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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

0000004-86.1982.8.26.0125

Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO24/07/2026Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

ANDAMENTOS225eventos organizados

PARTES22nomes e representantes

PEÇAS16registros públicos

PUBLICAÇÕES90diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0000004-86.1982.8.26.0125 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/04/2025. Nesta página estão organizados 225 andamentos, 22 partes e 106 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Desapropriação.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 09/04/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: Cr$ 450.000,00
Foro: Foro de Capivari
Magistrado(a) / relator(a): LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA

ÚLTIMO REGISTRO

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24/07/2026 às 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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225 eventos encontrados

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Mais recente

Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita. Advogados(s): Manoel de Lima (OAB 33456/SP), Solange Maria Martins Hoppe Padilha (OAB 60759/SP), Tânia Redigolo (OAB

Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita. Advogados(s): Manoel de Lima (OAB 33456/SP), Solange Maria Martins Hoppe Padilha (OAB 60759/SP), Tânia Redigolo (OAB 77668/SP), Maria da Conceicao Pires Fernandes (OAB 80951/SP), Vanessa Cristina Alves de Lima (OAB 285086/SP)

TJSP — Consulta Pública

14/05/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70012473-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/05/2026 15:02

TJSP — Consulta Pública

23/04/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 24/04/2026

TJSP — Consulta Pública

22/04/202600:00

Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizada por Emília de Almeida Lima e outros em face do Departamento de Estradas de Rodagem . Na fase executiva, foi anteriormente prof

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizada por Emília de Almeida Lima e outros em face do Departamento de Estradas de Rodagem . Na fase executiva, foi anteriormente proferida sentença que declarou extinto o cumprimento de sentença em razão do pagamento integral do débito. Contra tal decisão, porém, o Departamento de Estradas de Rodagem interpôs recurso, sustentando a ocorrência de pagamento a maior. Após tramitação do feito nas instâncias superiores, sobreveio o v. Acórdão de fls. 2281/2292, que anulou a sentença de extinção do cumprimento de sentença e determinou o retorno dos autos à origem para apuração da regularidade dos encargos incidentes sobre o débito fazendário e da eventual existência de pagamento a maior, observados os parâmetros fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, notadamente os Temas 810 do STF e 905 do STJ, bem como os demais precedente mencionados no referido julgado. Assim, em cumprimento à determinação da instância superior, impõe-se a apuração técnica dos valores efetivamente devidos e daqueles já pagos pela Fazenda Pública. Considerando a complexidade dos cálculos, que envolvem a verificação da conformidade dos pagamentos realizados com os parâmetros fixados pelo acórdão, mostra-se necessária a realização de prova pericial contábil, a fim de aferir a existência, ou não, de pagamento a maior realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem. Ressalte-se, por oportuno, que a determinação da prova técnica decorre do poder instrutório do juiz, previsto no artigo 370 do Código de Processo Civil, sendo medida necessária ao adequado esclarecimento da controvérsia e ao fiel cumprimento do quanto decidido pela Instância Superior. Determino, portanto, a realização de perícia contábil, destinada a apurar a regularidade dos encargos incidentes sobre o débito e a eventual ocorrência de pagamento a maior pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER, observados os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 2281/2292. Nomeio perita a Sra. Daniele Monteiro, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, estimar seus honorários. Apresentada a estimativa, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após manifestação das partes e não havendo insurgência, depósito dos honorários pelas partes, em cinco dias. Em seguida, à perita, para elaboração dos cálculos. Destaco que o adiantamento dos honorários periciais deverá ser suportado por ambas as partes, em partes iguais, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior redistribuição das despesas processuais ao final, conforme o resultado da sucumbência. Por fim, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Intime-se..

TJSP — Consulta Pública

22/04/202600:00

Andamento

TJSP — Consulta Pública

19/12/202500:00

Andamento

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial13/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

# 0000004-86.1982.8.26.0125

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

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PEÇA02

Peça processual08/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80011600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:46

# 0000004-86.1982.8.26.0125

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80011600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:46

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DJE03

Publicação oficial08/07/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1250/2026 Teor do ato: I - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. II - Após, manifeste-se sobre o…

# 0000004-86.1982.8.26.0125

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PEÇA04

Peça processual06/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70017403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:49

# 0000004-86.1982.8.26.0125

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70017403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:49

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DJE05

Publicação oficial19/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 20/05/2026

# 0000004-86.1982.8.26.0125

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 20/05/2026

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DJE06

Publicação oficial18/05/2026TJSP — Consulta Pública

# 0000004-86.1982.8.26.0125Emília de Almeida Lima

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DEC10

Decisão22/04/2026TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizad…

# 0000004-86.1982.8.26.0125Emília de Almeida Lima

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DEC11

Decisão17/03/2026TJSP — Consulta Pública

# 0000004-86.1982.8.26.0125Francisco de Almeida Lima

Data da Publicação SIDAP Fls. 708 - ?1.Fls. 699/707: primeiramente ao levantamento dos valores depositados, deverão os requerentes, regularizarem o pedido de habilitação de Herminia de Almeida Lima, juntando aos autos os…

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DEC106

Decisão26/10/2006TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido ?1.Fls. 699/707: primeiramente ao levantamento dos valores depositados, deverão os requerentes, regularizare…

# 0000004-86.1982.8.26.0125Francisco de Almeida Lima

Despacho Proferido ?1.Fls. 699/707: primeiramente ao levantamento dos valores depositados, deverão os requerentes, regularizarem o pedido de habilitação de Herminia de Almeida Lima, juntando aos autos os documentos compr…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 30/08/2026 às 22:45

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 21:53A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 21:53

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0000004-86.1982.8.26.0125

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. II - Após, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1250/2026 Teor do ato: I - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. II - Após, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Manoel de Lima (OAB 33456/SP)

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80011600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:46

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70017403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 20/05/2026

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita.

Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita. Advogados(s): Manoel de Lima (OAB 33456/SP), Solange Maria Martins Hoppe Padilha (OAB 60759/SP), Tânia Redigolo (OAB

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70012473-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/05/2026 15:02

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 24/04/2026

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizada por Emília de Almeida Lima e outros em face do Departamento de Estradas de Rodagem . Na fase executiva, foi anteriormente prof

Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Remetido ao DJE Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizada por Emília de Almeida Lima e outros em face do Departamento de Estradas de Rodagem . Na fase executiva, foi ante

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizada por Emília de Almeida Lima e outros em face do Departamento de Estradas de Rodagem . Na fase executiva, foi anterio

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Expedição de documento

Baixa Definitiva

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa

Abelardo Alves de Lima

Belmiro Alves

Emília de Almeida Lima

Espolio de Herminia de Almeida Lima

Felicidade da Penha Alves de Toledo

Francisco de Almeida Lima

Geni Belmiro Alves de Lima

Iolanda Felicidade de Lima Valêncio

Jorge Luiz dos Santos

Jose Carlos de Lima

Jose Maria de Toledo Filho

Jose Paulo de Lima

Márcia Laudelina Dias dos Santos

Margarida Pereira de Lima

Maria Conceição Enzmann

Maria Emilia de Toledo

Maria Rita de Toledo Silva

Regina Carolina Alves de Toledo Viana

Ronaldo de Almeida Lima

Valdete Aparecida de Toledo

Wilson Roberto da Silva

Zildinha Benedita Alves de Toledo Martins

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80011600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 18:46

Remetido ao DJE Relação: 1250/2026 Teor do ato: I - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. II - Após, manifeste-se sobre o…

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70017403-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 19:49

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 20/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Fls. 2308/2309: Ciência às partes sobre a proposta de honorários apresentada pe…

Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70012473-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/05/…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 24/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação in…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indireta ajuizad…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente cumprimento de sentença decorre de ação de desapropriação indir…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: 1. Fl. 1743: nada a prover. O recurso de apelação foi recebido em ambos os efei…

Decisão 1. Fl. 1743: nada a prover. O recurso de apelação foi recebido em ambos os efeitos. 2. Remetam-se os autos ao Egrégio T…

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levanta…

Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - …

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões do Recurso Adesivo em Cumprimento de s…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Fls. 1723: expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Recebo a apelação d…

Carta de Sentença Expedida Carta de Sentença - Cível

Decisão Fls. 1723: expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Recebo a apelação de fls. 1666/1721 em seus regulares efeit…

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FLR…

Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Proto…

Decisão 1. Fls. 1658/1659: nada a prover. Eventuais diferenças decorrentes de correção monetária não pagas pelo banco devem ser…

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de se…