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1030133-82.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1030133-82.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 13/06/2019. Nesta página estão organizados 418 andamentos, 10 partes e 56 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções, Anulação de Débito Fiscal.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 13/06/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 18.393,29
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ricardo Felicio Scaff
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
418 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70498174-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 23:50
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70498174-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 23:50
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70460018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70460018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:43
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaRecebido o recurso Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos d
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (
Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalProcedência
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
36
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
74
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Danilo Rodrigues da Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
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Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
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Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jose Alberto Froes Cal
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70460018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70460018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 11:43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 10…
Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a p…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o que consta dos autos, decido o mérito da presente demanda nos seguintes t…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o que consta dos autos, decido o mérito da presente demanda nos seguintes termos: I. No que tange aos requeridos MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, MUNICÍPIO DE PALMITAL e MUNICÍPI…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. …
Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 569: caso se faça, realmente, necessária a citação por edital, o p…
Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 569: caso se faça, realmente, necessária a citação por edital, o presente feito não poderá prosseguir perante este juízo, uma vez que a citação editalícia é ve…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154 Página: 2746-2875
Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Jose A…
Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se e intime-se DANILO RODRIGUES DA COSTA, por meio de carta com av…
Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se e intime-se DANILO RODRIGUES DA COSTA, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), no novo endereço indicado às fls. 556/558, para contestar o feito no…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite-se e intime-se DANILO RODRIGUES DA COSTA, por meio de carta com aviso…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite-se e intime-se DANILO RODRIGUES DA COSTA, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), no novo endereço indicado às fls. 556/558, para contestar o feito no pr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Ad…
Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao cartório: Anote-se a inc…
Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao cartório: Anote-se a inclusão de DANILO RODRIGUES DA COSTA no polo passivo. 2. Demais determinações. Cite-se e intime…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao cartório: Anote-se a inclus…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao cartório: Anote-se a inclusão de DANILO RODRIGUES DA COSTA no polo passivo. 2. Demais determinações. Cite-se e intime-se…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Como pretende a transferência da pontuação e, co…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Como pretende a transferência da pontuação e, consequentemente, da responsabilidade das autuações e dos débitos tributários para terceira pes…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a c…
Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70557572-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 15:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70557572-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 15:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fl. 198. Int. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 24371…
Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fl. 198. Int. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 16:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 16:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 16:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80197447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 16:04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 1104/1150
Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. serventia a decisão de fls. 176/177, com a anotação dos ent…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. serventia a decisão de fls. 176/177, com a anotação dos entes indicados às fls. 136/137 (com exceção do Município de Bertioga) no polo passivo deste pro…
Decisão Vistos. Cumpra a z. serventia a decisão de fls. 176/177, com a anotação dos entes indicados às fls. 136/137 (com exceçã…
Decisão Vistos. Cumpra a z. serventia a decisão de fls. 176/177, com a anotação dos entes indicados às fls. 136/137 (com exceção do Município de Bertioga) no polo passivo deste processo. Em seguida, cite-se nos termos do…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1288/1313
Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int…
Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1120/1178
Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 135/143: acolho a emenda a fim de que figurem no polo passivo o…
Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 135/143: acolho a emenda a fim de que figurem no polo passivo os entes autuadores indicados pelo autor, exceto o Município de Bertioga, tendo em vista que n…
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Fls. 135/143: acolho a emenda a fim de que figurem no polo passivo os entes au…
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Fls. 135/143: acolho a emenda a fim de que figurem no polo passivo os entes autuadores indicados pelo autor, exceto o Município de Bertioga, tendo em vista que não há infr…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1535/1683
Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a inicial a fim de incluir o ente autuador das in…
Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a inicial a fim de incluir o ente autuador das infrações de trânsito em questão no polo passivo. Além disso, retifique o valor atribuído à cau…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 552/557
Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da mat…
Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da matéria, que afasta realização de provas, determino a remessa a uma das Varas do Juizado Especia…
Decisão Vistos. Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da matéria, que afasta realização de provas, d…
Decisão Vistos. Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da matéria, que afasta realização de provas, determino a remessa a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70449060-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 21:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70449060-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2020 21:54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1492/1496
Remetido ao DJE Relação: 0775/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produ…
Remetido ao DJE Relação: 0775/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indefe…
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação…
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifeste…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70402133-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70402133-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70303308-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70303308-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 15:36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1521/1539
Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC)…
Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Jose Alberto Froes Cal (OAB 243719/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1446/1469
Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da …
Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o peri…
Decisão Vistos. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver element…
Decisão Vistos. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70358238-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2019 18:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70358238-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2019 18:57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2034/2050
Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Vistos, Para análise do pedido de gratuidade judiciária, junte o autor a cópia …
Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Vistos, Para análise do pedido de gratuidade judiciária, junte o autor a cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Após, tornem conclusos. Int., Advogados(s):…
Decisão Vistos, Para análise do pedido de gratuidade judiciária, junte o autor a cópia das três últimas declarações de imposto …
Decisão Vistos, Para análise do pedido de gratuidade judiciária, junte o autor a cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Após, tornem conclusos. Int.,
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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