Santino Brandão e Outros
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Santino Brandão e Outros em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 22,2 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, relacao, documento, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Retificação de Registro de Imóvel
0000131-87.2004.8.26.0663- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE VOTORANTIM
- Última atualização
- 03/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para e…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fl…
Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhime…
Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos di…
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70062739-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 27/11/2025 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70062739-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 27/11/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de …
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de even…
Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 d…
Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, e…
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70059325-4 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 10/11/2025 09:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70059325-4 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 10/11/2025 09:23
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80060 - Protocolo: FVTR22000034837
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80060 - Protocolo: FVTR22000034837
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80061 - Protocolo: FVTR22000036635
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80061 - Protocolo: FVTR22000036635
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o a…
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para apres…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo…
Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso ades…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80059 - Protocolo: FVTR22000033532
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80059 - Protocolo: FVTR22000033532
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contr…
Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi clar…
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no d…
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e abordou…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80058 - Protocolo: FVTR22000029765
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80058 - Protocolo: FVTR22000029765
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opo…
Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fls. 13…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80056 - Protocolo: FVTR22000015880
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80056 - Protocolo: FVTR22000015880
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80057 - Protocolo: FVTR22000025585
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80057 - Protocolo: FVTR22000025585
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóve…
Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os m…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em …
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e plantas pla…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80054 - Protocolo: FVTR22000002113
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80054 - Protocolo: FVTR22000002113
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80055 - Protocolo: FVTR22000003756
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80055 - Protocolo: FVTR22000003756
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80052 - Protocolo: FVTR22000001456
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80052 - Protocolo: FVTR22000001456
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80053 - Protocolo: FVTR22000001449
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80053 - Protocolo: FVTR22000001449
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido…
Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido ao menos apontada a pertinência do depoime…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido ao menos …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido ao menos apontada a pertinência do depoimento da tes…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80051 - Protocolo: FSCB21000161165
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80051 - Protocolo: FSCB21000161165
Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 4114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 4114
Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez…
Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez que não há qualquer inovação nos fatos já …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80050 - Protocolo: FVTR21000093045
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80050 - Protocolo: FVTR21000093045
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez que não h…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez que não há qualquer inovação nos fatos já apurados p…
Petição Juntada 663 FVTR 21 00006612-0 080721 1327 30
Petição Juntada 663 FVTR 21 00006612-0 080721 1327 30
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1149/1156 e 1157/1269: Ao Sr. Perito para esclarecimentos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1149/1156 e 1157/1269: Ao Sr. Perito para esclarecimentos. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80049 - Protocolo: FVTR21000024355
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80049 - Protocolo: FVTR21000024355
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3854 Página: 3944
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3854 Página: 3944
Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1…
Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1149/1156, 1157/1269 e 1270/1272: Oportuname…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1149/1156, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1149/1156, 1157/1269 e 1270/1272: Oportunamente serão …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80047 - Protocolo: FVTR20000089926
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80047 - Protocolo: FVTR20000089926
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80048 - Protocolo: FVTR20000091934
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80048 - Protocolo: FVTR20000091934
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80045 - Protocolo: FVTR20000088265
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80045 - Protocolo: FVTR20000088265
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80046 - Protocolo: FVTR20000088607
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80046 - Protocolo: FVTR20000088607
Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5456
Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5456
Remetido ao DJE Relação: 1056/2020 Teor do ato: Intimação das partes acerca do laudo pericial (fls.1107/1134). Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 7330…
Remetido ao DJE Relação: 1056/2020 Teor do ato: Intimação das partes acerca do laudo pericial (fls.1107/1134). Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP)…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80043 - Protocolo: FVTR20000070954
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80043 - Protocolo: FVTR20000070954
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80044 - Protocolo: FVTR20000070947
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80044 - Protocolo: FVTR20000070947
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamei os autos à conclusão. Em complementação ao despacho de fl. 1100, anoto que o cumprimento da determinação de fl. 1094, pelo Sr. Perito, deverá se dar no prazo máximo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamei os autos à conclusão. Em complementação ao despacho de fl. 1100, anoto que o cumprimento da determinação de fl. 1094, pelo Sr. Perito, deverá se dar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o decurso do prazo para a entrega do laudo, assim como a proximidade dos pedidos de fls. 1093 e 1098/1099, intime-se o Sr. Perito, através de Oficial de Justi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o decurso do prazo para a entrega do laudo, assim como a proximidade dos pedidos de fls. 1093 e 1098/1099, intime-se o Sr. Perito, através de Oficial de Justiça, para o imediato cumprimento da determin…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80042 - Protocolo: FVTR20000064691
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80042 - Protocolo: FVTR20000064691
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1093: Ciência às partes. Após, intime o Sr. Perito, por e-mail, para a conclusão definitiva dos trabalhos e entrega do laudo, com urgência, considerando-se que este juízo já …
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1093: Ciência às partes. Após, intime o Sr. Perito, por e-mail, para a conclusão definitiva dos trabalhos e entrega do laudo, com urgência, considerando-se que este juízo já concedeu os prazos de prorrogação para entr…
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80041 - Protocolo: FSCB19000559825
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80041 - Protocolo: FSCB19000559825
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80040 - Protocolo: FVTR19000177793
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80040 - Protocolo: FVTR19000177793
Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3457
Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3457
Remetido ao DJE Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado.
Remetido ao DJE Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado.
Remetido ao DJE Relação: 0713/2019 Teor do ato: Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose …
Remetido ao DJE Relação: 0713/2019 Teor do ato: Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Ma…
Petição Juntada Manifestação Perito.
Petição Juntada Manifestação Perito.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80039 - Protocolo: FVTR19000121816
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80039 - Protocolo: FVTR19000121816
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80038 - Protocolo: FVTR19000116460
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80038 - Protocolo: FVTR19000116460
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80037 - Protocolo: FVTR19000107019
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80037 - Protocolo: FVTR19000107019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 3965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 3965
Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O a…
Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O alegado pressuposto processual deixou de exi…
Decisão Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O alegado pressuposto processual deixou de …
Decisão Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O alegado pressuposto processual deixou de existir com o advento do Novo Código de Pro…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80036 - Protocolo: FVTR19000013477 - Complemento: Petição juntada para regularização junto ao SAJ, pet…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80036 - Protocolo: FVTR19000013477 - Complemento: Petição juntada para regularização junto ao SAJ, petição juntada em 24/01/2019 às fls. 990/1012…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19011271639
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19011271639
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3066
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3066
Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pac…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80033 - Protocolo: FVTR19000033394
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80033 - Protocolo: FVTR19000033394
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80034 - Protocolo: FVTR19000033405
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80034 - Protocolo: FVTR19000033405
Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3891
Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3891
Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int. Advogados(s): Vanessa Cristi…
Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/S…
Decisão Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int.
Decisão Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista aos autore…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista aos autores quanto a habilitação dos novos interessad…
Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: 1 - Forme-se o 5º volume a partir de fls. 801.2 - Por ora, publique-se (fls. 814).Int. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP…
Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: 1 - Forme-se o 5º volume a partir de fls. 801.2 - Por ora, publique-se (fls. 814).Int. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Wi…
Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista …
Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista aos autores quanto a habilitação dos novos …
Petição Juntada Manifestação do perito
Petição Juntada Manifestação do perito
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80032 - Protocolo: FIDU18000195193
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80032 - Protocolo: FIDU18000195193
Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3692
Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3692
Remetido ao DJE Relação: 1038/2018 Teor do ato: Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 ano…
Remetido ao DJE Relação: 1038/2018 Teor do ato: Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 anos, lapso temporal suficiente para alteração…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80030 - Protocolo: FVTR16000187061 - Complemento: já juntada às fls. 769 - regularização SAJ
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80030 - Protocolo: FVTR16000187061 - Complemento: já juntada às fls. 769 - regularização SAJ
Decisão Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 anos, lapso temporal suficiente para altera…
Decisão Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 anos, lapso temporal suficiente para alteração da condição econômica dos requerentes, …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80029 - Protocolo: FCAS18000635397
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80029 - Protocolo: FCAS18000635397
Certidão de Publicação Expedida Relação :1226/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 3753
Certidão de Publicação Expedida Relação :1226/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 3753
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80028 - Protocolo: FVTR17000217152
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80028 - Protocolo: FVTR17000217152
Remetido ao DJE Relação: 1226/2017 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r.Decisão de fl.867, tendo em vista a atualização do cadastro de partes e procuradores. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jos…
Remetido ao DJE Relação: 1226/2017 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r.Decisão de fl.867, tendo em vista a atualização do cadastro de partes e procuradores. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Michele …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80027 - Protocolo: FSCB17001039133
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80027 - Protocolo: FSCB17001039133
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - OFÍCIO - COM ATO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - OFÍCIO - COM ATO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitai
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de process
Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WVTR.26.70006677-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/02/2026 18:03
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WVTR.26.70006677-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/02/2026 18:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70062739-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 27/11/2025 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70062739-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 27/11/2025 16:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se q
Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70059325-4 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 10/11/2025 09:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70059325-4 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 10/11/2025 09:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Aproveitamento de Imagem - Comunicado Conjunto nº 361-2023
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Aproveitamento de Imagem - Comunicado Conjunto nº 361-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ .
Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ .
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetidos os Autos Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
Remetidos os Autos Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80060 - Protocolo: FVTR22000034837
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80060 - Protocolo: FVTR22000034837
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80061 - Protocolo: FVTR22000036635
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80061 - Protocolo: FVTR22000036635
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o p
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para apresentação das contrarrazões. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para apresentação das contrarrazões. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo OtaniVencimento: 19/09/2022
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 19/09/2022
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em co
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 110-4).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso
Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 110-4). Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80059 - Protocolo: FVTR22000033532
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80059 - Protocolo: FVTR22000033532
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi
Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e abordou todos os pontos relativos a controvérsia, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O que se constata, porém, é que busca o embargante a natureza infringente, somente com a finalidade de obter a alteração da decisão extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, o inconformismo da parte deverá ser explanado em sede de apelação, na medida em que pretende modificar a sentença. Dessa forma, resta caracterizada a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, impondo-se a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa, conforme previsto no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. É protelatório o recurso integrativo quando se evidencia que a parte não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório, mas apresenta argumentação manifestamente tendente a demonstrar erro de apreciação (error in judicando) no acórdão embargado. 4. Embargos de Declaração rejeitados. Aplicação da multa de 0, 01% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC (EDcl. no REsp. nº 1.683.010/SP, Rel. Min. Herman Benjamin). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada, com aplicação da multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do caráter protelatório. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e ab
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e abordou todos os pontos relativos a controvérsia, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O que se constata, porém, é que busca o embargante a natureza infringente, somente com a finalidade de obter a alteração da decisão extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, o inconformismo da parte deverá ser explanado em sede de apelação, na medida em que pretende modificar a sentença. Dessa forma, resta caracterizada a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, impondo-se a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa, conforme previsto no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. É protelatório o recurso integrativo quando se evidencia que a parte não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório, mas apresenta argumentação manifestamente tendente a demonstrar erro de apreciação (error in judicando) no acórdão embargado. 4. Embargos de Declaração rejeitados. Aplicação da multa de 0, 01% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC (EDcl. no REsp. nº 1.683.010/SP, Rel. Min. Herman Benjamin). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada, com aplicação da multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do caráter protelatório. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80058 - Protocolo: FVTR22000029765
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80058 - Protocolo: FVTR22000029765
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para aná
Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fls. 1355 e seguintes. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fl
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fls. 1355 e seguintes. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80056 - Protocolo: FVTR22000015880
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80056 - Protocolo: FVTR22000015880
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80057 - Protocolo: FVTR22000025585
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80057 - Protocolo: FVTR22000025585
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com
Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e plantas planimétricas de fls. 1.150/1.156, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. determinando-se a abertura das respectivas matrículas das denominadas glebas 01, 02, 03 e 04, a serem providenciadas administrativamente pela parte autora, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, observando-se o Princípio da Causalidade, diante da natureza contenciosa adquirida pela demanda, condeno os réus Santino Brandão e Maura Ferrari de Lara Mauro de Oliveira Campos Benedita Vidal Cancian, Edson Brandão, Nadir Leme Brandão, Maurício Sebastião, Norma Paldini Sebastião, Ivani Rodrigues Mariano, Mauro Oliveira Campos, Ana Amélia Mariano Bertanha, Cristiano Bertanha, Juliana Mariano Leopoldo, Mezaque da Silva Leopoldo, Mauro Oliveira Campos, Amauri Brandão, Ari Pires Martins, Therezinha Correa Martins, Joel de Jesus Martins Regina Engracia Martins de Barros, Miguel de Barros, João Batista Martins e Maria Aparecida Maceno Martins ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, devidamente atualizados, em obediência ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da elevada complexidade da causa, respeitando-se o art. 98, § 3º, do referido Código. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao 1º Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, instruindo-se com as peças necessárias ao seu integral cumprimento, que deverão ser apontadas pela parte autora, juntamente com o recolhimento das custas necessárias, a fim de que, após o respeitável "Cumpra-se", proceda-se ás devidas retificações. Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP (fls. 160/161, 164, 294 e 573). Se necessário, expeça-se certidão. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 10.000,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e planta
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e plantas planimétricas de fls. 1.150/1.156, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. determinando-se a abertura das respectivas matrículas das denominadas glebas 01, 02, 03 e 04, a serem providenciadas administrativamente pela parte autora, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, observando-se o Princípio da Causalidade, diante da natureza contenciosa adquirida pela demanda, condeno os réus Santino Brandão e Maura Ferrari de Lara Mauro de Oliveira Campos Benedita Vidal Cancian, Edson Brandão, Nadir Leme Brandão, Maurício Sebastião, Norma Paldini Sebastião, Ivani Rodrigues Mariano, Mauro Oliveira Campos, Ana Amélia Mariano Bertanha, Cristiano Bertanha, Juliana Mariano Leopoldo, Mezaque da Silva Leopoldo, Mauro Oliveira Campos, Amauri Brandão, Ari Pires Martins, Therezinha Correa Martins, Joel de Jesus Martins Regina Engracia Martins de Barros, Miguel de Barros, João Batista Martins e Maria Aparecida Maceno Martins ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, devidamente atualizados, em obediência ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da elevada complexidade da causa, respeitando-se o art. 98, § 3º, do referido Código. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao 1º Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, instruindo-se com as peças necessárias ao seu integral cumprimento, que deverão ser apontadas pela parte autora, juntamente com o recolhimento das custas necessárias, a fim de que, após o respeitável "Cumpra-se", proceda-se ás devidas retificações. Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP (fls. 160/161, 164, 294 e 573). Se necessário, expeça-se certidão. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 10.000,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000131-87.2004.8.26.0663 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.