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1501001-33.2026.8.26.0616
Tribunal de Justiça - SP · 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
Dados essenciais
O processo 1501001-33.2026.8.26.0616 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 10/05/2026. Nesta página estão organizados 198 andamentos, 3 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Receptação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ajuizamento
- 10/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Itaquaquecetuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- ERICA PEREIRA DE SOUSA
Agora no processo
Termo Expedido Termo de Compárecimento
Termo Expedido Termo de Compárecimento
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
198 eventos encontradosTermo Expedido Termo de Compárecimento
Termo Expedido Termo de Compárecimento
TJSP — Consulta PúblicaTermo Digitalizado
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063955-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 31/08/2026 15:13
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063955-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 31/08/2026 15:13
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063987-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 31/08/2026 16:06
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063987-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 31/08/2026 16:06
TJSP — Consulta PúblicaSentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença Genérica
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença Genérica
TJSP — Consulta PúblicaAlvará de Soltura Juntado
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaAlegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.70059957-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/08/2026 10:12
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.70059957-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/08/2026 10:12
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaAlegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.80055625-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/08/2026 18:52
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.80055625-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/08/2026 18:52
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 239.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 239.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaTermos de Declarações Juntados Certidão - Audiência - Importação de arquivos de mídia
Termos de Declarações Juntados Certidão - Audiência - Importação de arquivos de mídia
TJSP — Consulta PúblicaLaudo Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem e prazo l
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem e prazo legais.
TJSP — Consulta PúblicaOfício Expedido Ofício - Genérico - Crime
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem
Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem e prazo legais. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaMandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70053255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70053255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 14:12
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 3
Remetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMichele Souza da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaRODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Barbara Alves Cassiano
- Ester Cristina da Silva Bento Dias
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteSentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença Genérica
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a…
Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferec…
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à …
Remetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se. Advogado…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à tes…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70053255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70053255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 14:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que há mais de um endereço não contíguo ou lindeiro a ser …
Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que há mais de um endereço não contíguo ou lindeiro a ser diligenciado, defiro a expedição de mais de um mandado por vez, nos termos do artigo 1.012, §…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80043427-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2026 18:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80043427-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2026 18:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do man…
Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corre…
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80041835-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2026 07:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80041835-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2026 07:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0367/2026 Teor do ato: Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São P…
Remetido ao DJE Relação: 0367/2026 Teor do ato: Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguard…
Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguarde-se, por ora, a citação pessoal do réu. Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguarde-s…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguarde-se, por ora, a citação pessoal do réu. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80034444-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 18:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80034444-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 18:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Barbara Alves Cassia…
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica…
Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. 2. Haja vista que o agendamento …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica pa…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. 2. Haja vista que o agendamento par…
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paul…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em …
Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Es…
Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento do …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Especial do …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento do Juiz das G…
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, nos termos do artigo 310, II, e 282, parágrafo 6º, do CPP…
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, nos termos do artigo 310, II, e 282, parágrafo 6º, do CPP, CONVERTO EM PREVENTIVA a prisão em flagrante de RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, expedindo…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0028964-86.2019.8.26.0050
16/05/2026 Recebida a denúncia 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em data incerta, porém, entre os dias 14 de abril e 10 de maio de 2026 (págs. 81/83). À primeira vis