Gildiney Batista de Oliveira

Trânsito em Julgado às partes Certidão 19 - EDITAR - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO após decurso do prazo recursal

Trânsito em Julgado às partes Certidão 19 - EDITAR - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO após decurso do prazo recursal

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Decisão

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1. Considerando que houve a satisfação do crédito, julgo extinto o feito com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em relação aos depósitos judiciais (fls

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1. Considerando que houve a satisfação do crédito, julgo extinto o feito com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em relação aos depósitos judiciais (fls.126 e 199), expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 48.136,82 (com os acréscimos legais) em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fl. 283. 3. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, o qual será transmitido via sistema SAJ (comunicação com entidades conveniadas) à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa. 4. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor sem a prestação de caução idônea (fls. 257/264), determino que se aguard

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor sem a prestação de caução idônea (fls. 257/264), determino que se aguarde o julgamento definitivo do recurso (julgamento do mandado de segurança mencionado à fl. 200). Conforme determinado na decisão de fl. 200, o julgamento definitivo do recurso deverá ser informado pela parte interessada para a análise do pedido de levantamento do valor depositado. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor sem a prestação de caução idônea (fls. 257/264), determino que se agu

Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor sem a prestação de caução idônea (fls. 257/264), determino que se aguarde o julgamento definitivo do recurso (julgamento do mandado de segurança mencionado à fl. 200). Conforme determinado na decisão de fl. 200, o julgamento definitivo do recurso deverá ser informado pela parte interessada para a análise do pedido de levantamento do valor depositado. Int. Advogados(s): Lucas Otavio Bertolino (OAB 248211/SP), Fabio Mesquita Ribeiro (OAB 71812/SP), Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo (OAB 375079/SP)

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que não foi juntada a petição do agravo de instrumento, determino apenas que se aguarde o julgamento do recurso de agravo. Em caso de reforma da decisão agravada, tornem conclusos. Se manti

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que não foi juntada a petição do agravo de instrumento, determino apenas que se aguarde o julgamento do recurso de agravo. Em caso de reforma da decisão agravada, tornem conclusos. Se mantida a decisão agravada, cumpra-se. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi juntada a petição do agravo de instrumento, determino apenas que se aguarde o julgamento do recurso de agravo. Em caso de reforma da decisão agravada, tornem conclusos. Se ma

Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi juntada a petição do agravo de instrumento, determino apenas que se aguarde o julgamento do recurso de agravo. Em caso de reforma da decisão agravada, tornem conclusos. Se mantida a decisão agravada, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Lucas Otavio Bertolino (OAB 248211/SP), Fabio Mesquita Ribeiro (OAB 71812/SP), Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo (OAB 375079/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que ainda há recurso pendente de julgamento, já que foi dado provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para que seja processado e julgado o mandado de segurança (fls. 194/198)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que ainda há recurso pendente de julgamento, já que foi dado provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para que seja processado e julgado o mandado de segurança (fls. 194/198), considerando que o executado não concordou com o levantamento do valor depositado, considerando, ainda, que se trata de valor expressivo, de modo que o levantamento do valor enseja risco grave ou de difícil reparação, indefiro o levantamento de valores porque somente pode ocorrer mediante caução suficiente e idônea. Assim, para fins de levantamento, deverá a parte exequente apresentar caução idônea. Caso não apresentada caução, por ora, determino que se aguarde o julgamento definitivo do recurso o que deverá ser, oportunamente, informado pela parte interessada para a análise do pedido de levantamento do valor depositado. O pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios será analisado após o julgamento do recurso. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que ainda há recurso pendente de julgamento, já que foi dado provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para que seja processado e julgado o mandado de segurança (fls. 194/1

Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que ainda há recurso pendente de julgamento, já que foi dado provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para que seja processado e julgado o mandado de segurança (fls. 194/198), considerando que o executado não concordou com o levantamento do valor depositado, considerando, ainda, que se trata de valor expressivo, de modo que o levantamento do valor enseja risco grave ou de difícil reparação, indefiro o levantamento de valores porque somente pode ocorrer mediante caução suficiente e idônea. Assim, para fins de levantamento, deverá a parte exequente apresentar caução idônea. Caso não apresentada caução, por ora, determino que se aguarde o julgamento definitivo do recurso o que deverá ser, oportunamente, informado pela parte interessada para a análise do pedido de levantamento do valor depositado. O pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios será analisado após o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Lucas Otavio Bertolino (OAB 248211/SP), Fabio Mesquita Ribeiro (OAB 71812/SP), Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo (OAB 375079/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Nesse contexto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão, para retificar os cálculos, nos termos acima expostos (juros em periodicidade mensal e

Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Nesse contexto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão, para retificar os cálculos, nos termos acima expostos (juros em periodicidade mensal e correção monetária dos honorários pela tabela prática do TJSP), sob pena de homologação dos cálculos da executada. Apresentando os cálculos, abra-se vista à parte executada pelo mesmo prazo. Após, tornem conclusos para análise do requerimento de levantamento dos valores. Int. Advogados(s): Lucas Otavio Bertolino (OAB 248211/SP), Fabio Mesquita Ribeiro (OAB 71812/SP), Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo (OAB 375079/SP)

Impugnação ao cumprimento de sentença

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Nesse contexto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão, para retificar os cálculos, nos termos acima

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Nesse contexto, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão, para retificar os cálculos, nos termos acima expostos (juros em periodicidade mensal e correção monetária dos honorários pela tabela prática do TJSP), sob pena de homologação dos cálculos da executada. Apresentando os cálculos, abra-se vista à parte executada pelo mesmo prazo. Após, tornem conclusos para análise do requerimento de levantamento dos valores. Int.