Victor Gomes da Silva

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando o contido no Comunicado Conjunto

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando o contido no Comunicado Conjunto nº 1350/2020, fazendo-se as anotações de praxe. 3. Salvo engano, a prescrição ocorrerá em 12/04/2033.

Trânsito em Julgado ao Ministério Público UPJ Certidão - Trânsito MP

Trânsito em Julgado ao Ministério Público UPJ Certidão - Trânsito MP

Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital

Trânsito em Julgado ao Réu UPJ Certidão - Decurso Intimação Sentença Edital

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Controle n. 2024/000804 Certifico e dou fé que o edital de fls. 337 foi expedido em nome do réu Victor, porém conforme r. Decisão de fls. 334, item 1, a intimação da sentença por edital se destina ao r

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Controle n. 2024/000804 Certifico e dou fé que o edital de fls. 337 foi expedido em nome do réu Victor, porém conforme r. Decisão de fls. 334, item 1, a intimação da sentença por edital se destina ao réu Lucas, motivo pelo qual emito o presente ato, a fim de que seja expedido novo edital.

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e contrarrazões (fls. 307

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e contrarrazões (fls. 307/318).

Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e contrarrazões

Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 1. Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. 2. Para controle, consigno que réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e contrarrazões (fls. 307/318). Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, aguarde-se a devolução do mandado (para intimação da sentença e para constituir novo advogado) ou o decurso do prazo. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram a

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 1. Em relação ao réu Lucas, aguarde-se a devolução do mandado (para intimação da sentença e para constituir novo advogado) ou o decurso do prazo. 2. Consigne-se que o réu Victor recorreu e foram apresentadas as razões (fls. 283/293) e as contrarrazões de recurso (fls. 307/318).

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime

Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, referente ao acusado Victor. Advoga

Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, referente ao acusado Victor. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, referente ao acusado Victor.

Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2024/000804 Intime-se o réu Lucas da sentença, por edital, com o prazo de 90 dias. Apresente o Dr. Promotor de Justiça, as contrarrazões recursais no prazo legal, referente ao acusado Victor.

Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para sanar tal erro material, impõe-s

Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para sanar tal erro material, impõe-se, de ofício, a retificação da parte dispositiva, da qual passa a constar: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21, nascido aos 30/12/1995, filho de Janaína Jussara Nunes Tofanelli e Estevão Tofanelli Sobrinho (fls. 111), e VICTOR GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 53.979.284 SSP/SP e no CPF nº 469.037.168-74, nascido aos 28/04/1998, filho de Márcia Alvino Gomes e Roberto Carlos Miranda da Silva (fls. 120), pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e a pagar 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente atualizado. No que não foi objeto de alteração, mantém-se a sentença como proferida. Intimem-se as partes. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP)

Certidão de Publicação Expedida Certidão - Publicação de Sentença

Certidão de Publicação Expedida Certidão - Publicação de Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para sanar tal erro material, impõe-se,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269: constatou-se que houve erro material na sentença às fls. 261/269, em relação às penas impostas, constando 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Para sanar tal erro material, impõe-se, de ofício, a retificação da parte dispositiva, da qual passa a constar: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21, nascido aos 30/12/1995, filho de Janaína Jussara Nunes Tofanelli e Estevão Tofanelli Sobrinho (fls. 111), e VICTOR GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 53.979.284 SSP/SP e no CPF nº 469.037.168-74, nascido aos 28/04/1998, filho de Márcia Alvino Gomes e Roberto Carlos Miranda da Silva (fls. 120), pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e a pagar 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente atualizado. No que não foi objeto de alteração, mantém-se a sentença como proferida. Intimem-se as partes.

Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21, nascido aos 30/12/1995, fi

Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21, nascido aos 30/12/1995, filho de Janaína Jussara Nunes Tofanelli e Estevão Tofanelli Sobrinho (fls. 111), e VICTOR GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 53.979.284 SSP/SP e no CPF nº 469.037.168-74, nascido aos 28/04/1998, filho de Márcia Alvino Gomes e Roberto Carlos Miranda da Silva (fls. 120), pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e a pagar 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente atualizado. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, faculto aos réus recorrerem em liberdade, ressalvadas, obviamente, outras ordens de prisão. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais. Tratando-se, contudo, de pessoas presumivelmente pobres, concedo-lhes o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Por falta de elementos, deixo de arbitrar valor mínimo para reparação de danos (art. 387, IV, CPP). Para controle, anoto que os réus estão assistidos por Defensores constituídos (fls. 142 e 213) e o veículo já foi entregue à vítima (fls. 28 e 82). Transitada em julgado, expeçam-se mandados de prisão, guias de recolhimento e certidões de sentença (Prov. CG nº 05/2022), e façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP), Ana Clara Valeriano Pereira (OAB 465143/SP), Willian Brian Lima Henrique (OAB 472194/SP), Vitória Alves dos Santos (OAB 494118/SP), Alisson Amaro da Silva (OAB 499942/SP)

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21,

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº 449.017.088-21, nascido aos 30/12/1995, filho de Janaína Jussara Nunes Tofanelli e Estevão Tofanelli Sobrinho (fls. 111), e VICTOR GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 53.979.284 SSP/SP e no CPF nº 469.037.168-74, nascido aos 28/04/1998, filho de Márcia Alvino Gomes e Roberto Carlos Miranda da Silva (fls. 120), pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e a pagar 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente atualizado. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, faculto aos réus recorrerem em liberdade, ressalvadas, obviamente, outras ordens de prisão. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais. Tratando-se, contudo, de pessoas presumivelmente pobres, concedo-lhes o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Por falta de elementos, deixo de arbitrar valor mínimo para reparação de danos (art. 387, IV, CPP). Para controle, anoto que os réus estão assistidos por Defensores constituídos (fls. 142 e 213) e o veículo já foi entregue à vítima (fls. 28 e 82). Transitada em julgado, expeçam-se mandados de prisão, guias de recolhimento e certidões de sentença (Prov. CG nº 05/2022), e façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.

Conclusos para Sentença