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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação / Remessa Necessária

1009593-23.2013.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO27/08/2026Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027832-38.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

ANDAMENTOS394eventos organizados

PARTES19nomes e representantes

PEÇAS49registros públicos

PUBLICAÇÕES132diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1009593-23.2013.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação / Remessa Necessária e o ajuizamento ocorreu em 06/08/2020. Nesta página estão organizados 394 andamentos, 19 partes e 181 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação / Remessa Necessária
Ajuizamento: 06/08/2020
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 338.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): Tamara Priscila Tocci

ÚLTIMO REGISTRO

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27/08/2026 às 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027832-38.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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394 eventos encontrados

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DEC02

Decisão16/01/2025TJSP — Consulta Pública

Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital

# 1009593-23.2013.8.26.0053

Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital

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DJE03

Publicação oficial09/10/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068

# 1009593-23.2013.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068

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DJE04

Publicação oficial08/10/2024TJSP — Consulta Pública

# 1009593-23.2013.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0126/2013 Teor do ato: Vistos. 1. A interpretação das normas pertinentes à desapropriação deve ter por norte a regra imposta no art. 5º, inc. XXIV, da Constituição da República, que impõe o pagam…

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DEC181

Decisão06/11/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. A interpretação das normas pertinentes à desapropriação deve ter por norte a regra imposta no art. 5º, inc. …

# 1009593-23.2013.8.26.0053

Decisão Vistos. 1. A interpretação das normas pertinentes à desapropriação deve ter por norte a regra imposta no art. 5º, inc. XXIV, da Constituição da República, que impõe o pagamento de justa e prévia indenização. Assi…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 04/09/2026 às 00:37

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 04/09/2026 às 02:57A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 04/09/2026 às 02:57

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

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✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

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1009593-23.2013.8.26.0053

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027832-38.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Veja o que já foi localizado.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027832-38.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068

Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Dannae Avila Ackerman (OAB 311282/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002235-38.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Início da Execução Juntado 0000399-98.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000400-83.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000401-68.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1879/1880, 1882/1883 e 1885/1886: Anote-se. À serventia. Advogados(s): Elizabete Leite Scheibmayr (OAB 156816/SP), Tatiana Belons Vieira (OAB 173662/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 3017

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:25

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:29

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:34

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 1879/1880, 1882/1883 e 1885/1886: Anote-se. À serventia.

Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1739-1837

Incidente Processual Instaurado 0024106-32.2021.8.26.0053 - Habilitação de Crédito

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção Petição Intermediária de 1º Grau, 12078

Certidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL

ANA MARIA BALDRATI

Antonio Carlos Muniz Ventura

Antônio Carlos Ventura

ANTONIO SÉRGIO MUNIZ DE SOUZA E CASTRO

ATÍLIO BALDRATI

BENEDITO EDISON DA SILVA MIGUEL

CELIA TEREZINHA POZZI BALDRATI

CELSO BALDRATI

CLAUDIA BALDRATI MIGUEL

DEMETRIO BALDRATI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

FLAVIA MARIA BALDRATTI DE SOUZA E CASTRO

ILDA FERRARI BALDRATTI

JOÃO GIACOMO BALDRATTI

Mariangela Baldrati Muniz Ventura

PEDRO BALDRATI

REGINA FRANCO BALDRATI

ROSELI REIS BALDRATTI

SERGIO LUIZ BALDRATI

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027832-38.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068

Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No silêncio, ar…

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002235-38.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000401-68.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000400-83.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000399-98.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1879/1880, 1882/1883 e 1885/1886: Anote-se. À serventia. Advogados…

Decisão Vistos. Fls. 1879/1880, 1882/1883 e 1885/1886: Anote-se. À serventia.

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:34

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:29

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. O(…

Decisão Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar e…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70510209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intim…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70313939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 18:01

Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento, ei…

Decisão Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento, eis que a questão sobre juros moratórios e…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para incorporar ao patrimônio da expr…

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para incorporar ao patrimônio da expropriante o imóvel desc…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número d…