PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Elaborem-se as contas de liquidação com relação aos réus José Carlos e Tânia. Com relação ao réu José Carlos Ferreira, expeça-se ofício à SAP para disponibilização de vaga no regime semiaberto, devendo o mesmo aguardar em liberdade. Após, expeça-se o competente mandado de prisão. Com o seu cumprimento, extraia-se a competente guia de recolhimento para execução da sentença. Int.