Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as …

Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro. Prazo: cinco dias. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584SP)