PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1002657-40.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO11/05/2022Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

ANDAMENTOS97eventos organizados

PARTES13nomes e representantes

PEÇAS10registros públicos

PUBLICAÇÕES49diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1002657-40.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 01/12/2017. Nesta página estão organizados 97 andamentos, 13 partes e 59 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 01/12/2017
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 60.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): Luis Eduardo Medeiros Grisolia

ÚLTIMO REGISTRO

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11/05/2022 às 00:00

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

97 eventos encontrados

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Início

11/05/202200:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

TJSP — Consulta Pública

11/05/202200:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

02/05/202200:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

TJSP — Consulta Pública

29/04/202200:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

TJSP — Consulta Pública

28/04/202200:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

28/04/202200:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

27/04/202200:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

21/04/202200:00

Decisão

Início da Execução Juntado 0009994-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP — Consulta Pública

16/03/202200:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467

TJSP — Consulta Pública

15/03/202200:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Apó

Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sentença ou sem ela, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

TJSP — Consulta Pública

14/03/202200:00

Decisão

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sente

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sentença ou sem ela, remetam-se os autos ao arquivo geral. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

14/03/202200:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

11/03/202200:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

24/02/202200:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

13/12/201700:00

Decisão

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

TJSP — Consulta Pública

01/12/201700:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

30/11/201700:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80106846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 20:26

TJSP — Consulta Pública

22/11/201700:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1301/1311

TJSP — Consulta Pública

17/11/201700:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Wellington de L

Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP)

TJSP — Consulta Pública

06/11/201700:00

Decisão

Decisão Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.

TJSP — Consulta Pública

01/11/201700:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70338786-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/11/2017 17:50

TJSP — Consulta Pública

01/11/201700:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

17/10/201700:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1256/1267

TJSP — Consulta Pública

11/10/201700:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a

Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a aplicação de sentença proferida a favor de associação da qual não faziam parte os autores não filiados ao tempo da demanda coletiva.Custas e honorários na ordem de 20% sobre o valor da causa atualizado devidos de forma solidária por todos os autores, observando a gratuidade processual aos autores a quem foi deferida.PRIC Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP)

TJSP — Consulta Pública

05/10/201700:00

Decisão

Julgada improcedente a ação Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a aplicação de sentenç

Julgada improcedente a ação Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a aplicação de sentença proferida a favor de associação da qual não faziam parte os autores não filiados ao tempo da demanda coletiva.Custas e honorários na ordem de 20% sobre o valor da causa atualizado devidos de forma solidária por todos os autores, observando a gratuidade processual aos autores a quem foi deferida.PRIC

TJSP — Consulta Pública

03/10/201700:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1284/1292

TJSP — Consulta Pública

03/10/201700:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80084996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:47

TJSP — Consulta Pública

03/10/201700:00

Decisão

Conclusos para Sentença

TJSP — Consulta Pública

02/10/201700:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fer

Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP)

TJSP — Consulta Pública

28/09/201700:00

Decisão

Decisão Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial02/05/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

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DEC02

Decisão29/04/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC03

Decisão28/04/2022TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. I…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se.

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DEC04

Decisão21/04/2022TJSP — Consulta Pública

Início da Execução Juntado 0009994-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

# 0009994-24.2022.8.26.0053# 1002657-40.2017.8.26.0053

Início da Execução Juntado 0009994-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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DJE05

Publicação oficial16/03/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467

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DEC06

Decisão15/03/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o …

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC07

Decisão14/03/2022TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC08

Decisão13/12/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

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PEÇA09

Peça processual30/11/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80106846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 20:26

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80106846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 20:26

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DJE10

Publicação oficial22/11/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1301/1311

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DJE11

Publicação oficial17/11/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Trib…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC12

Decisão06/11/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, …

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.

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DJE13

Publicação oficial17/10/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1256/1267

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DEC14

Decisão11/10/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC15

Decisão05/10/2017TJSP — Consulta Pública

Julgada improcedente a ação Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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PEÇA16

Peça processual03/10/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80084996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:47

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80084996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:47

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DJE17

Publicação oficial03/10/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1284/1292

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DJE18

Publicação oficial02/10/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze)…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

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DEC19

Decisão28/09/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

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PEÇA20

Peça processual13/09/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70278638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 17:37

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70278638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 17:37

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DJE21

Publicação oficial25/08/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1229/1238

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DJE22

Publicação oficial23/08/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária a prova da pertinência de seu pedido, que eram associados da entidade que propôs a ação cole…

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DEC23

Decisão18/08/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária a prova da pertinência de seu pedido, q…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária a prova da pertinência de seu pedido, que eram associados da entidade que propôs a ação coletiva que agora desejam lhes seja aplicad…

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PEÇA24

Peça processual26/07/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80060259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 09:14

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80060259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 09:14

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DJE25

Publicação oficial26/07/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1213/1226

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DJE26

Publicação oficial25/07/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para …

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB …

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DEC27

Decisão17/07/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais.…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais.Int.

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PEÇA28

Peça processual06/07/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70195939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 11:14

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70195939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 11:14

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PEÇA29

Peça processual29/06/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80051465-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2017 20:33

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80051465-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2017 20:33

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DJE30

Publicação oficial29/06/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1209/1217

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DJE31

Publicação oficial28/06/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiva…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): …

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DEC32

Decisão23/06/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, …

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.

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DJE33

Publicação oficial21/06/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1318/1328

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DJE34

Publicação oficial20/06/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fernando Sa…

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DEC35

Decisão13/06/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

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DJE36

Publicação oficial12/05/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 1124/1126

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DEC37

Decisão11/05/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 205: Cumpra-se a V. Decisão. Anote-se.Cite-se, servindo a presente …

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 205: Cumpra-se a V. Decisão. Anote-se.Cite-se, servindo a presente como mandado.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellingto…

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DEC38

Decisão08/05/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 205: Cumpra-se a V. Decisão. Anote-se.Cite-se, servindo a presente como mandado.Intime-se.

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 205: Cumpra-se a V. Decisão. Anote-se.Cite-se, servindo a presente como mandado.Intime-se.

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PEÇA39

Peça processual04/05/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70122837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 15:13

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70122837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 15:13

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DJE40

Publicação oficial27/04/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 1263/1271

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DEC41

Decisão26/04/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 190/201: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 188 em sua integ…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 190/201: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 188 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos.Anote-se a interposição de recurso d…

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DEC42

Decisão20/04/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 190/201: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 188 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e le…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 190/201: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 188 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde…

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PEÇA43

Peça processual20/04/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70108505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2017 11:06

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70108505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2017 11:06

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DJE44

Publicação oficial19/04/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1344/1350

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DJE45

Publicação oficial18/04/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Em relação à parte autora Mariorides Paula Barbosa, fica deferida a gratuidade.…

# 1002657-40.2017.8.26.0053Mariorides Paula Barbosa

Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Em relação à parte autora Mariorides Paula Barbosa, fica deferida a gratuidade. Em relação aos demais autores, não aproveitada a oportunidade de justificar a razão pela qua…

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DEC46

Decisão17/04/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Em relação à parte autora Mariorides Paula Barbosa, fica deferida a gratuidade. Em relação aos demais autores, não apro…

# 1002657-40.2017.8.26.0053Mariorides Paula Barbosa

Decisão Em relação à parte autora Mariorides Paula Barbosa, fica deferida a gratuidade. Em relação aos demais autores, não aproveitada a oportunidade de justificar a razão pela qual, mesmo auferindo mais de R$ 4.000,00 b…

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PEÇA47

Peça processual17/04/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70103374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 11:45

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70103374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 11:45

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DJE48

Publicação oficial05/04/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1191/1201

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DEC49

Decisão04/04/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 182/183: Recebo como embargos declaratórios para declarar a decisão…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 182/183: Recebo como embargos declaratórios para declarar a decisão interlocutória de fls. 175 apenas e tão somente para fixar o patamar de R$ 4.000,00 (quatro …

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DEC50

Decisão31/03/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 182/183: Recebo como embargos declaratórios para declarar a decisão interlocutória de fls. 175 apenas e tão…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 182/183: Recebo como embargos declaratórios para declarar a decisão interlocutória de fls. 175 apenas e tão somente para fixar o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) brutos para fins de deferimen…

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PEÇA51

Peça processual27/03/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:44

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:44

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DJE52

Publicação oficial03/03/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1241/1247

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DJE53

Publicação oficial01/03/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de diferimento quanto ao recolhimento das custa…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, observando-se que os autores não comprovaram, por meio idôneo, acerca da impos…

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DEC54

Decisão23/02/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Indefiro o requerimento de diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, observando-se que os auto…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Indefiro o requerimento de diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, observando-se que os autores não comprovaram, por meio idôneo, acerca da impossibilidade momentânea de seu resgate. In…

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DJE55

Publicação oficial15/02/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1115/1122

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DJE56

Publicação oficial15/02/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número d…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1115/1122

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DJE57

Publicação oficial14/02/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente cap…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja…

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DJE58

Publicação oficial14/02/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Vieram estes autos distribuídos por suspeita de dependência ao processo …

# 1001292-48.2017.8.26.0053# 1002657-40.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Vistos.Vieram estes autos distribuídos por suspeita de dependência ao processo nº 1001292-48.2017.8.26.0053. Versando a presente sobre pedido diverso daquele constante nos …

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DEC59

Decisão09/02/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com impo…

# 1002657-40.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja, determina-lhe dividir as despesas gera…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 30/08/2026 às 10:26

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 16:13A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 16:13

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1002657-40.2017.8.26.0053

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. Intime-se.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para Decisão

Início da Execução Juntado 0009994-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467

Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Apó

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, com a interposição do cumprimento de sentença. Após a interposição do cumprimento de sente

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80106846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 20:26

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 1301/1311

Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Wellington de L

Decisão Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70338786-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/11/2017 17:50

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1256/1267

Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a

Julgada improcedente a ação Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte conteúdo:1. reconhecer a ocorrência da prescrição;2. e no mérito julgo improcedente por falta de direito a aplicação de sentenç

Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1284/1292

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80084996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:47

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Luiz Fer

Decisão Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

Alexandre de Alencar

Edson Cabral

Edson Fernando Cabral

Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Jarbas Pansani de França

Julio Fernandes Junior

Luiz Alberto Pimentel Ciantela

Marcelo Serra Pereira

Mariorides Paula Barbosa

Olivio Dias Junior

Rosana Alves Vicente

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Ubirajara Tavares do Amaral

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496

Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Remetam-se ao arquivo. I…

Início da Execução Juntado 0009994-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467

Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o …

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento, o Provimento CG nº 16/2016, as execuções d…

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80106846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 20:26

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0653/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Trib…

Decisão Vistos.Fls. 322/343: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, …

Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente…

Julgada improcedente a ação Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial tendo o dispositivo da presente sentença o seguinte…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80084996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze)…

Decisão Vistos.Fls. 303/308: Ciência à parte requerida. Manifeste-se.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70278638-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 17:37

Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária…

Decisão Converto o julgamento em diligência.Apresentem os autores, posto que necessária a prova da pertinência de seu pedido, q…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80060259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para …

Decisão Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais.…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70195939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 11:14

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80051465-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2017 20:33

Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiva…

Decisão Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, …

Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Wellington d…