PROCESSO PÚBLICOTJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário

1513947-62.2021.8.26.0050

Tribunal de Justiça - SP · 04 CRIMINAL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO11/08/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

ANDAMENTOS608eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS18registros públicos

PUBLICAÇÕES45diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1513947-62.2021.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 CRIMINAL DE CENTRAL. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 11/05/2021. Nesta página estão organizados 608 andamentos, 3 partes e 63 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fato Atípico.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Ajuizamento: 11/05/2021
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central Criminal Barra Funda
Magistrado(a) / relator(a): Juliana Amato Marzagão

ÚLTIMO REGISTRO

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11/08/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

608 eventos encontrados

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Início

11/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70157210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 06:13

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o referid

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o referido pagamento e mantenha-se o feito sob controle e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. Reitero à Defesa (Dr. MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO, OAB/SP nº 215.877) que os comprovantes dos futuros pagamentos deverão ser juntados exclusivamente aos autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se

Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o referido pagamento e mantenha-se o feito sob controle e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. Reitero à Defesa (Dr. MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO, OAB/SP nº 215.877) que os comprovantes dos futuros pagamentos deverão ser juntados exclusivamente aos autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP)

TJSP — Consulta Pública

10/07/202615:26

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

10/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70133532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 07:14

TJSP — Consulta Pública

22/06/202613:24

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

22/06/202613:20

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

22/06/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

22/06/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

12/06/202600:14

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

12/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 15/06/2026

TJSP — Consulta Pública

11/06/202623:00

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

11/06/202622:46

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual Nacional

11/06/202612:46

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

11/06/202610:01

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

11/06/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70110368-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2026 07:04

TJSP — Consulta Pública

11/06/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

11/06/202600:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80243999-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/06/2026 12:43

TJSP — Consulta Pública

11/06/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP e mantenha

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP e mantenham-se os autos no prazo, sob controle e fiscalização. Deverá a d. Defesa (Dr. MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO, OAB/SP nº 215.877) apresentar os comprovantes dos futuros pagamentos nos autos desmembrados sob nº 0013334-43.2026.8.26.0050. Fls. 531-534: Cumpra-se conforme fls. 496, parte final. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

11/06/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP e mantenham-se os autos no prazo, sob controle e fiscalização. Deverá a d. Defesa (Dr. MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO, OAB/SP nº 215.877) apresentar os comprovantes dos futuros pagamentos nos autos desmembrados sob nº 0013334-43.2026.8.26.0050. Fls. 531-534: Cumpra-se conforme fls. 496, parte final. Intimem-se. Advogados(s): Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP)

TJSP — Consulta Pública

07/06/202606:50

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

07/06/202600:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

27/05/202612:55

Andamento

Desmembramento de Feitos

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202609:49

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202609:49

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202602:10

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

TJSP — Consulta Pública

26/05/202607:00

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial11/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

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DJE02

Publicação oficial10/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 57…

# 0013334-43.2026.8.26.0050# 1513947-62.2021.8.26.0050

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DEC03

Decisão10/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para…

# 0013334-43.2026.8.26.0050# 1513947-62.2021.8.26.0050

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PEÇA04

Peça processual10/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70157210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 06:13

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70157210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 06:13

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PEÇA05

Peça processual10/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70133532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 07:14

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70133532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 07:14

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DJE06

Publicação oficial12/06/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 15/06/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 15/06/2026

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DJE07

Publicação oficial11/06/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº…

# 0013334-43.2026.8.26.0050# 1513947-62.2021.8.26.0050

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DEC08

Decisão11/06/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-4…

# 0013334-43.2026.8.26.0050# 1513947-62.2021.8.26.0050

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PEÇA09

Peça processual11/06/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70110368-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2026 07:04

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70110368-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2026 07:04

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DJE10

Publicação oficial27/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

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DJE11

Publicação oficial26/05/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recur…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação. Desmembrem-se os autos em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA, mantendo-se o…

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DEC12

Decisão26/05/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recurso de apel…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação. Desmembrem-se os autos em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA, mantendo-se os autos de…

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PEÇA13

Peça processual25/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80215856-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2026 17:10

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80215856-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2026 17:10

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PEÇA14

Peça processual08/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70083703-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 20:16

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70083703-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 20:16

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DJE15

Publicação oficial07/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 08/05/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 08/05/2026

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DJE16

Publicação oficial06/05/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 494: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Anote-se. Intime…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 494: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Anote-se. Intimem-se as partes para os fins do art. 600 do Código de Processo Penal. Com a juntada das razões…

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PEÇA17

Peça processual05/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80179200-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2026 17:41

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80179200-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2026 17:41

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PEÇA18

Peça processual30/04/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80171876-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/04/2026 12:20

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80171876-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/04/2026 12:20

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DEC19

Decisão30/04/2026TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (sentença de fls. 480/484).

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (sentença de fls. 480/484).

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DEC20

Decisão30/04/2026TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (sentença de fls. 480/484).

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (sentença de fls. 480/484).

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DJE21

Publicação oficial30/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 04/05/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 04/05/2026

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DJE22

Publicação oficial29/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE MIGUEL NASCIMENTO da prática do crime previsto no art. 155, §4º, II e IV,c.c. o art. 29, cap…

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DEC23

Decisão29/04/2026TJSP — Consulta Pública

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE MIG…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE MIGUEL NASCIMENTO da prática do crime previsto no art. 155, §4º, II e IV,c.c. o art. 29, caput, …

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DJE24

Publicação oficial13/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

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DEC25

Decisão10/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a …

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Mantenham-se os autos no prazo, sob controle e fiscalização. Reto…

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DEC26

Decisão10/04/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a ré TAINÁ F…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Mantenham-se os autos no prazo, sob controle e fiscalização. Retornem os au…

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PEÇA27

Peça processual10/04/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70064145-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 07:52

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70064145-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 07:52

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DEC28

Decisão31/03/2026TJSP — Consulta Pública

Termo de Audiência Expedido Vistos. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Termo de Audiência Expedido Vistos. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

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DJE29

Publicação oficial18/02/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 19/02/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 19/02/2026

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DJE30

Publicação oficial12/02/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

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DJE31

Publicação oficial12/02/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autor…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autorizo a participação do d. Advogado na audiência por meio remoto/virtual. Deverá, contudo, asse…

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DEC32

Decisão11/02/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autorizo a part…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autorizo a participação do d. Advogado na audiência por meio remoto/virtual. Deverá, contudo, assegurar-se, …

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PEÇA33

Peça processual11/02/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70024420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 09:32

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70024420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 09:32

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DEC34

Decisão11/02/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré o(a) ilmo(a). Defensor(a) Público(a) em exercício neste Juízo. Anote-se. Fls. 379: Não verif…

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DEC35

Decisão10/02/2026TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré o(…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré o(a) ilmo(a). Defensor(a) Público(a) em exercício neste Juízo. Anote-se. Fls. 379: Não verifico…

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DJE36

Publicação oficial24/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 28/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 28/10/2025

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DJE37

Publicação oficial23/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Fls. 341-346 e 361-363: A resposta à acusação apresentada pela ré TAINÁ FAUSTIN…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Fls. 341-346 e 361-363: A resposta à acusação apresentada pela ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA não trouxe elementos capazes de ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 3…

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DJE38

Publicação oficial22/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 23/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 23/10/2025

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PEÇA39

Peça processual21/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80897114-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2025 23:08

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80897114-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2025 23:08

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DJE40

Publicação oficial21/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vie…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vieira, OAB/SP 365.970. Anote-se e proceda-se ao respectivo descadastramento nestes autos. Intim…

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DEC41

Decisão20/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vieira, OAB/S…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vieira, OAB/SP 365.970. Anote-se e proceda-se ao respectivo descadastramento nestes autos. Intime-se.

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PEÇA42

Peça processual20/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70243865-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 08:50

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70243865-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 08:50

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DJE43

Publicação oficial16/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 17/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 17/10/2025

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DJE44

Publicação oficial15/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Fls. 341-349: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maurí…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Fls. 341-349: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP), Adriano Chaves Vieira (OAB 365970/SP)

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DEC45

Decisão14/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 341-349: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 341-349: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

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DJE46

Publicação oficial10/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 13/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 13/10/2025

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DJE47

Publicação oficial09/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Fls. 320-333: Não havendo conflito de interesse entre as defesas, DEFIRO a habi…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Fls. 320-333: Não havendo conflito de interesse entre as defesas, DEFIRO a habilitação do(a) d. Advogado(a) subscritor. Anoto, contudo, que a acusada Tainá Faustino da Silv…

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DEC48

Decisão08/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 320-333: Não havendo conflito de interesse entre as defesas, DEFIRO a habilitação do…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 320-333: Não havendo conflito de interesse entre as defesas, DEFIRO a habilitação do(a) d. Advogado(a) subscritor. Anoto, contudo, que a acusada Tainá Faustino da Silva outorgou…

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PEÇA49

Peça processual08/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70233653-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 11:24

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70233653-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 11:24

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DJE50

Publicação oficial06/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

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DJE51

Publicação oficial04/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Fls. 315-316: Defiro a habilitação do(a) advogado(a). Anote-se. Expeça-se manda…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Fls. 315-316: Defiro a habilitação do(a) advogado(a). Anote-se. Expeça-se mandado de citação à acusada no endereço indicado na procuração. Intime-se. Advogados(s): Adriano …

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DEC52

Decisão03/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 315-316: Defiro a habilitação do(a) advogado(a). Anote-se. Expeça-se mandado de cita…

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 315-316: Defiro a habilitação do(a) advogado(a). Anote-se. Expeça-se mandado de citação à acusada no endereço indicado na procuração. Intime-se.

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DJE53

Publicação oficial01/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 02/10/2025

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 02/10/2025

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DEC54

Decisão30/09/2025TJSP — Consulta Pública

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

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DEC55

Decisão30/09/2025TJSP — Consulta Pública

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime

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DEC56

Decisão30/09/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicaç…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de JULIETE MIGUEL NASCIMENTO e TAIN…

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DEC57

Decisão29/09/2025TJSP — Consulta Pública

Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEB…

# 1513947-62.2021.8.26.0050JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Recebida a denúncia 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de JULIETE MIGUEL NASCIMENTO e TAINÁ FAUSTINO DA SILVA, ficando…

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PEÇA58

Peça processual26/04/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70239366-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2024 18:28

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70239366-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2024 18:28

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PEÇA59

Peça processual15/02/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70076605-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 20:30

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70076605-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 20:30

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PEÇA60

Peça processual29/03/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70172108-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2023 08:47

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70172108-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2023 08:47

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PEÇA61

Peça processual21/11/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70522921-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 17:50

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70522921-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 17:50

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PEÇA62

Peça processual17/05/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70189051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2022 21:58

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70189051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2022 21:58

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PEÇA63

Peça processual19/01/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70017890-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2022 19:41

# 1513947-62.2021.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70017890-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2022 19:41

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 03/09/2026 às 05:43

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 02/09/2026 às 13:58A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 02/09/2026 às 13:58

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1513947-62.2021.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70157210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 06:13

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o referid

Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, referentes à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70133532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 07:14

Remessa

Expedição de documento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 15/06/2026

Remessa

Mero expediente

Petição

Conclusão

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70110368-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2026 07:04

Conclusos para Decisão

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80243999-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/06/2026 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP e mantenha

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-43.2026.8.26.0050, em relação à ré TAINÁ FAUSTINO DA SILVA. Naqueles autos, anote-se o pagamento da 3ª parcela do ANPP

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Desmembramento de Feitos

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remessa

JULIETE MIGUEL NASCIMENTO

Justiça Pública

THAINA DA SILVA

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 57…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 570-571: Reitero a determinação de fl. 542. Trasladem-se cópias de fls. 570-571 para…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70157210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 06:13

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70133532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2026 07:14

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 15/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529-530: Trasladem-se cópias de fls. 529-530 para os autos desmembrados nº 0013334-4…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70110368-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2026 07:04

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recur…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 505-517: Dê-se vista à Defesa para apresentação das contrarrazões ao recurso de apel…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80215856-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2026 17:10

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70083703-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 20:16

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 08/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 494: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Anote-se. Intime…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80179200-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2026 17:41

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80171876-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/04/2026 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (sentença de fls. 480/484).

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (sentença de fls. 480/484).

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 04/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE…

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER JULIETE MIG…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 14/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a …

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 475-476: Anote-se o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a ré TAINÁ F…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70064145-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 07:52

Termo de Audiência Expedido Vistos. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 19/02/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autor…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 387-394: Acolho a justificativa apresentada e, de forma excepcional, autorizo a part…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70024420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 09:32

Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 375-376: Nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP, nomeio para a defesa da ré o(…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 28/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Fls. 341-346 e 361-363: A resposta à acusação apresentada pela ré TAINÁ FAUSTIN…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 23/10/2025

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80897114-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2025 23:08

Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vie…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 357: Homologo a destituição do(a) d. Advogado(a) Dr(a). Adriano Chaves Vieira, OAB/S…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70243865-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 17/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Fls. 341-349: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maurí…