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Processo 1502474-39.2024.8.26.0482 artigo 396-A
Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Controle Digital: 2024/000804 - Fica(m) intimado(as) de que foi(ram) nomeado(as) defensor(es) dativo(as), para os fins do Prov CSM n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias para os fins do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP)