0002930-60.2020.8.26.0496
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Dados essenciais
O processo 0002930-60.2020.8.26.0496 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 23/04/2020. Nesta página estão organizados 958 andamentos, 2 partes e 83 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 23/04/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Bauru/DEECRIM UR3
- Magistrado(a) / relator(a)
- João Paulo Sorigotti Da Silva
Agora no processo
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
958 eventos encontradosConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaHomologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando
Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando ao regime fechado, nos termos do artigo 118, inciso I, do mesmo diploma legal. Decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriores à data do fato (7/4/2026), com base no artigo 127 da Lei de Execução Penal e na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a gravidade do objeto apreendido e a lesividade à segurança do presídio. A data da infração disciplinar (7/4/2026) passa a figurar como novo marco interruptivo para a concessão de futuros benefícios progressivos de regime, ressalvados expressamente o livramento condicional, a comutação e o indulto de pena, consoante diretriz fixada na Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça. Promova-se a retificação dos cálculos de liquidação de penas para adequação aos novos parâmetros estabelecidos. Ciência ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII,CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0002837-42.2026.8.26.0026, 0004093-54.2025.8.26.0026, 00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0002837-42.2026.8.26.0026, 0004093-54.2025.8.26.0026, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
TJSP — Consulta PúblicaFalta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70097269-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/07/2026 15:35
Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70097269-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/07/2026 15:35
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalSAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70071814-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 26/05/2026 11:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70071814-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 26/05/2026 11:16
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaApensamento
CNJ — Base Processual NacionalApensado ao processo Apenso o processo 0002837-42.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
Apensado ao processo Apenso o processo 0002837-42.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
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CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025. Sendo aplicáveis ao caso apenas as sa
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025. Sendo aplicáveis ao caso apenas as sanções administrativas correspondentes à natureza média da infração, determino a anotação do respectivo apontamento no prontuário do sentenciado, sem a imposição de regressão de regime, perda de dias remidos ou interrupção do marco objetivo para progressão, eis que ausente o reconhecimento de falta grave. Considerando os princípios da duração razoável do processo (artigo 5°, LXXVIII, da CF) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como comunicação à administração penitenciária para as anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC, para ciência do sentenciado. Intime-se. Cumpra-se. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
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Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta discipli…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025. Se…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050465-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050465-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestaç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestação acerca da sindicância de fls. 883 a 908 e do requerido à fl. 911. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80042603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80042603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo P…
Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, descumpriu as condições de saída temporária, comun…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80098446-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 14:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80098446-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 14:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70118732-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 01/10/2025 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70118732-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 01/10/2025 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80072924-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/08/2025 21:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80072924-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/08/2025 21:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80066761-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2025 10:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80066761-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2025 10:13
Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta de fl. 760: após a sustação do semiaberto na decisão de fls. 591 e 592, o cálcul…
Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta de fl. 760: após a sustação do semiaberto na decisão de fls. 591 e 592, o cálculo da pena foi atualizado com a fixação do regime fechado. Atualmente, o sentenciado deve perm…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática contumaz de delitos contra o patrimônio, para melhor instruç…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática contumaz de delitos contra o patrimônio, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de aval…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80058042-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2025 12:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80058042-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2025 12:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80057681-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2025 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80057681-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2025 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70071477-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 18/06/2025 11:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70071477-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 18/06/2025 11:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte Posto isso, indefiro o pedido de comutação, tendo em vista a ausência do requisito objeti…
Concedida a Comutação de Pena a Parte Posto isso, indefiro o pedido de comutação, tendo em vista a ausência do requisito objetivo. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá providenciar a impr…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Dispenso a vinda de boletim informativo, haja vista que foi juntado pela Defesa em seu…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Dispenso a vinda de boletim informativo, haja vista que foi juntado pela Defesa em seu último petitório. 2. Para análise do pedido de progressão de regime, considerando a informaç…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80031905-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2025 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80031905-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2025 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70040465-6 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 09/04/2025 11:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70040465-6 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 09/04/2025 11:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80024277-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2025 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80024277-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2025 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80010342-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2025 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80010342-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2025 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70013405-5 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 05/02/2025 13:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70013405-5 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 05/02/2025 13:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008722-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 05:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008722-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 05:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008479-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/01/2025 17:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008479-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/01/2025 17:41
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80068203-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/10/2024 08:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80068203-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/10/2024 08:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80066960-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2024 20:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80066960-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2024 20:22
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao Ministério Público.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao Ministério Público.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80064820-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/10/2024 23:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80064820-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/10/2024 23:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80062493-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2024 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80062493-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2024 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente Solicita a Z.Serventia a vinda do calculo de penas atualizado, respeitando ordem cronológ…
Proferido Despacho de Mero Expediente Solicita a Z.Serventia a vinda do calculo de penas atualizado, respeitando ordem cronológica.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80049835-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 18:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80049835-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 18:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70086206-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 16/08/2024 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70086206-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 16/08/2024 09:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Com efeito, a tese da Defesa deve ser acolhida em parte. Tem razão quanto à obscurida…
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Com efeito, a tese da Defesa deve ser acolhida em parte. Tem razão quanto à obscuridade e até mesmo erro material na decisão de fls. 578, visto que não foi noticiado cometimento …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80015027-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2024 08:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80015027-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2024 08:50
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao MP, com urgência.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao MP, com urgência.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70024191-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/03/2024 14:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70024191-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/03/2024 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CP…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70051224-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/08/2023 09:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70051224-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/08/2023 09:07
Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006…
Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, pro…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80020669-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2023 12:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80020669-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2023 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o la…
Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR:…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a Decisão de fls. 496. Após, aguarde-se a vinda do exame criminológico (…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a Decisão de fls. 496. Após, aguarde-se a vinda do exame criminológico (fls. 497/500).
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70038442-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70038442-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70030847-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/05/2023 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70030847-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/05/2023 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 474: Certifique-se o alegado e, se o caso, expeça-se certidão de honorários à patron…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 474: Certifique-se o alegado e, se o caso, expeça-se certidão de honorários à patrona de acordo com sua atuação e em conformidade com os ditames legais. A despeito do cálculo co…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80013669-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2023 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80013669-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2023 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70027271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70027271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70023014-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2023 13:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70023014-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2023 13:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80009313-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2023 12:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80009313-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2023 12:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressã…
Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ. Advogados(s): Gabriela Muneratto Andrade (OAB 454798/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Cuida-se de execução de condenação penal proferida a CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA a qual …
Proferido Despacho de Mero Expediente Cuida-se de execução de condenação penal proferida a CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA a qual lhe impôs originalmente a pena de nove anos, dois meses e dez dias por incursão no artigo 155…
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 25/7/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão para…
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 25/7/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão para análise de eventual benefício prisional.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70056285-2 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 23/06/2022 18:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70056285-2 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 23/06/2022 18:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70052006-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/06/2022 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70052006-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/06/2022 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046845-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 14:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046845-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 14:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046817-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046817-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046399-4 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/05/2022 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046399-4 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/05/2022 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70044438-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/05/2022 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70044438-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/05/2022 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70037016-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2022 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70037016-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2022 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120922-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/12/2021 17:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120922-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/12/2021 17:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120403-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2021 18:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120403-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2021 18:54
Decisão Posto isso, com fulcro no artigo 111, da Lei de Execução Penal, UNIFICO para cumprimento no REGIME INICIAL SEMIABERTO a…
Decisão Posto isso, com fulcro no artigo 111, da Lei de Execução Penal, UNIFICO para cumprimento no REGIME INICIAL SEMIABERTO as penas impostas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 11780…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70118257-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/11/2021 13:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70118257-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/11/2021 13:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70114189-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2021 18:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70114189-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2021 18:25
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 28/02/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão par…
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 28/02/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão para análise de eventual benefício prisional.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70112880-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/11/2021 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70112880-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/11/2021 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70111358-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 17:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70111358-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 17:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075760-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/07/2021 20:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075760-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/07/2021 20:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075149-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 14:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075149-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente Processo Digital - Execução Criminal - despacho genérico
Proferido Despacho de Mero Expediente Processo Digital - Execução Criminal - despacho genérico
Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.21.70002179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 15:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.21.70002179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 15:20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 2402/2404
Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, …
Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, intime o sentenciado para comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Av…
Proferido Despacho de Mero Expediente Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, intime o s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, intime o sentenciado para comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Avenida K, n…
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls.n 94 F…
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls.n 94 Foro destino: Foro de Orlândia
Revogada decisão anterior Nesse passo, em cumprimento ao V. Acórdão, REVOGO a decisão de fls. 47/50, RESTABELEÇO, para os autos…
Revogada decisão anterior Nesse passo, em cumprimento ao V. Acórdão, REVOGO a decisão de fls. 47/50, RESTABELEÇO, para os autos nº 0000377-25.2020.8.26.0404, o regime ABERTO ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, C…
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70049330-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2020 17:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70049330-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2020 17:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70043097-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2020 15:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70043097-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2020 15:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70039923-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2020 11:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70039923-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2020 11:36
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1500236-92.2021.8.26.0404
15/04/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Dispenso a vinda de boletim informativo, haja vista que foi juntado pela Defesa em seu último petitório. 2. Para análise do pedido de progressão de regime, considerando a informação de nova condenação sem guia cadastrada, oficie-se à 1ª Vara Crimin
1500247-24.2021.8.26.0404
03/04/2024 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Com efeito, a tese da Defesa deve ser acolhida em parte. Tem razão quanto à obscuridade e até mesmo erro material na decisão de fls. 578, visto que não foi noticiado cometimento de falta grave, mas sim decreto condenatório superveniente, decorrent
0001719-03.2022.8.26.0404
13/03/2023 Determinada a Redistribuição dos Autos Em que pese a certidão de fl. 450, não vislumbro pendência a ser regularizada por este juízo, haja vista que o PEC n. 0001719-03.2022.8.26.0404 teve sua pena restritiva de direito convertida em privativa de liberdade, sendo somado à presente execução
0002578-34.2022.8.26.0496
07/04/2022 Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, para cumprimento da pena pecuniária, referente ao PEC n° 0002578-34.2022.8.26.0496
0000377-25.2020.8.26.0404
23/06/2020 Revogada decisão anterior Nesse passo, em cumprimento ao V. Acórdão, REVOGO a decisão de fls. 47/50, RESTABELEÇO, para os autos nº 0000377-25.2020.8.26.0404, o regime ABERTO ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956
0002837-42.2026.8.26.0026
0002837-42.2026.8.26.0026 Execução da Pena 13/05/2026
0004093-54.2025.8.26.0026
0004093-54.2025.8.26.0026 Execução da Pena 19/05/2025 Soma de penas.
0001382-13.2024.8.26.0026
0001382-13.2024.8.26.0026 Execução da Pena 27/09/2024 Soma de penas.
0000177-13.2023.8.26.0404
0000177-13.2023.8.26.0404 Execução da Pena 03/05/2023 Soma de penas.
0001719-03.2022.8.26.0404
0001719-03.2022.8.26.0404 Execução da Pena 07/03/2023
0002578-34.2022.8.26.0496
0002578-34.2022.8.26.0496 Execução da Pena 07/04/2022
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0000109-34.2021.8.26.0404
0000109-34.2021.8.26.0404 Execução da Pena 29/01/2021
0000377-25.2020.8.26.0404
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