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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Criminal
1502474-39.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça - SP · 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1502474-39.2024.8.26.0482 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 18/05/2026. Nesta página estão organizados 170 andamentos, 7 partes e 52 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 18/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Presidente Prudente
- Magistrado(a) / relator(a)
- Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade
ÚLTIMO REGISTRO
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Ofício Juntado
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
170 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80044867-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/05/2026 11:51
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80044867-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/05/2026 11:51
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando o contido no Comunicado Conjunto
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando o contido no Comunicado Conjunto nº 1350/2020, fazendo-se as anotações de praxe. 3. Salvo engano, a prescrição ocorrerá em 12/04/2033.
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público UPJ Certidão - Trânsito MP
Trânsito em Julgado ao Ministério Público UPJ Certidão - Trânsito MP
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80044665-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/05/2026 17:50
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80044665-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/05/2026 17:50
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Recebido o recurso Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Processe-se. Apresente o Defensor as razões recursais no prazo legal. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e a
Recebido o recurso Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Processe-se. Apresente o Defensor as razões recursais no prazo legal. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e as contrarrazões de recurso (fls. 307/318).
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Processe-se. Apresente o Defensor as razões recursais no prazo legal. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Processe-se. Apresente o Defensor as razões recursais no prazo legal. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e as contrarrazões de recurso (fls. 307/318). Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80038494-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 18:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80038494-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 18:36
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital
Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, considerando o que foi certificado (fl. 346), encaminhem-se os autos ao Defensor Público para manifestação. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentada
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, considerando o que foi certificado (fl. 346), encaminhem-se os autos ao Defensor Público para manifestação. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e as contrarrazões de recurso (fls. 307/318).
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Revisor
Crescenti Abdalla (37914)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Relator
Farto Salles (vt37256)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Apelante
Lucas Gabriel Tofanelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Apelado
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
V
Parte localizada em consulta oficial
VITOR GOMES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Públ…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observand…
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Pro…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Fl. 350. Em relação ao réu Lucas, recebo o recurso. Processe-se. Apresente o Defensor as razões recursais no prazo legal. 2. Consigne-se que o réu V…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80038494-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 18:36
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80038494-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 18:36
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, considerando o que foi certificado (fl. …
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, considerando o que foi certificado (fl. 346), encaminhem-se os autos ao Defensor Público para manifestação. 2. Consigne-se que o réu …
DEC06
Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital
DEC07
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
DEC08
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Controle n. 2024/000804 Certifico e dou fé que o edital de fls. 337 foi e…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Controle n. 2024/000804 Certifico e dou fé que o edital de fls. 337 foi expedido em nome do réu Victor, porém conforme r. Decisão de fls. 334, item 1, a intimação da …
DEC09
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o pr…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as ra…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 …
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls.…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, aguarde-se a devolução do mandado (para …
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, aguarde-se a devolução do mandado (para intimação da sentença e para constituir novo advogado) ou o decurso do prazo. 2. Consigne-se …
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 320/321. Aguarde-se o decurso do prazo do edital.
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 320/321. Aguarde-se o decurso do prazo do edital.
DEC15
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, …
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dia…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, referente …
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80026032-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 17:06
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80026032-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 17:06
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Fls. 283/293. Recebo o recurso do réu Victor. Processe-se.…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Fls. 283/293. Recebo o recurso do réu Victor. Processe-se. Fls. 296. Diante da não localização do acusado Lucas, manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/…
# 1502474-39.2024.8.26.0482Lucas Gabriel TofanelliVictor Gomes da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Pa…
DEC24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269…
# 1502474-39.2024.8.26.0482Lucas Gabriel TofanelliVictor Gomes da Silva
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para …
DEC25
Certidão de Publicação Expedida Certidão - Publicação de Sentença
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Certidão - Publicação de Sentença
DEC26
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 271. Anote-se. Intime-se o acusado Lucas para no prazo de 10 (d…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 271. Anote-se. Intime-se o acusado Lucas para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, cientificando-o de que na inércia será nomeado defensor d…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70100960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:30
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70100960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:30
DEC29
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia p…
# 1502474-39.2024.8.26.0482Lucas Gabriel TofanelliVictor Gomes da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017…
DEC30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punit…
# 1502474-39.2024.8.26.0482Lucas Gabriel TofanelliVictor Gomes da Silva
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 …
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Apresente o Dr. Defensor constituído do acusado Victor os …
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Apresente o Dr. Defensor constituído do acusado Victor os seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em reiteração. Intime-se. Advogados(s): Car…
DEC33
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Apresente o Dr. Defensor constituído do acusado Victor os seus memor…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Apresente o Dr. Defensor constituído do acusado Victor os seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em reiteração. Intime-se.
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Controle n. 2024/000804 - Fica(m) intimado(as) para apresentar(em) memoriais no…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Controle n. 2024/000804 - Fica(m) intimado(as) para apresentar(em) memoriais no prazo de 05 dias. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da …
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Fls. 211/213. Anote-se que o acusado Lucas constituiu advo…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Fls. 211/213. Anote-se que o acusado Lucas constituiu advogado. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 42…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 211/213. Anote-se que o acusado Lucas constituiu advogado.
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Fls. 211/213. Anote-se que o acusado Lucas constituiu advogado.
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. A conduta im…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. A conduta imputada aos réus é típica. A punição ou não pelas circunstâncias do caso concreto depende de p…
DEC41
Mantida a Decisão Anterior Proc. nº 2024/000804 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. A conduta imputada aos réus é típ…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Mantida a Decisão Anterior Proc. nº 2024/000804 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. A conduta imputada aos réus é típica. A punição ou não pelas circunstâncias do caso concreto depende de prova. Assim, rejeito …
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Controle Digital: 2024/000804 - Fica(m) intimado(as) de que foi(ram) nomeado(as…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Controle Digital: 2024/000804 - Fica(m) intimado(as) de que foi(ram) nomeado(as) defensor(es) dativo(as), para os fins do Prov CSM n. 1492/2008 e para apresentação de defes…
DJE44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
DJE45
Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Aguarde-se a apresentação de defesa preliminar por defenso…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Aguarde-se a apresentação de defesa preliminar por defensor constituído do réu Lucas, ou o decurso do prazo. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB…
DEC46
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Aguarde-se a apresentação de defesa preliminar por defensor constitu…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Aguarde-se a apresentação de defesa preliminar por defensor constituído do réu Lucas, ou o decurso do prazo.
PEÇA47
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70187752-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2024 14:10
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70187752-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2024 14:10
DJE48
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
DJE49
Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1.1. Fls. 142. Anote-se que o réu Victor constituiu advoga…
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1.1. Fls. 142. Anote-se que o réu Victor constituiu advogados. 1.2. Apresentem os Defensores constituídos resposta à acusação, no prazo de 10 dias, par…
DEC50
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1.1. Fls. 142. Anote-se que o réu Victor constituiu advogados. 1.2. …
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1.1. Fls. 142. Anote-se que o réu Victor constituiu advogados. 1.2. Apresentem os Defensores constituídos resposta à acusação, no prazo de 10 dias, para os fins …
DEC51
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC52
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1502474-39.2024.8.26.0482
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
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