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1043039-36.2021.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1043039-36.2021.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 16/08/2023. Nesta página estão organizados 156 andamentos, 29 partes e 42 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 16/08/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 137.430,21
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Nathália de Souza Gomes
Agora no processo
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
156 eventos encontradosExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPaga
CNJ — Base Processual NacionalExtinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
36
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
78
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalMudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Alcira Teresa Montoya Cano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Ana Cristina Torres Marques Ferreira de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Celia Maria Mesquita Ribeiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Daniele Bernardi Poletti Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Edineia Aparecida do Nascimento Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Edneia Aparecida da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaGabriela Nascimento de Azevedo Asaeda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Jose Adalberto do Amaral Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
José Jarbas Bittencourt Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
José Maria Câmara Junior (26241)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLigia Roberta Moreira Colomer
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Lillyan Eliane Lenskyte Habenschus Braga Abou Abbas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Marcus Vinicius Xavier Veloso
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Martucci Melillo Advogados Associados
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Sergio Antonio do Valle Zawitoski
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O…
Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Larissa Boretti M…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos inc…
Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais …
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individu…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamen…
Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que informou nos autos dos incidente…
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sent…
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela execut…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70487130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70487130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Anotada a interposição de agravo de instrumento. Mantenho o decidido po…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Anotada a interposição de agravo de instrumento. Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos. No prazo de 15 dias, a parte agravante deverá informar e comprov…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70171764-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70171764-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/03/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais d…
Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seu…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do a…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seus v…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70883638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70883638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 10:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6178/6181: Recebo o pedido de penhora no rosto dos autos (art. 860…
Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 6178/6181: Recebo o pedido de penhora no rosto dos autos (art. 860 do CPC.) em relação ao crédito que Sérgio Antonio do Valle Zawitoski tem a receber, até o li…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013509-33.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013509-33.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (O…
Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
Remetido ao DJE para Republicação Certidão de decurso de prazo expedida.
Remetido ao DJE para Republicação Certidão de decurso de prazo expedida.
Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (O…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70723251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 08:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70723251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 08:18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autori…
Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Re…
Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição …
Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Ressalvam-se os descontos leg…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80110521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 20:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80110521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 20:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
Remetido ao DJE Relação: 0318/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6139/6140: Regularizado o polo ativo do feito. Prossiga-se. Fls. 6…
Remetido ao DJE Relação: 0318/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6139/6140: Regularizado o polo ativo do feito. Prossiga-se. Fls. 6046/6071: Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Int…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
Remetido ao DJE Relação: 0056/2022 Teor do ato: Ciente do exposto pela parte exequente. Anoto que, diante do informado, foi pro…
Remetido ao DJE Relação: 0056/2022 Teor do ato: Ciente do exposto pela parte exequente. Anoto que, diante do informado, foi providenciada a atualização do cadastro dos advogados. Outrossim, esclareço que, pela norma expo…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Ciente …
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Ciente do exposto pela parte exequente. Anoto que, diante do informado, foi providenciada a atualiza…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70699868-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2021 09:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70699868-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Sobre a decisão supra, a parte exequente informa/demonstra que: - Todos os liti…
Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Sobre a decisão supra, a parte exequente informa/demonstra que: - Todos os litisconsortes já tiveram o apostilamento realizado. - Aditou a inicial e incluiu novos exequente…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Sobre a…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Sobre a decisão supra, a parte exequente informa/demonstra que: - Todos os litisconsortes já tiveram…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70519584-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 14:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70519584-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 14:41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1512/1558
Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. 1- O Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 8ª…
Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. 1- O Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 8ª Câmara de Direito Público, tem mantido as sentenças de extinção das ações individuais refere…
Decisão Vistos. 1- O Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 8ª Câmara de Direito Público, tem mantido …
Decisão Vistos. 1- O Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 8ª Câmara de Direito Público, tem mantido as sentenças de extinção das ações individuais referentes à obrigação de fazer e, por outro l…
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado n…
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado no art. 917 da NSCGJ e no Comunicado CG 1789/2017.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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