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1053781-67.2014.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1053781-67.2014.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/03/2018. Nesta página estão organizados 269 andamentos, 33 partes e 147 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 28/03/2018
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 45.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Tainá Passamani Correa
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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269 eventos encontradosCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaExtinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos a
Remetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70828852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 19:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70828852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 19:29
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente. I
Remetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80113402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80113402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:18
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80078493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80078493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:41
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 1
Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão Juntada
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo Certidão de decurso - ré
Decurso de Prazo Certidão de decurso - ré
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ap
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
ALBERTO DA SILVA COSTA FILHO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
ALVARO MARCELO DE MELLO RODRIGUES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
ANA PAULA RISERIO DE OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
ANNA PAULA SILVA MANTOVANI MORGADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
Carlos Roberto da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
DAVID DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
DEIDIENE FIALHO COSTA EBOLI
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
EDNA RITA DE OLIVEIRA FREITAS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
ELAINE ANTONIA DE PAULA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIVETE LIMA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
JOANA D'ARC FERREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
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JOANA DARC FERREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJORGE RODRIGUES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
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- Wilson Luis de Sousa Foz
JOSE LUIS SOARES FRANÇA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
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LUCIANA SANTOS DO CARMO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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- Miriam Dias Pereira da Costa
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MARIA ANGELICA GONÇALVES ROSA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
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- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
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MARIA DE SOUZA DOMINGOS GUARDINO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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MASSAYUKI YAMAMURA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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- Miriam Dias Pereira da Costa
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MIRIAN DE OLIVEIRA ROCHA DE MENEZES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
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NATALICIO FERREIRA DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
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PAULO SERGIO DE ARRUDA MARTINS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
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- Lucimar Dias dos Santos Silva
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RONALDO MERENCIO BARROSO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
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- Fabiano Schwartzmann Foz
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RONILDA BRAGA JANUARIO MONTEIRO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
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- Miriam Dias Pereira da Costa
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ROSA DA PENHA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
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ROSANA PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
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SELMA APARECIDA ANDRE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
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- Domingos Pires de Matias
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SHEYLA VALIM PINHEIRO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
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Sinval Mangueira Diniz
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SONIA APARECIDA DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
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- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
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VANDA DE MATOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física13 representantes +
- Acácio Augusto de Andrade Junior
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Domingos Pires de Matias
- Eder de Carvalho
- Fabiano Schwartzmann Foz
- Julio Bonafonte
- Lucimar Dias dos Santos Silva
- Marcelo Mazotti
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Miriam Dias Pereira da Costa
- Nilton Dias Pereira
- Samantha Rodrigues Dias
- Wilson Luis de Sousa Foz
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais …
Remetido ao DJE Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigaç…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso I…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70828852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 19:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70828852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 19:29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro…
Remetido ao DJE Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requ…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80113402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80113402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80078493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80078493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimen…
Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se. Advogados(s): …
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumpri…
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apon…
Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70528911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 19:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70528911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1053781-67.2014.8.26.0053 - Procediment…
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685…
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de S…
Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685…
Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de S…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80021512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80021512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001961-40.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001961-40.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Despacho Digitalizado
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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80007633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80007633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80004860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 16:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80004860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80400350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80400350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:50
Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do reiterado descumprimento pela ré da obrigação de fazer, fixo …
Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do reiterado descumprimento pela ré da obrigação de fazer, fixo multa unitária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que passará a incidir a partir do…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70861243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 19:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70861243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 19:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80262436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 13:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80262436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 13:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70280063-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 09:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70280063-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 09:19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de …
Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimpl…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80073057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 12:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80073057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 12:07
Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a satis…
Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a satisfação integral da obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de incidência da multa já fixada, …
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a sa…
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a satisfação integral da obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de incidência da multa já fixad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70802191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 09:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70802191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 09:41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: Ciência ao exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. …
Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: Ciência ao exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 194…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70637534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 18:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70637534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 18:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se…
Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenor…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80171426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80171426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para que, no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação…
Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para que, no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação de fazer de forma integral, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se. Advogados(s):…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70458051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70458051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80150456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80150456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 493/494: Intime-se a requerida para que cumpra ou comprove que cum…
Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 493/494: Intime-se a requerida para que cumpra ou comprove que cumpriu a obrigação de fazer (apostilamento e implantação em folha, se o caso), no prazo de 30 d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80124375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2023 18:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80124375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2023 18:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70219880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 19:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70219880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 19:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/487: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/487: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80017838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 13:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80017838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 13:04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Apesar de toda documentação carreada os exequentes indica…
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Apesar de toda documentação carreada os exequentes indicam pontos não cumpridos da obrigação de fazer. Manifeste-se a executada, especificamente, sobr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70502995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 09:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70502995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 09:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OA…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80115074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80115074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:45
Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a execut…
Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a executada o integral apostilamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Intime-se. Advogados(s):…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a executada o integral …
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a executada o integral apostilamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197090-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2021 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197090-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2021 13:37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1791/1802
Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação…
Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recus…
Decisão Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos p…
Decisão Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70572599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70572599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1257/1268
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquel…
Decisão Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-…
Decisão Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70089038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 15:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70089038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 15:30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requer…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marc…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Inti…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP)…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), …
Decisão Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 568/580
Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação…
Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recus…
Decisão Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos p…
Decisão Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70644377-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 16:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70644377-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 16:20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 413 Página: 1255/1272
Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquel…
Decisão Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-…
Decisão Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 977/987
Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo…
Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixação de multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze…
Decisão Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixa…
Decisão Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixação de multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70450397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70450397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 14:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270
Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir …
Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues…
Decisão Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir por meio de incidente de cumprimento de …
Decisão Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70234606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 13:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70234606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 13:30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1000/1021
Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. Advogados(s): Samanth…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 2613…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1203/1211
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1203/1211
Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá …
Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquive…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de c…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/03/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/03/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte R…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80003238-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2017 17:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80003238-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2017 17:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70223932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 19:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70223932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 19:51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 982 /994
Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistas à parte autora, fins providenciar o recolhimento da diligência do Oficia…
Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistas à parte autora, fins providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, com vistas à expedição do mandado de citação para contrarrazões ao recurso de a…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 876/888
Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe o artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, cite-se a Ré para contrarrazões.Apó…
Decisão Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe o artigo 332, parágrafo 4º, do Código d…
Decisão Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe o artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, cite-se a Ré para contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 845 a 856
Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão n…
Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 25654…
Decisão Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.
Decisão Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 882 a 889
Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Ci…
Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das cu…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 986/995
Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lan…
Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lançado sem critério apenas para a parte não se submeter àquele juízo natural. No presente caso …
Decisão Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lançado sem critério apenas para a parte nã…
Decisão Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lançado sem critério apenas para a parte não se submeter àquele juízo natural. No presente caso verifica-se que o valor da causa indicad…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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