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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Criminal

0001206-89.2017.8.26.0572

Tribunal de Justiça - SP · TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 40ª C.J. - ITUVERAVA DE ITUVERAVA

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ÚLTIMO EVENTO13/04/2021Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

ANDAMENTOS431eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS24registros públicos

PUBLICAÇÕES116diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0001206-89.2017.8.26.0572 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 40ª C.J. - ITUVERAVA DE ITUVERAVA. A classe informada é Embargos de Declaração Criminal e o ajuizamento ocorreu em 07/02/2019. Nesta página estão organizados 431 andamentos, 2 partes e 140 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contravenções Penais.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 40ª C.J. - ITUVERAVA DE ITUVERAVA
Classe: Embargos de Declaração Criminal
Ajuizamento: 07/02/2019
Sistema: Inválido
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro de São Joaquim da Barra
Magistrado(a) / relator(a): GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES

ÚLTIMO REGISTRO

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13/04/2021 às 00:00

Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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431 eventos encontrados

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Mais recente

Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)

TJSP — Consulta Pública

10/03/202100:00

Decisão

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cump

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1909

TJSP — Consulta Pública

16/02/202100:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 976/977. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andr

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 976/977. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)

TJSP — Consulta Pública

16/02/202100:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tania Cecilia Missi Ferreira. Com relação a José Carlos Ferreira, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 968/969 e,

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tania Cecilia Missi Ferreira. Com relação a José Carlos Ferreira, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 968/969 e, em consequência substituo a prestação de serviços à comunidade pela prestação pecuniária, na proporção de 01 (um) salário mínimo, intimando-se o réu para pagamento imediato. Ao trânsito em julgado, aguarde-se o integral cumprimento da pena pelo réu José Carlos Ferreira. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andrea Guimarães (OAB 289635/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP)

TJSP — Consulta Pública

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DJE15

Publicação oficial16/02/2021TJSP — Consulta Pública

# 0001206-89.2017.8.26.0572Justiça Pública

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DEC95

Decisão23/02/2018TJSP — Consulta Pública

# 0001206-89.2017.8.26.0572

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Requisite-se folha de antecedentes, bem como certidões do que nela constar.Int.

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 26/08/2026 às 11:38

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 25/08/2026 às 21:00A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 25/08/2026 às 21:00

DISPONÍVEL

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✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

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LEITURA RESPONSÁVEL

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0001206-89.2017.8.26.0572

Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

Veja o que já foi localizado.

Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emissão de ofícios de arquivamento

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1825/1826

Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cum

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos Ferreira. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cump

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Jecrim

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para Sentença

Baixa Definitiva

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70009076-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 15:05

Conclusos para Despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Emissão de ofícios de arquivamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70008526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:14

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0001206-89.2017.8.26.0572 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais Autor:Justiça Pública Réu:Jose Carlos Ferreira e outro Situação do MandadoCumprido - A

Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1909

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 976/977. Int. Advogados(s): Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Andr

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Tania Cecilia Missi Ferreira. Com relação a José Carlos Ferreira, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 968/969 e,

José Ferreira

Justiça Pública

Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA…

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Jecrim

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70009076-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 15:05

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70008526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número d…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao pagamento integral da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA…

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de mani…

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença - Jecrim

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.21.70001962-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2021 15:25

Proferido Despacho Vistos. Retornem os autos ao Representante do Ministério Público, a fim de manifestar-se sobre a petição e d…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050324-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 10:33

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050084-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2020 10:57

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70050060-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 10:12

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70049410-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 17:07

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70049132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 13:51

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70047941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 13:29

Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. I A considerar a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo …

Homologado o Cálculo Vistos. I A considerar a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo da multa fixada na sentença…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número d…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste o defensor do réu em sua manifestação de fls. 931/932, an…

Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Fls 669 - Reitera-se: Manifeste-se os Advogados das partes, acerca da conta de …

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70040813-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 09:30

Decisão Vistos. Razão assiste o defensor do réu em sua manifestação de fls. 931/932, ante a r decisão final do Habeas Corpus. A…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a r decisão de fls. 919, subam os autos ao Egrégio Colég…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70035550-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 10:36

Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a r decisão de fls. 919, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P.…

Petição Juntada Nº Protocolo: WSBQ.20.70034334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que às fls. 703 foi determinado o apensamento dos dois h…

Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que às fls. 703 foi determinado o apensamento dos dois habeas corpus impetrados em fa…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número d…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Manifeste-se, o Defensor dos Réus, Dr Aparecido Donizeti de Sousa Silva - OAB/S…

Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da defesa sobre a conta de liquidação. Int Ad…