1018690-06.2023.8.26.0309
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE JUNDIAI
Dados essenciais
O processo 1018690-06.2023.8.26.0309 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE JUNDIAI. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 20/09/2023. Nesta página estão organizados 122 andamentos, 4 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Férias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE JUNDIAI
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 20/09/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.050,99
- Foro
- Foro de Jundiaí
- Magistrado(a) / relator(a)
- NAYARA SÔNIA VETTORAZZI
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicaçõe
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e c
Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70323734-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70323734-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 10:35
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015109-63.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015109-63.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Soci
Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80073246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2024 18:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80073246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2024 18:26
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada m
Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLigia Cristina Mendes de Araújo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
Robson Carlos Guimarães
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
Shirley Nunes da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos…
Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incide…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da manifestação de fls. retro, prossiga-se unicamente nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Em relação a estes autos, arquivem-se, na forma da …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70323734-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70323734-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 10:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015109-63.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015109-63.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro…
Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valer…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80073246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2024 18:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80073246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2024 18:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) in…
Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna re…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos …
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013314-22.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013314-22.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de d…
Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte reco…
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - RECURSO JEFAZ OK - COM DECISÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - RECURSO JEFAZ OK - COM DECISÃO
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Ante o exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente dema…
Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Ante o exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o ca…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do art…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o caráter remuneratório da…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Disponibilização: 30/10/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Disponibilização: 30/10/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850 Página: 1564/1571
Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo pra…
Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controver…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/424 e 425/429: recebo como emenda à inicial. Indefiro o pedido…
Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/424 e 425/429: recebo como emenda à inicial. Indefiro o pedido de gratuidade, já que os rendimentos mensais auferidos pela parte autora são superiores a tr…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 339/424 e 425/429: recebo como emenda à inicial. Indefiro o pedido de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 339/424 e 425/429: recebo como emenda à inicial. Indefiro o pedido de gratuidade, já que os rendimentos mensais auferidos pela parte autora são superiores a três …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70237354-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/10/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70237354-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/10/2023 19:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como doc…
Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, em…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sig…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pel…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.