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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Procedimento Comum Cível

1058151-35.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 13 CIVEL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO11/04/2025Remessa

ANDAMENTOS502eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS38registros públicos

PUBLICAÇÕES84diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1058151-35.2020.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 CIVEL DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/07/2020. Nesta página estão organizados 502 andamentos, 3 partes e 122 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Seguro.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 13 CIVEL DE CENTRAL
Classe: Procedimento Comum Cível
Ajuizamento: 07/07/2020
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 9.552.752,46
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): LUIZ ANTONIO CARRER

ÚLTIMO REGISTRO

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11/04/2025 às 10:41

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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502 eventos encontrados

⌕

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Início

11/04/202510:41

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

11/04/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

29/03/202509:57

Publicação

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

27/03/202500:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40706432-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2025 16:05

TJSP — Consulta Pública

12/03/202508:47

Publicação

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

TJSP — Consulta Pública

11/03/202500:00

Decisão

CNJ — Base Processual Nacional

10/03/202500:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40537882-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2025 17:41

TJSP — Consulta Pública

15/02/202509:03

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

15/02/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146

TJSP — Consulta Pública

14/02/202509:00

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

14/02/202508:44

Andamento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

CNJ — Base Processual Nacional

14/02/202500:00

Decisão

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneame

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneamento já havia fundamentado adequadamente a incidência do CDC, nos termos da Súmula 608 do STJ, em razão da vulnerabilidade da embargada. De igual modo, restou explicitada na sentença que a nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN nº 195/2009 foi reconhecida com efeitos gerais, afastando a cobrança do aviso prévio e da multa por rescisão contratual. Por fim, correta a aplicação do artigo 405 do Código Civil, com incidência dos juros a partir da citação, não havendo erro na fixação do termo inicial. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

14/02/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão

Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneamento já havia fundamentado adequadamente a incidência do CDC, nos termos da Súmula 608 do STJ, em razão da vulnerabilidade da embargada. De igual modo, restou explicitada na sentença que a nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN nº 195/2009 foi reconhecida com efeitos gerais, afastando a cobrança do aviso prévio e da multa por rescisão contratual. Por fim, correta a aplicação do artigo 405 do Código Civil, com incidência dos juros a partir da citação, não havendo erro na fixação do termo inicial. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

# 1058151-35.2020.8.26.0100Sul América Companhia de Seguro Saúde

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DEC07

Decisão14/02/2025TJSP — Consulta Pública

# 1058151-35.2020.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0361/2020 Teor do ato: As custas processuais e a taxa de mandato foram recolhidas corretamente. Promovi a vinculação ao processo e a sua queima. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida San…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 29/08/2026 às 13:37

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 06:30A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 06:30

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

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✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1058151-35.2020.8.26.0100

Remessa

Veja o que já foi localizado.

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Jose Carlos Van Cleef d

Petição

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40706432-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2025 16:05

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Expedição de documento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,

Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paul

Petição

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40537882-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2025 17:41

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146

Remessa

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão de saneame

Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde não merecem acolhimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Com efeito, a decisão

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Tv Ômega Ltda

TV OMEGA LTDA.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174

Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161

Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146

Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Compa…

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 4509/4522: Os embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seg…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40112051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 4117

Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela par…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108

Remetido ao DJE Relação: 1075/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a exclusão do nome do executado acima qualificado através do …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42826149-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/12/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101

Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a …

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré no p…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013

Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de indeferimento de prova testemunhal, nos termos da de…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o pedido de indeferimento de prova testemunhal, nos termos da decis…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41523902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 14:02

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41491531-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:58

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000

Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Homologo o laudo pericial de fls. 4426/4429. Prezando pela celeridade processua…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41404609-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 18:13

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41340973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984

Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os LAUDO PERICIAL no prazo de 15 dias. Advogados(…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41220717-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967

Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos. Advogados(s): Riolando de Faria …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40982940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 16:49

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40974029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947

Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos …

Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito para que se manifeste nestes autos no prazo de 15…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40753518-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905

Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) perito(a) para esclarecimentos sobre os quesitos suplementares, …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40206050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:21

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40101974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877

Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos …