PROCESSO PÚBLICOTJSP

Ação Civil Pública

1123128-07.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 06 CIVEL DE CENTRAL

informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada

Consulta públicaAtualização em segundo plano

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8%Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.

ÚLTIMO EVENTO12/08/2026Conclusos para Despacho

ANDAMENTOS1230eventos organizados

PARTES16nomes e representantes

PEÇAS24registros públicos

PUBLICAÇÕES295diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1123128-07.2018.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 06 CIVEL DE CENTRAL. A classe informada é Ação Civil Pública e o ajuizamento ocorreu em 03/12/2018. Nesta página estão organizados 1230 andamentos, 16 partes e 319 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Práticas Abusivas, Jogos / Sorteios / Promoções comerciais.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 06 CIVEL DE CENTRAL
Classe: Ação Civil Pública
Ajuizamento: 03/12/2018
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 10.000.000,00
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): Fabio Coimbra Junqueira

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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12/08/2026 às 00:00

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

1230 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

12/08/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

20/07/202606:39

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

01/07/202600:00

Documento

Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40893377-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2026 14:46

TJSP — Consulta Pública

08/05/202610:57

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

29/04/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70041637-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 11:00

TJSP — Consulta Pública

14/04/202613:41

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial20/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

# 1123128-07.2018.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

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DJE02

Publicação oficial17/07/2026TJSP — Consulta Pública

# 1123128-07.2018.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0723/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca do mandado/carta/precatória, com cumprimento negativo, juntado a fls. retro. Sem prejuízo, requeira o que de direito para o prosseguimento …

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DJE296

Publicação oficial10/12/2020TJSP — Consulta Pública

# 1123128-07.2018.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40224860-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2019 19:04

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DEC319

Decisão04/12/2018TJSP — Consulta Pública

Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Anote-se a participação do Ministério Público como autor. 1. Trata-se de ação civi…

# 1123128-07.2018.8.26.0100Avatar Mobile Technologies LtdaAvatar Mobile Technologies Ltda.G2ptv Produções e Eventos Ltda.

Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Anote-se a participação do Ministério Público como autor. 1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 30/08/2026 às 00:48

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 17:02A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 17:02

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1123128-07.2018.8.26.0100

Conclusos para Despacho

Veja o que já foi localizado.

Conclusos para Despacho

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

Remessa

Outras Decisões

Petição

Conclusão

Conclusos para Decisão

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070595-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (fls. 2850/2858), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (fls. 2850/2858), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advoga

Petição

Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40893377-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2026 14:46

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2026 Data da Publicação: 11/05/2026

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a indicação de fl. 2846 a fim de representar as partes requeridas citadas por Edital, fica, Dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.641, desde logo, nomeado(a) curador(a) especial e intimad

Remetido ao DJE Relação: 1270/2026 Teor do ato: Vistos. Com a indicação de fl. 2846 a fim de representar as partes requeridas citadas por Edital, fica, Dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.641, desde logo, nomeado(a) curador(a) especial e inti

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70041637-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 11:00

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036536-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 13:33

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Avatar Mobile Technologies Ltda

Avatar Mobile Technologies Ltda.

Dimas Rubens Fonseca (25.127)

Falkland Tecnologia Em Telecomunicações Ltda

Falkland Tecnologia em Telecomunicações S/A

G2PTV PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

G2ptv Produções e Eventos Ltda.

Guilherme Pinto de Araujo Filho

Jose Percival Palesel

Luiz Carlos Yutaka Seki

Ministério Público do Estado de São Paulo

Renato Fernandes Palesel

Sylvia Maria Dolores de Carvalho Araújo

Tv Ômega Ltda ( Rede Tv )

TV OMEGA LTDA.

World Conteudo Digital Holding Ltda.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 21/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, s…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070595-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 19:58

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2026 Data da Publicação: 11/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1270/2026 Teor do ato: Vistos. Com a indicação de fl. 2846 a fim de representar as partes requeridas c…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70041637-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2026 11:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036536-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 13:33

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2397/2025 Data da Publicação: 19/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 2397/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2534/2572: Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Após, não have…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1906/2025 Data da Publicação: 30/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1906/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70101835-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 14/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício a VIVO S.A. para localizar endereços em nome da …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1636/2025 Data da Publicação: 06/10/2025

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70095293-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 15:12

Remetido ao DJE Relação: 1636/2025 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Riolando de F…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1519/2025 Data da Publicação: 23/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 1519/2025 Teor do ato: Vistos. I. Oficie-se ao juízo deprecado cobrando a devolução da carta precatóri…

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. I. Oficie-se ao juízo deprecado cobrando a devolução da carta precatória devi…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70089687-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1471/2025 Data da Publicação: 18/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 1471/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) O…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 29/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) O…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 22/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Int. Advogados(s): Riolando …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70076869-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 05/08/2025