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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0046179-18.2009.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0046179-18.2009.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 16/12/2009. Nesta página estão organizados 398 andamentos, 25 partes e 85 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 16/12/2009
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 5.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI MOLINA
ÚLTIMO REGISTRO
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Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
398 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80251750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80251750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:32
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Movimentação
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Ge
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da
Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Adriane Moron de Almeida Gutierrez (OAB 185429/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215274-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215274-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:22
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215338-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215338-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:34
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judic
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (e-mail: [email protected]), utilizando o formulário "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (Modelo 3)" Modelo 3 PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n° xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço XxXxxxxxx n° Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo n° XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ ª Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de n° XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
A
Parte localizada em consulta oficial
Auto Viação Bragança Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaC
C
Apelado
Claudio Carquejo Rodrigues de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
D
E
F
Apelante
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
H
J
J
L
Revisor
Luis Ganzerla (20331)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
M
M
N
P
P
Relator
Pires de Araújo (24123)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Credor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver
R
S
W
X
Interesdo.
XPJUS Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( cessionária)
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ana Luíza Britto Simões Azevedo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80251750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:32
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80251750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:32
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observ…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas…
DEC04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Fls. 926 e 927: conforme exposto anteriormente, cumpre à parte exequente observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas …
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215338-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:34
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215338-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:34
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215274-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:22
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70215274-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:22
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados. …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá enc…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024…
DEC11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu o…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Processo suspenso em razão de expedição de precatório De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/0…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 870/898: ciência às partes. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 870/898: ciência às partes. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
DEC14
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o qu…
DEC17
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede …
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Considerando-se a opção escolhida pela Fesp, "comparecer ao banco", providencie…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Considerando-se a opção escolhida pela Fesp, "comparecer ao banco", providencie(m) com urgência o levantamento na Instituição Financeira, tendo em vista que o prazo do MLE …
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 701/702, em favor da Fazenda do Estado, conforme requerido na petição de fls. 751/752. …
DEC24
Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 701/702, em favor da Fazenda do Es…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 701/702, em favor da Fazenda do Estado, conforme requerido na petição de fls. 751/752. Após, tendo em vista o regular processam…
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 699: necessária a juntada do contrato de honorários para reserva do…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 699: necessária a juntada do contrato de honorários para reserva dos valores. Fls. 700/702: ciência à Fazenda do Estado do depósito complementar efetuado, refer…
DEC27
Decisão Vistos. Fl. 699: necessária a juntada do contrato de honorários para reserva dos valores. Fls. 700/702: ciência à Fazen…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fl. 699: necessária a juntada do contrato de honorários para reserva dos valores. Fls. 700/702: ciência à Fazenda do Estado do depósito complementar efetuado, referente aos honorários sucumbenciais. Fls. …
PEÇA28
Petição Juntada
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333/2021 Página: 1409/1414
PEÇA30
Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos, em cartório, para juntada da petição protocolizada, em …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos, em cartório, para juntada da petição protocolizada, em 13/01/20201, sob nº FFPA 2100000743-4. Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações n…
PEÇA31
Decisão Vistos. Baixo os autos, em cartório, para juntada da petição protocolizada, em 13/01/20201, sob nº FFPA 2100000743-4. O…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Baixo os autos, em cartório, para juntada da petição protocolizada, em 13/01/20201, sob nº FFPA 2100000743-4. Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Int.
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1456/1463
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1456/1463
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/476: no que tange ao depósito dos honorários sucumbenciais às …
# 0046179-18.2009.8.26.0053José Roberto da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/476: no que tange ao depósito dos honorários sucumbenciais às fls. 477/479, intime-se a parte requerente para que proceda ao depósito complementar Primeira…
DEC35
Decisão Vistos. Fls. 475/476: no que tange ao depósito dos honorários sucumbenciais às fls. 477/479, intime-se a parte requeren…
# 0046179-18.2009.8.26.0053José Roberto da Silva
Decisão Vistos. Fls. 475/476: no que tange ao depósito dos honorários sucumbenciais às fls. 477/479, intime-se a parte requerente para que proceda ao depósito complementar Primeiramente, manifestem-se os coautores ADEMIR…
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1465/1471
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº…
# 3000598-73.2018.8.26.0000# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3000598-73.2018.8.26.0000, que deu provimento ao recurso e fixou a verba honorária em R$ 500…
DEC38
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3000598-73.2018.8.26.0000, q…
# 3000598-73.2018.8.26.0000# 0046179-18.2009.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3000598-73.2018.8.26.0000, que deu provimento ao recurso e fixou a verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), a fav…
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: Página:
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 441/442: conheço os embargos de declaração opostos pela Fazenda do …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 441/442: conheço os embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado, pois tempestivos. Este Juízo acolheu a impugnação ante a expressa concordância dos ex…
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 1099/1105
PEÇA42
Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 412/431 e 436: cuida-se de impugnação à execução de sentença, na qua…
# 0046179-18.2009.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 412/431 e 436: cuida-se de impugnação à execução de sentença, na qual restou condenada a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A impugnação deve ser acolhida, …
PEÇA43
Decisão Vistos.Fl. 412/431 e 436: cuida-se de impugnação à execução de sentença, na qual restou condenada a FAZENDA PÚBLICA DO …
# 0046179-18.2009.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão Vistos.Fl. 412/431 e 436: cuida-se de impugnação à execução de sentença, na qual restou condenada a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A impugnação deve ser acolhida, ante a EXPRESSA CONCORDÂNCIA dos impugna…
DJE44
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 1800/1804
DJE45
Remetido ao DJE Relação: 0200/2016 Teor do ato: Fls. 412/431: manifestem-se os exequentes, em 15 dias, sobre a impungnação apre…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0200/2016 Teor do ato: Fls. 412/431: manifestem-se os exequentes, em 15 dias, sobre a impungnação apresentada pela Fesp. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), …
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2110 Página: 960/967
DEC47
Remetido ao DJE Relação: 0095/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, para, queren…
# 0046179-18.2009.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0095/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, …
DEC48
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 …
# 0046179-18.2009.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15.Ressalte-se que não serão …
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 1078 - 108
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Fls. 343/403: digam os exequentes em dez dias (complementação do cumprimento da…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Fls. 343/403: digam os exequentes em dez dias (complementação do cumprimento da obrigação de fazer). Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP…
DJE51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 1061/1067
DJE52
Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Fls. 272/339: Ciência aos autores da planilha. Advogados(s): Dulce Myriam Caçap…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Fls. 272/339: Ciência aos autores da planilha. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Fernando Fabia…
DJE53
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 1106/1112
DJE54
Remetido ao DJE Relação: 0090/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a FESP os informes necessários à elaboração dos cálculos. A…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0090/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a FESP os informes necessários à elaboração dos cálculos. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Mar…
DEC55
Proferido Despacho Vistos. Providencie a FESP os informes necessários à elaboração dos cálculos. Aguarde-se. Int.
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Providencie a FESP os informes necessários à elaboração dos cálculos. Aguarde-se. Int.
DJE56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1717/1722
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1717/1722
DJE58
Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/256: Digam os autores. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapav…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/256: Digam os autores. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Fernando Fabiani…
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Fls. 215/256: Digam os autores. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibi…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Fls. 215/256: Digam os autores. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB …
DEC60
Proferido Despacho Vistos. Fls. 215/256: Digam os autores. Int.
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 215/256: Digam os autores. Int.
DJE61
Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 1058/1064
DJE62
Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: Digam os exequentes quanto aos documentos trazidos que comprovam a obrigação da…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: Digam os exequentes quanto aos documentos trazidos que comprovam a obrigação da fazer. Advogados(s): Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP)
DJE63
Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 977/983
DJE64
Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Digam os exequentes quanto aos documentos trazidos que comprovam a obrigação da…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Digam os exequentes quanto aos documentos trazidos que comprovam a obrigação da fazer. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Fernando Fa…
DJE65
Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 1083/1089
DJE66
Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Diga a ré, em 5 dias e comprovadamente, sobre o cumprimento da obrigação de faz…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Diga a ré, em 5 dias e comprovadamente, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Fernando Fabian…
DJE67
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2013 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2013 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 888 896
DJE68
Remetido ao DJE Relação: 0286/2013 Teor do ato: Vistos. Digam os autores em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se m…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0286/2013 Teor do ato: Vistos. Digam os autores em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 11…
PEÇA69
Petição Juntada e mandado
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada e mandado
PEÇA70
Petição Juntada
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Petição Juntada
DJE71
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1450 Página: 812/818
DJE72
Remetido ao DJE Relação: 0121/2013 Teor do ato: Forneçam os autores as peças necessárias à instrução do mandado de citação, bem…
# 0046179-18.2009.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0121/2013 Teor do ato: Forneçam os autores as peças necessárias à instrução do mandado de citação, bem como, providencie o recolhimento da verba destinada ao oficial de justiça. Após, cite-se o(a…
DJE73
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 810/817
DJE74
Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para rem…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): providencie o re…
DJE75
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
DEC76
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocaç…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP),…
DEC77
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
DJE78
Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2011 Data da Disponibilização: 14/06/2011 Data da Publicação: 15/06/2011 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2011 Data da Disponibilização: 14/06/2011 Data da Publicação: 15/06/2011 Número do Diário: 974 Página: 1052
DJE79
Remetido ao DJE Relação: 0106/2011 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo Réu. …
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0106/2011 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo Réu. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de p…
DJE80
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2011 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2011 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número do Diário: 874 Página: 957/962
DJE81
Remetido ao DJE Relação: 0002/2011 Teor do ato: 9.POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, jul…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0002/2011 Teor do ato: 9.POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, para condenar a Fazenda do Estado a incorporar os décimos relativos à "…
DEC82
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 9.POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 9.POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, para condenar a Fazenda do Estado a incorporar os décimos relativos à "gr…
DEC83
Sentença Registrada
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Sentença Registrada
DJE84
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2010 Data da Disponibilização: 28/05/2010 Data da Publicação: 31/05/2010 Número d…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2010 Data da Disponibilização: 28/05/2010 Data da Publicação: 31/05/2010 Número do Diário: 723 Página: 954/959
DJE85
Remetido ao DJE Relação: 0094/2010 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447…
# 0046179-18.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0094/2010 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
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