas do preparo". Assim,
Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas do preparo". Assim, o recorrente tinha tal prazo (de dez dias) para recolher a integralidade dos valores. Considerando que a disponibilização se deu em 27/04/2026, o prazo fatal era dia 13/05/2026. Assim, afasto as decisões que reconheceram deserção e mantenho a decisão de fls. 267, que conheceu do recurso. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP), Antonio Moreira de Carvalho Filho (OAB 404300/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 15:10
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaRodrigo Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Moreira de Carvalho Filho
- Iully Freire Garcia de Oliveira
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contr…
Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/305: indefiro. O Colégio Recursal apreciará se a peça de contrarrazões é intempestiva ou não e se seus argumentos devem ser considerados ou não. Remetam-se ao Colégi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70297698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70297698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Celso…
Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP), Antonio …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/24…
Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá rec…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o pra…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração merecem acolhimento. A decisão de fls. 239/240 dilatou o prazo legal de 48 horas para 10 dias ao dizer que "Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70244273-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 15:10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração. Prazo: …
Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. Com ou sem resposta, tornem conclusos para análise. Int. Advogados(s): Celso de Fari…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. C…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. Com ou sem resposta, tornem conclusos para análise. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 257/259 por seus próprios fundamentos. Confo…
Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 257/259 por seus próprios fundamentos. Conforme já consignado, o preparo no Sistema dos Juizados Especiais deve ser realizado, independen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fls. 257/259 por seus próprios fundamentos. Conforme…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fls. 257/259 por seus próprios fundamentos. Conforme já consignado, o preparo no Sistema dos Juizados Especiais deve ser realizado, independentem…
Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. O recurso inominado foi apresentado tempestivamente, está acompanhado d…
Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. O recurso inominado foi apresentado tempestivamente, está acompanhado da comprovação do recolhimento do preparo e é cabível na espécie. Assim sendo, recebo o recurs…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O recurso inominado foi apresentado tempestivamente, está acompanhado da comprova…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O recurso inominado foi apresentado tempestivamente, está acompanhado da comprovação do recolhimento do preparo e é cabível na espécie. Assim sendo, recebo o recurso inominad…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0459/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo …
Remetido ao DJE Relação: 0459/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposiçã…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70225591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70225591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 17:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo ser…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70225041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70225041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 15:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possui…
Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital, confo…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que as perdas…
Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que as perdas e danos são incompatíveis com o cumprimento da obrigação de fazer, eis que o CPC as prevê qu…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que as perdas e danos são in…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que as perdas e danos são incompatíveis com o cumprimento da obrigação de fazer, eis que o CPC as prevê quando se tornar …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200: torno sem efeito a decisão, diante do cumprimento da obri…
Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200: torno sem efeito a decisão, diante do cumprimento da obrigação. Fls. 186: indefiro. Não cabe condenação em dano moral em cumprimento de sentença. No m…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 199/200: torno sem efeito a decisão, diant…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 199/200: torno sem efeito a decisão, diante do cumprimento da obrigação. Fls. 186: indefiro. Não cabe condenação em dano moral em cumpr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer consistente no …
Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do acesso à conta "@r.o.dri.go" permanece descumprida pela executada, a desp…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer consistente no restabelec…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do acesso à conta "@r.o.dri.go" permanece descumprida pela executada, a despeito das s…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0101/2026 Teor do ato: Vistos. Fundamento e decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2026 Teor do ato: Vistos. Fundamento e decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se busca o restabelecimento de acesso a conta de rede social (Instagram). Compulsando os aut…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fundamento e decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fundamento e decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se busca o restabelecimento de acesso a conta de rede social (Instagram). Compulsando os autos,…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Intime-se. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Disponibilização: 05/06/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Disponibilização: 05/06/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número do Diário: DJEN Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0579/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/140: Restou comprovado que o exequente realizou o procedimento…
Remetido ao DJE Relação: 0579/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/140: Restou comprovado que o exequente realizou o procedimento correto para reaver sua conta no aplicativo Instagram. Certifico que o executado deixou deco…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 130/140: Restou comprovado que o exequente realizou o procedimento co…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 130/140: Restou comprovado que o exequente realizou o procedimento correto para reaver sua conta no aplicativo Instagram. Certifico que o executado deixou decorre…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. . Fls. 117: Defiro o levantamento do valor depositado em juízo em fa…
Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. . Fls. 117: Defiro o levantamento do valor depositado em juízo em favor do exequente, conforme formulário de fls. 59. Expeça-se MLE. 3. Outrossim, verifico que o…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. . Fls. 117: Defiro o levantamento do valor depositado em juízo em favor…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. . Fls. 117: Defiro o levantamento do valor depositado em juízo em favor do exequente, conforme formulário de fls. 59. Expeça-se MLE. 3. Outrossim, verifico que o ex…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70629345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70629345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 14:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/113: Informa o exequente que ainda não teve acesso a sua conta…
Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/113: Informa o exequente que ainda não teve acesso a sua conta do aplicativo Instagram. Contudo, analisando o documento de fls. 113, verifico que lhe é sol…
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA774884974TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Proce…
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA774884974TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Rodrigo P…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70584152-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 17:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70584152-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 17:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para restabelecimento de acesso à c…
Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para restabelecimento de acesso à conta do Instagram. Por decisão anterior, foi fixada multa de R$ 15.000,00 pelo descumprimento…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para restabelecimento de acesso à cont…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para restabelecimento de acesso à conta do Instagram. Por decisão anterior, foi fixada multa de R$ 15.000,00 pelo descumprimento, d…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/92: Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Após, tornem cls. …
Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/92: Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente
Proferido Despacho de Mero Expediente
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70546178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70546178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023585-41.2024.8.26.0002 (processo pri…
Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: Ante a manifestação da parte exequente, no sentido de que n…
Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: Ante a manifestação da parte exequente, no sentido de que não está conseguindo acessar sua conta na rede social Instagram, utilizando-se dos meios indic…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 79/83: Ante a manifestação da parte exequente, no sentido de que não …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 79/83: Ante a manifestação da parte exequente, no sentido de que não está conseguindo acessar sua conta na rede social Instagram, utilizando-se dos meios indicado…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 14/04/2025
Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Int. Advogados…
Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70467361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70467361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 56. Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista que a …
Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 56. Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista que a justificativa é absolutamente irrazoável. A existência de fuso horário alegada não é suficien…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 56. Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista que a jus…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 56. Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista que a justificativa é absolutamente irrazoável. A existência de fuso horário alegada não é suficiente …
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70342206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70342206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/51: Manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias. Intime-se…
Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/51: Manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 45, o exequente afirma que não recebeu o e-mail para reativação…
Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 45, o exequente afirma que não recebeu o e-mail para reativação da conta. Comprove a executada no prazo de 10 (dez) dias o envio do e-mail mencionado às fls…
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70200818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70200818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:38
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA738748106TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Proce…
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA738748106TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Rodrigo P…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. Inexistindo prova de pagamento da multa, DETERMINO: I) o bloqueio de at…
Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. Inexistindo prova de pagamento da multa, DETERMINO: I) o bloqueio de ativos da executada, via SISBAJUD no valor de R$6.000,00 referentes à multa por descumprimento …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inexistindo prova de pagamento da multa, DETERMINO: I) o bloqueio de ativo…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inexistindo prova de pagamento da multa, DETERMINO: I) o bloqueio de ativos da executada, via SISBAJUD no valor de R$6.000,00 referentes à multa por descumprimento da …
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. A justificativa apresentada pela executada para o não cumprimento da ob…
Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. A justificativa apresentada pela executada para o não cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença não convence. Isso porque, ainda na fase de conhecimento…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A justificativa apresentada pela executada para o não cumprimento da obrig…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A justificativa apresentada pela executada para o não cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença não convence. Isso porque, ainda na fase de conhecimento, à…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70888164-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 21:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70888164-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 21:04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que até o presente momento a executada não comprovou o cumprime…
Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistos. Observo que até o presente momento a executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Assim, intime-se novamente a executada para que comprove, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que até o presente momento a executada não comprovou o cumprimento…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que até o presente momento a executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Assim, intime-se novamente a executada para que comprove, no …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1: De acordo com entendimento jurisprudencial consolidado na Súmul…
Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1: De acordo com entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condi…
Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0015632-26.2024.8.26.0002
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0015632-26.2024.8.26.0002
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0015632-26.2024.8.26.0002
Processo principal 0015632-26.2024.8.26.0002
0100009-68.2022.8.26.9032
05/05/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". A lei especial que rege a matéria, desta forma
0001341-39.2023.8.26.0072
20/02/2026 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 199/200: torno sem efeito a decisão, diante do cumprimento da obrigação. Fls. 186: indefiro. Não cabe condenação em dano moral em cumprimento de sentença. No mais, revogo as astreintes, dado seu caráter i