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0004084-39.2018.8.26.0026
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Dados essenciais
O processo 0004084-39.2018.8.26.0026 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 04/04/2018. Nesta página estão organizados 818 andamentos, 2 partes e 88 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 04/04/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Bauru/DEECRIM UR3
- Magistrado(a) / relator(a)
- Israel Salu
Agora no processo
Mandado Juntado
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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818 eventos encontradosMandado Juntado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC2 (fls. 662-663) para reconhecer o erro material constante no cálculo de liquidação de penas e, por consequência, TORNO SEM EFEITO a r. decisão proferida em 21 de agosto de 2026 (fls. 654); b) REVOGO E DETERMINO O CANCELAMENTO E RECOLHIMENTO IMEDIATO do Alvará de Soltura nº 0004084-39.2018.8.26.0026.05.0008-17 (fls. 655-656) expedido em favor de EDSON CARLOS CABRAL, comunicando-se com urgência à autoridade prisional e aos órgãos competentes; c) DETERMINO a remessa à Z. Serventia para que proceda à RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, computando formalmente como interrupção da execução o período de 24/09/2024 a 17/07/2025 (lapso em que o reeducando esteve com o regime aberto sustado cautelarmente e permaneceu evadido até a recaptura); d) Elaborado o novo cálculo de liquidação devidamente retificado, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para manifestação. Comunique-se com urgência à Direção da Penitenciária II de Balbinos, para ciência desta decisão, cancelamento definitivo do cumprimento do alvará de soltura e regularização do prontuário carcerário do sentenciado. Servirá cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO à Unidade Prisional e aos órgãos de praxe. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Cumpra-se com urgência. Int,
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi praticado em 17/07/2025, tratando-se de delito cometido em data posterior ao marco temporal de 25 de dezembro de 2024 fixado pelo Decreto nº 12.338/2024, o que obsta de forma absoluta a concessão da benesse a essa condenação. Por outro lado, no que tange ao processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e temporais exigidos pela norma presidencial, notadamente o resgate da fração de 2/3 da pena do crime impeditivo em data muito anterior à publicação do diploma. Posto isso, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls. 637/639 para RETIFICÁ-LA, a fim de conceder o indulto com fulcro no art. 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 única e exclusivamente em relação à pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, declarando extinta a sua punibilidade nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Em contrapartida, INDEFIRO o indulto e torno sem efeito a extinção da punibilidade referente ao processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392, devendo o sentenciado prosseguir no cumprimento da respectiva reprimenda, conforme determinado na decisão que homologou a falta grave. Comunique-se com urgência à unidade prisional para ciência e regularização do prontuário carcerário. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaApensado ao processo Apenso o processo 0000327-56.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
Apensado ao processo Apenso o processo 0000327-56.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
TJSP — Consulta PúblicaAlvará de Soltura Juntado
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70116225-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 21/08/2026 16:57
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70116225-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 21/08/2026 16:57
TJSP — Consulta PúblicaConcedido o Indulto Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos pelo Presidente da República, dentro de sua competência constitucional, DEFIRO o pedido com base no art. 9º, XV c/c art. 12, § 2º, I do Decreto 12.338/2024 e, via de consequência,
Concedido o Indulto Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos pelo Presidente da República, dentro de sua competência constitucional, DEFIRO o pedido com base no art. 9º, XV c/c art. 12, § 2º, I do Decreto 12.338/2024 e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) nº 1500313-67.2022.8.26.0598 e 1503416-16.2025.8.26.0392 , com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência próprias para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70115420-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/08/2026 14:45
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70115420-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/08/2026 14:45
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público - Fls 627.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público - Fls 627.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70093368-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/07/2026 15:19
SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70093368-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/07/2026 15:19
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Edson Cabral
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Informações organizadas por data, tipo e fonteAto Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formul…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício n…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material consta…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do proces…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80060445-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 11:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80060445-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 11:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058918-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2026 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058918-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2026 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes quanto à certidão retro. Após, conclusos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes quanto à certidão retro. Após, conclusos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80032597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80032597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80031484-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80031484-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018385-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/02/2026 13:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018385-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/02/2026 13:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80016059-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 08:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80016059-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 08:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80014638-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80014638-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o regime aberto foi sustado pelo descumprimento de condições, conforme decisã…
Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o regime aberto foi sustado pelo descumprimento de condições, conforme decisão de fls. 448/449. Contudo, o apenado informou que praticou novo crime. Assim, junte-se certi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80002173-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2026 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80002173-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2026 12:43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias,…
Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (O…
Remetido ao DJE Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM …
Remetido ao DJE Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de…
Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão, diante da nomeação do advogado no curso do processo de e…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70096691-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/08/2025 00:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70096691-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/08/2025 00:20
Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru…
Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o…
Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, determinando sua regressão cautelar ao regime SEMIABERTO; até que, nos termos…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.80001255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.80001255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 16:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Por ora, oficie-se à Delegacia de Policia local, para localização do sentenciad…
Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Por ora, oficie-se à Delegacia de Policia local, para localização do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, natural de Macatuba, nascido em 21/07/1981, RG. 61.855.515, que tinha …
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70007028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 21:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70007028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 21:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006811-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2024 00:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006811-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2024 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, proceda-se a serventia nomeação de defensor ao sentenciado, nos termos d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, proceda-se a serventia nomeação de defensor ao sentenciado, nos termos do convênio DPESP/OAB, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a fl 429. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006574-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006574-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80016397-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/03/2024 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80016397-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/03/2024 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80014982-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2024 17:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80014982-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2024 17:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70130005-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/11/2023 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70130005-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/11/2023 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70121044-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2023 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70121044-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2023 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à Defensoria Pública.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à Defensoria Pública.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80030799-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80030799-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70118476-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 03/10/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70118476-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 03/10/2023 11:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70065383-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/05/2023 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70065383-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/05/2023 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80010062-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80010062-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 17:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LE…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalênci…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70047996-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/04/2023 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70047996-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/04/2023 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80002337-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2023 15:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80002337-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2023 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que já foi proferida sentença no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598 (fls.…
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que já foi proferida sentença no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598 (fls. 279), solicite-se o envio da guia de recolhimento, que deverá ser encaminhada na forma digit…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70161630-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2022 15:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70161630-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2022 15:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Considerando que este Departamento não tem atuação de Defensor Dativo (petição …
Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Considerando que este Departamento não tem atuação de Defensor Dativo (petição de fls. 294), nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do apenado. Consigno …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70159109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 10:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70159109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 10:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. Advogados(s): Anto…
Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. Advogados(s): Antonio Donizette de Oliveira (OAB 129419/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70157276-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/11/2022 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70157276-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/11/2022 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70154476-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70154476-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fato…
Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fatos trazidos aos autos da execução penal. Ademais, o conteúdo trazido não tem condão de alterar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fatos t…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fatos trazidos aos autos da execução penal. Ademais, o conteúdo trazido não tem condão de alterar a …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70007053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70007053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:06
Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Posto isso e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se e…
Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Posto isso e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se encontra, com o atual regime fixado na execução penal (aberto - fls. 215/216), SUSTO CAUTELARM…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006243-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2022 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006243-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2022 14:32
Proferido Despacho Vistos. Por ora, diante da não localização do sentenciado no endereço declinado nos autos, oficie-se à deleg…
Proferido Despacho Vistos. Por ora, diante da não localização do sentenciado no endereço declinado nos autos, oficie-se à delegacia de polícia para que diligencie seu atual paradeiro.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70002755-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70002755-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 14:58
Proferido Despacho Vistos. Diante da atual situação da pandemia do COVID-19, aguarde-se por ora, o retorno dos trabalhos presen…
Proferido Despacho Vistos. Diante da atual situação da pandemia do COVID-19, aguarde-se por ora, o retorno dos trabalhos presenciais, no tocante ao cumprimento da pena imposta, intimando-se posteriormente o sentenciado, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.21.70007137-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2021 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.21.70007137-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2021 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70092070-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70092070-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70086521-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/07/2021 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70086521-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/07/2021 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo, atualizado conforme decisão de fls. 182 que determinou a …
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo, atualizado conforme decisão de fls. 182 que determinou a remição de 72 (setenta e dois) dias da pena corporal.
Declarada a Remição Vistos. Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápic…
Declarada a Remição Vistos. Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de cr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70074282-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2021 14:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70074282-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2021 14:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70071975-0 Tipo da Petição: Remição Data: 10/06/2021 11:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70071975-0 Tipo da Petição: Remição Data: 10/06/2021 11:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70149935-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2020 10:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70149935-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2020 10:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70097334-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70097334-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70095023-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70095023-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70090717-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2020 11:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70090717-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2020 11:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70088759-8 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 21/07/2020 12:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70088759-8 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 21/07/2020 12:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70014686-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 16:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70014686-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 16:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70012472-1 Tipo da Petição: Remição Data: 03/02/2020 12:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70012472-1 Tipo da Petição: Remição Data: 03/02/2020 12:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70029690-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2018 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70029690-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2018 15:45
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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