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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Terceiro Cível
0213520-64.2005.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0213520-64.2005.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. A classe informada é Embargos de Terceiro Cível e o ajuizamento ocorreu em 20/12/2005. Nesta página estão organizados 648 andamentos, 2 partes e 97 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Penhora / Depósito/ Avaliação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Classe
- Embargos de Terceiro Cível
- Ajuizamento
- 20/12/2005
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 6.000,00
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- LARISSA GASPAR TUNALA
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
648 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimad
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Carlos Monteiro (OAB 211325/SP), Chauki Haddad (OAB 78589/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 3
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Vols. 1 e 6 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Vols. 1 e 6 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80000 - Protocolo: FTAT14000772691
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80000 - Protocolo: FTAT14000772691
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80001 - Protocolo: FTAT14000772702
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80001 - Protocolo: FTAT14000772702
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17015957870
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17015957870
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqte
Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Chauki Haddad
- Luis Carlos Monteiro
C
Reqdo
Construtora Argon S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Luiz Augusto Winther Rebello Junior
- Marcio Fernando Ometto Casale
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
PEÇA02
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tr…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é …
PEÇA03
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para process…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, inti…
PEÇA04
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80002 - Protocolo: …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17015957870
PEÇA05
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80001 - Protocolo: …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80001 - Protocolo: FTAT14000772702
PEÇA06
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80000 - Protocolo: …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80000 - Protocolo: FTAT14000772691
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: Página:
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão da instalação de nova vara de falência neste foro central, a c…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão da instalação de nova vara de falência neste foro central, a competência deste Juízo fora modificado. Remeta-se ao Juízo de falência competente. Intimem-se…
DJE09
Remetido ao DJE IMP. 04/03
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE IMP. 04/03
DEC10
Decisão Vistos. Em razão da instalação de nova vara de falência neste foro central, a competência deste Juízo fora modificado. …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Decisão Vistos. Em razão da instalação de nova vara de falência neste foro central, a competência deste Juízo fora modificado. Remeta-se ao Juízo de falência competente. Intimem-se.
PEÇA11
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80003 - Protocolo: …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos de Terceiro Cível - Número: 80003 - Protocolo: FVIP21000084765
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: desarq. solicitado (pedido revisado em 01/2022) Advogados(s): Marcio Fernando O…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: desarq. solicitado (pedido revisado em 01/2022) Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Chauki Had…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: SOLICITADO EM 22/11/2021 Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 11852…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: SOLICITADO EM 22/11/2021 Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Chauki Haddad (OAB 78589/SP)
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: Página:
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Mantida a decisão deste Juízo que determinou a exclusão da área dos bloc…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Mantida a decisão deste Juízo que determinou a exclusão da área dos blocos 7 e 8, com deferimento da arrematação efetivada nos autos principais. Prossiga-se naqueles…
DEC18
Decisão Vistos.Mantida a decisão deste Juízo que determinou a exclusão da área dos blocos 7 e 8, com deferimento da arrematação…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Decisão Vistos.Mantida a decisão deste Juízo que determinou a exclusão da área dos blocos 7 e 8, com deferimento da arrematação efetivada nos autos principais. Prossiga-se naqueles autos. Intime-se.
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página:
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência do retorno dos autos a esta instância. Vistas ao Síndico e, após…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência do retorno dos autos a esta instância. Vistas ao Síndico e, após sua manifestação, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Cas…
DEC21
Decisão Vistos.Ciência do retorno dos autos a esta instância. Vistas ao Síndico e, após sua manifestação, ao Ministério Público…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Decisão Vistos.Ciência do retorno dos autos a esta instância. Vistas ao Síndico e, após sua manifestação, ao Ministério Público. Intime-se.
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: Página:
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 0577/2014 Teor do ato: Trata-se de embargos de terceiro, em que se analisou a exclusão da arrecadação …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0577/2014 Teor do ato: Trata-se de embargos de terceiro, em que se analisou a exclusão da arrecadação ante situação de fato decorrente da não construção de parte dos edifícios no imóvel e a posse…
DEC24
Decisão Trata-se de embargos de terceiro, em que se analisou a exclusão da arrecadação ante situação de fato decorrente da não …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Decisão Trata-se de embargos de terceiro, em que se analisou a exclusão da arrecadação ante situação de fato decorrente da não construção de parte dos edifícios no imóvel e a posse do condomínio sobre parte do bem. A pro…
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página:
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0395/2014 Teor do ato: 1. Fls. 895/896: As questões relevantes para a solução da demanda foram analisa…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0395/2014 Teor do ato: 1. Fls. 895/896: As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos em…
DEC27
Decisão 1. Fls. 895/896: As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Decisão 1. Fls. 895/896: As questões relevantes para a solução da demanda foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do re…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: Página:
DEC29
Remetido ao DJE Relação: 0334/2014 Teor do ato: III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCE…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0334/2014 Teor do ato: III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim…
DEC30
Sentença Registrada
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Sentença Registrada
DEC31
Sentença Completa com Resolução de Mérito III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Sentença Completa com Resolução de Mérito III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DE…
DEC32
Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize a Serventia a juntada das folhas do primeiro volume, conforme requerido pelo M…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize a Serventia a juntada das folhas do primeiro volume, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: Página:
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos de terceiro contra arrecadação em processo falimentar, …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos de terceiro contra arrecadação em processo falimentar, em que o processo foi saneado a fls. 450/451. Conforme definido na decisão saneadora, a períc…
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2013 Data da Publicação: 23/01/2013 Número d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2013 Data da Publicação: 23/01/2013 Número do Diário: Página:
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: Vistos. Digam o embargante e o Síndico sobre os esclarecimentos prestados pelo …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: Vistos. Digam o embargante e o Síndico sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 11…
DEC37
Proferido Despacho Vistos. Digam o embargante e o Síndico sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, ao Ministério P…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Proferido Despacho Vistos. Digam o embargante e o Síndico sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, ao Ministério Público. Int.
DEC38
Despacho Proferido Intime-se o perito judicial para responder os quesitos faltantes, nos termos da petição e fls.676/679. Int.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Intime-se o perito judicial para responder os quesitos faltantes, nos termos da petição e fls.676/679. Int.
PEÇA39
Juntada de Petição Juntada da Petição 04/06 escaninho 6
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 04/06 escaninho 6
DEC40
Despacho Proferido Vistos Fls. 685/758 ? Diga o Síndico. Após, ao MP. Int.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos Fls. 685/758 ? Diga o Síndico. Após, ao MP. Int.
PEÇA41
Juntada de Petição Juntada da Petição 13/04 escaninho 02
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 13/04 escaninho 02
PEÇA42
Juntada de Petição Juntada da Petição 22/3 escaninho 04
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 22/3 escaninho 04
DEC43
Despacho Proferido Vistos. Fls. 670/675: Manifestem-se as partes. Int.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Fls. 670/675: Manifestem-se as partes. Int.
PEÇA44
Juntada de Petição Juntada da Petição 02/02 - escaninho 07
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 02/02 - escaninho 07
DEC45
Despacho Proferido Há quesitos formulados a fls. 648/649 não respondidos. Retornem ao perito, para complementação do laudo. Pra…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Há quesitos formulados a fls. 648/649 não respondidos. Retornem ao perito, para complementação do laudo. Prazo: 30 dias. Int.
PEÇA46
Juntada de Petição Juntada da Petição27/6 escaninho 06
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição27/6 escaninho 06
DEC47
Despacho Proferido J. Digam.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido J. Digam.
PEÇA48
Juntada de Petição Juntada da Petição 06/6 escaninho 01
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 06/6 escaninho 01
DEC49
Despacho Proferido Vistos. Primeiro, notifique-se o perito a prestar esclarecimentos, como requerido pelo Ministério Público na…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Primeiro, notifique-se o perito a prestar esclarecimentos, como requerido pelo Ministério Público na fl. 624, item 2. Intimem-se.
PEÇA50
Juntada de Petição Juntada da Petição 04/03 final 07
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição 04/03 final 07
PEÇA51
Juntada de Petição Juntada 01/03 - F3
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada 01/03 - F3
DEC52
Despacho Proferido VISTOS Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, conforme cotado do MP de fls. 624. Pr…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido VISTOS Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, conforme cotado do MP de fls. 624. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. No silêncio, será encerrada a instrução, concedendo-s…
DEC53
Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.623. Mantenho a decisão recorri…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.623. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe a agravante se foi concedido efeito suspensivo ao r…
DEC54
Despacho Proferido Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.623. Mantenho a decisão recorrida por…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.623. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe a agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso…
DEC55
Despacho Proferido Se verdadeira a alegação, o que deve ser certificado, defiro o requerimento.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Se verdadeira a alegação, o que deve ser certificado, defiro o requerimento.
DEC56
Despacho Proferido A manifestação da ré é intempestiva e deverá ser desconsiderada. Ao MP, tornando após.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido A manifestação da ré é intempestiva e deverá ser desconsiderada. Ao MP, tornando após.
PEÇA57
Juntada de Petição Juntada da Petição em 03/09
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição em 03/09
PEÇA58
Juntada de Petição Juntada da Petição em 02/09.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição em 02/09.
PEÇA59
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/07
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/07
DEC60
Despacho Proferido Fls.575/576: defiro o prazo suplementar e sucessivo de cinco dias para cada parte, iniciando-se com o autor.…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Fls.575/576: defiro o prazo suplementar e sucessivo de cinco dias para cada parte, iniciando-se com o autor. Int.
PEÇA61
Juntada de Petição Juntada da Petição em 20/07
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição em 20/07
DEC62
Despacho Proferido J.Manifestem-se as partes, em 10 dias.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido J.Manifestem-se as partes, em 10 dias.
PEÇA63
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA64
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA65
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC66
Despacho Proferido Vistos: Fls. 471/472: O adiantamento dos encargos com a perícia, necessária ao deslinde da questão posta em …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos: Fls. 471/472: O adiantamento dos encargos com a perícia, necessária ao deslinde da questão posta em julgamento, é de incumbência do condomínio (CPC, art. 33), não havendo juridicidade no requer…
DEC67
Despacho Proferido Manifestem-se sobre os honorários do perito, no valor de R$ 9.720,00.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Manifestem-se sobre os honorários do perito, no valor de R$ 9.720,00.
PEÇA68
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/08
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/08
PEÇA69
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA70
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC71
Despacho Proferido Vistos em saneador: A preliminar de ilegitimidade ativa já foi repelida pelo E. Tribunal de Justiça, nada ma…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos em saneador: A preliminar de ilegitimidade ativa já foi repelida pelo E. Tribunal de Justiça, nada mais havendo a considerar a respeito. Em relação às demais, quais sejam, falta de interesse pro…
PEÇA72
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC73
Despacho Proferido Vistos, etc. Intime-se a massa falida para dar cumprimento à cota ministerial de fls. 441, juntando aos auto…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos, etc. Intime-se a massa falida para dar cumprimento à cota ministerial de fls. 441, juntando aos autos procuração. Int.
PEÇA74
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA75
Juntada de Petição Juntada da Petição em 23/03
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição em 23/03
DEC76
Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justific…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a su…
DEC77
Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua prod…
DEC78
Despacho Proferido FLS.394: Recebo o recurso de apelação de fls. 379/393, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os au…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido FLS.394: Recebo o recurso de apelação de fls. 379/393, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
DEC79
Data da Publicação SIDAP Fls. 370: Vistos. ? MASSAS FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S.A.? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e s…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Fls. 370: Vistos. ? MASSAS FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S.A.? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. Do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl.363/368) da sentença proferida nes…
DEC80
Despacho Proferido Fls. 370: Vistos. ? MASSAS FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S.A.? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. Do …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 370: Vistos. ? MASSAS FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S.A.? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. Do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl.363/368) da sentença proferida nestes em…
DEC81
Averbação Registrada Número Sentença: 99/2007 Livro: 688 Folha(s): 78 Data Registro: 12/01/2007 15:31:14
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Averbação Registrada Número Sentença: 99/2007 Livro: 688 Folha(s): 78 Data Registro: 12/01/2007 15:31:14
DEC82
Averbação de Sentença Averbação nº 99/2007 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 12/01/2007 no livro nº 688 às Fls. 78: …
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Averbação de Sentença Averbação nº 99/2007 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 12/01/2007 no livro nº 688 às Fls. 78: Vistos. ?MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S.A.? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. …
PEÇA83
Juntada de Petição Juntada da Petição COM ESCREVENTE EM 19/12
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição COM ESCREVENTE EM 19/12
DEC84
Sentença Registrada Número Sentença: 2632/2006 Livro: 685 Folha(s): de 272 até 275 Data Registro: 05/12/2006 15:46:16
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Sentença Registrada Número Sentença: 2632/2006 Livro: 685 Folha(s): de 272 até 275 Data Registro: 05/12/2006 15:46:16
DEC85
Sentença Proferida Sentença nº 2632/2006 registrada em 05/12/2006 no livro nº 685 às Fls. 272/275: Ante o exposto, e mais que d…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Sentença Proferida Sentença nº 2632/2006 registrada em 05/12/2006 no livro nº 685 às Fls. 272/275: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, declaro o autor carente da ação por ilegitimidade ativa, e, em conseqüência,…
DEC86
Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o MP sobre todo o processado. Int.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o MP sobre todo o processado. Int.
DEC87
Despacho Proferido Vistos. Intime-se o autor como requerido a fl.338/339, concedendo-lhe um prazo fatal de cinco dias para o re…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Intime-se o autor como requerido a fl.338/339, concedendo-lhe um prazo fatal de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Int.
PEÇA88
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC89
Data da Publicação SIDAP Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instr…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 308/330. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual informação do E. Tribunal sobr…
DEC90
Despacho Proferido Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 308/330. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual informação do E. Tribunal sobre a co…
PEÇA91
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC92
Despacho Proferido Fls.304: Vistos. A lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e i…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Fls.304: Vistos. A lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e irrestrito ao exercício do direito de ação àquelas pessoas que são absolutamente hipossuficien…
PEÇA93
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
PEÇA94
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
DEC95
Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Vistos. Nada a reconsiderar, ademais ainda permanece pendente a decisão quanto aos lances of…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Vistos. Nada a reconsiderar, ademais ainda permanece pendente a decisão quanto aos lances ofertados. Cumpra-se o despacho de fls. 77. Int.
DEC96
Despacho Proferido Vistos. Nada a reconsiderar, ademais ainda permanece pendente a decisão quanto aos lances ofertados. Cumpra-…
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Nada a reconsiderar, ademais ainda permanece pendente a decisão quanto aos lances ofertados. Cumpra-se o despacho de fls. 77. Int.
DEC97
Despacho Proferido Providencie o requerente a diligência do Oficial de Justiça.
# 0213520-64.2005.8.26.0100
Despacho Proferido Providencie o requerente a diligência do Oficial de Justiça.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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