TÓPICO DE PESSOA
Edson Cabral
Este tópico reúne 63 processos públicos associados ao nome Edson Cabral em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,4 anos. Termos recorrentes no histórico: intimacao, portal, remessa, peticao, certidao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
9096923-67.2002.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9093006-21.1994.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9086298-47.1997.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Apelado · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9056970-04.1999.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9056369-22.2004.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
9013682-79.1994.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
7002007-78.2003.8.26.0602- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
7002000-84.1989.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1069481-63.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1069388-47.2019.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1040173-16.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0122722-67.2006.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0101575-48.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0075047-83.2000.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0074888-77.1999.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0020435-31.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0004441-79.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
18§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
0000327-56.2026.8.26.0026- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Última atualização
- 16/07/2026
19§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Execução da Pena
0004084-39.2018.8.26.0026- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Última atualização
- 16/07/2026
20§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Recuperação Judicial
1087929-16.2021.8.26.0100- Órgão julgador
- 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
21§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0414378-39.1997.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
22§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0735898-89.1991.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
23§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0724917-98.1991.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
24§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0516756-59.1986.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
25§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1111336-56.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
26§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Ação Civil de Improbidade Administrativa
1061012-33.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
27§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1047485-19.2020.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
28§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Cumprimento de sentença
0517696-28.1996.8.26.0100- Órgão julgador
- 37 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
29§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
9192762-46.2007.8.26.0000- Órgão julgador
- 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
30§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Remessa Necessária Cível
1031321-66.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
31§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0012666-59.2009.8.26.0053- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 08/05/2026
32§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos à Execução
0605708-42.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 08/05/2026
33§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0028653-15.1984.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
34§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1067855-14.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
35§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1063338-63.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 17/03/2026
36§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0003183-63.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
37§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Apelação Cível
0039757-12.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 14/08/2025
38§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Ação Civil Pública
1035880-42.2021.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
39§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0001542-11.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
40§
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Execução da Pena
7000540-24.2009.8.26.0224- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
41§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
7020964-23.1992.8.26.0050- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
42§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
7016153-20.1992.8.26.0050- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
43§
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Abrir dossiê ↗
Execução da Pena
7000433-51.2021.8.26.0032- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
44§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Execução da Pena
7025040-90.1992.8.26.0050- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
45§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
7023498-37.1992.8.26.0050- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
46§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
0004107-81.2020.8.26.0521- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
47§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Execução da Pena
7031708-72.1995.8.26.0050- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
48§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
0008391-64.2022.8.26.0521- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
49§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
0003548-95.2018.8.26.0521- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
50§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução da Pena
0003427-91.2023.8.26.0521- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 10/08/2025
51§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0028106-95.2009.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 05/08/2025
52§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento Comum Cível
0401222-18.1996.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 05/08/2025
53§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Execução Fiscal
0004439-55.2008.8.26.0493- Órgão julgador
- VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- Última atualização
- 19/07/2025
54§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Cumprimento de sentença
1072717-91.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/02/2025
55§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1050677-18.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/02/2025
56§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1012241-29.2020.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 05/02/2025
57§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Cível
1058155-53.2019.8.26.0053- Órgão julgador
- 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
58§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
0600592-55.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES
- Última atualização
- 30/08/2024
59§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
9163811-81.2003.8.26.0000- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
60§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
1018582-76.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
61§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
1002657-40.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
62§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Sumário
0411133-88.1995.8.26.0053- Órgão julgador
- 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
63§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0508347-59.2000.8.26.0100- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
26/08/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofíci…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC2 (fl…
26/08/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
21/08/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do pro…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi prat…
12/08/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
06/08/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
17/06/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
16/06/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
09/06/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
08/06/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
08/06/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
28/05/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80060445-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 11:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80060445-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 11:50
25/05/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058918-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2026 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058918-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2026 14:08
22/05/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes quanto à certidão retro. Após, conclusos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes quanto à certidão retro. Após, conclusos.
22/05/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:45
07/04/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
20/03/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80032597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80032597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 08:39
18/03/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80031484-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80031484-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:55
18/02/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018385-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/02/2026 13:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018385-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/02/2026 13:20
11/02/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80016059-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 08:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80016059-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 08:51
09/02/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80014638-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80014638-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 10:21
06/02/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
16/01/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o regime aberto foi sustado pelo descumprimento de condições, conforme decisão de fls. 448/449. Contudo, o apenado informou que praticou novo crime. Assim, junte-se ce…
Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o regime aberto foi sustado pelo descumprimento de condições, conforme decisão de fls. 448/449. Contudo, o apenado informou que praticou novo crime. Assim, junte-se certidão de objeto e pé. Após, conclusos.
12/01/2026 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80002173-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2026 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80002173-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2026 12:43
09/10/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
09/10/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
09/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do…
Julgada Procedente a Ação Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, nos mo…
08/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as di…
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de E…
08/09/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as di…
Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de E…
29/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Remetido ao DJE Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP.
Remetido ao DJE Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP.
28/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo…
Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
26/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão, diante da nomeação do advogado no curso do processo d…
Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão, diante da nomeação do advogado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE. O …
14/08/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70096691-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/08/2025 00:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70096691-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/08/2025 00:20
23/07/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int.
23/07/2025 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
15/07/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a pa…
Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos …
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
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28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
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28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
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28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
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28/05/2025 · Processo 1040173-16.2025.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
05/11/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80357546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80357546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 14:57
09/10/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80325188-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80325188-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:45
08/10/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80324270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 15:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80324270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 15:52
30/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0028214-02.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0028214-02.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80308990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80308990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 13:50
23/09/2024 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, determinando sua regressão cautelar ao regime SEMIABERTO; até que, nos ter…
Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, determinando sua regressão cautelar ao regime SEMIABERTO; até que, nos termos do parágrafo 2º do art. 118, o sentenci…
23/09/2024 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
20/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80299876-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80299876-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 15:51
19/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80298603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80298603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 17:09
19/09/2024 · Processo 0004084-39.2018.8.26.0026
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.80001255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.80001255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 16:13
18/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80296597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 13:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80296597-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 13:40
18/09/2024 · Processo 1058155-53.2019.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80297026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80297026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:02
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗03
04
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC2 (fls. 662-663) para reconhecer o erro material constante no cálculo de liquidação de penas e, por consequência, TORNO SEM EFEITO a r. decisão proferida em 21 de agosto de 2026 (fls. 654); b) REVOGO E DETERMINO O CANCELAMENTO E RECOLHIMENTO IMEDIATO do Alvará de Soltura nº 0004084-39.2018.8.26.0026.05.0008-17 (fls. 655-656) expedido em favor de EDSON CARLOS CABRAL, comunicando-se com urgência à autoridade prisional e aos órgãos competentes; c) DETERMINO a remessa à Z. Serventia para que proceda à RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, computando formalmente como interrupção da execução o período de 24/09/2024 a 17/07/2025 (lapso em que o reeducando esteve com o regime aberto sustado cautelarmente e permaneceu evadido até a recaptura); d) Elaborado o novo cálculo de liquidação devidamente retificado, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para manifestação. Comunique-se com urgência à Direção da Penitenciária II de Balbinos, para ciência desta decisão, cancelamento definitivo do cumprimento do alvará de soltura e regularização do prontuário carcerário do sentenciado. Servirá cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO à Unidade Prisional e aos órgãos de praxe. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Cumpra-se com urgência. Int,
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗05
06
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗08
09
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi praticado em 17/07/2025, tratando-se de delito cometido em data posterior ao marco temporal de 25 de dezembro de 2024 fixado pelo Decreto nº 12.338/2024, o que obsta de forma absoluta a concessão da benesse a essa condenação. Por outro lado, no que tange ao processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e temporais exigidos pela norma presidencial, notadamente o resgate da fração de 2/3 da pena do crime impeditivo em data muito anterior à publicação do diploma. Posto isso, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls. 637/639 para RETIFICÁ-LA, a fim de conceder o indulto com fulcro no art. 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 única e exclusivamente em relação à pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, declarando extinta a sua punibilidade nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Em contrapartida, INDEFIRO o indulto e torno sem efeito a extinção da punibilidade referente ao processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392, devendo o sentenciado prosseguir no cumprimento da respectiva reprimenda, conforme determinado na decisão que homologou a falta grave. Comunique-se com urgência à unidade prisional para ciência e regularização do prontuário carcerário. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗10
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 0000327-56.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
Apensado ao processo Apenso o processo 0000327-56.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗11
12
13
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗14
15
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗17
Documento
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70116225-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 21/08/2026 16:57
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70116225-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 21/08/2026 16:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗18
Andamento
Concedido o Indulto Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos pelo Presidente da República, dentro de sua competência constitucional, DEFIRO o pedido com base no art. 9º, XV c/c art. 12, § 2º, I do Decreto 12.338/2024 e, via de consequência,
Concedido o Indulto Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos pelo Presidente da República, dentro de sua competência constitucional, DEFIRO o pedido com base no art. 9º, XV c/c art. 12, § 2º, I do Decreto 12.338/2024 e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) nº 1500313-67.2022.8.26.0598 e 1503416-16.2025.8.26.0392 , com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência próprias para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗20
Documento
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70115420-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/08/2026 14:45
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70115420-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/08/2026 14:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗21
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público - Fls 627.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público - Fls 627.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗26
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗28
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗30
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SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70093368-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/07/2026 15:19
SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70093368-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/07/2026 15:19
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Andamento
Concedida Progressão de regime IV Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime semia
Concedida Progressão de regime IV Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Elabore-se cálculo específico para fins de indulto/comutação, diante do pedido de fls. 572/573, de indulto pelo art. 9º, XV, do Decreto n. 12.338/2024.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗34
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗45
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗47
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Documento
Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70080519-8 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 12/06/2026 13:21
Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70080519-8 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 12/06/2026 13:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗51
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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗52
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Solicito BI atualizado para análise de indulto/comutação referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. Prazo: 7 dias.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Solicito BI atualizado para análise de indulto/comutação referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. Prazo: 7 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗56
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗57
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Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗59
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Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗67
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗68
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗69
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Andamento
Ato ordinatório 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Vista à defesa.
Ato ordinatório 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Vista à defesa.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗72
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗73
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Andamento
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1047485-19.2020.8.26.0053 ↗92
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Bi recente juntado às fls. 554/561. Nova vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Bi recente juntado às fls. 554/561. Nova vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004084-39.2018.8.26.0026 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.