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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Requisição de Pequeno Valor
0059526-16.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0059526-16.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Requisição de Pequeno Valor e o ajuizamento ocorreu em 01/12/2025. Nesta página estão organizados 195 andamentos, 23 partes e 74 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Requisição de Pequeno Valor
- Ajuizamento
- 01/12/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 40.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ana Carolina Gusmão de Souza Costa
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
195 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Protocolo de Petição
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Enviada ao Tribunal
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor/Precatório, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor/Precatório, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos. Int.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1555/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor/Precatório, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclu
Remetido ao DJE Relação: 1555/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor/Precatório, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosilene Luz Rodrigues (OAB 476947/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80216502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80216502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:19
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna
Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradi
Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosilene Luz Rodrigues (OAB 476947/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado pa
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71279369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 16:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71279369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 16:24
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. A
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosilene Luz Rodrigues (OAB 476947/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.80580073-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2025 14:55
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.80580073-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2025 14:55
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Herdeiro
Angelo Antonio Osti Peca
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
A
Reqte
Angelo Bueno do Prado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
A
Reqte
Antonio Aparecido de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
A
Reqte
Antonio Peca
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
A
Reqte
Athaide Valter da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
- Rosilene Luz Rodrigues
D
Reqte
Daniel Dias Ceballos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
F
Reqte
Francisco Celso dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
João Cardoso da Silva Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
Jose do Carmo Voltarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
Jose Lincka
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
Jose Nadir Fonseca Appolinário
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
José Tavares de Lira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
J
Reqte
Jose Tessaro Beloto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
M
Reqte
Mario Esteves Mourao
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
M
Reqte
Milton Cambraia da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
N
Parte localizada em consulta oficial
Nelson Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Reqte
Nilson Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
P
Reqte
Pedro Costa Ribeiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
R
Herdeiro
Rosa Maria Osti Peca
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
S
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sidnei Pereira de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
V
Reqte
Valdir Galvão da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
W
Herdeiro
Wendell Osti Peca
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1555/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1555/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor/Precatório, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela e…
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80216502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:19
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80216502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:19
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há cont…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza …
DEC06
Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, om…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 350/351: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclarató…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71279369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 16:24
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71279369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 16:24
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifest…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. A…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2214/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2214/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 2214/2025 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO: O exequente apresentou os cál…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2214/2025 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO: O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido intimado para se manifestar sobre eles nos term…
DEC12
Ato ordinatório REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO: O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o e…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Ato ordinatório REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO: O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido intimado para se manifestar sobre eles nos termos da decisão de fls. 297 e cert…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
DEC14
Remetido ao DJE Relação: 1984/2025 Teor do ato: O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido inti…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1984/2025 Teor do ato: O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido intimado para se manifestar sobre eles nos termos da decisão de fls. 297 e certidão de fls. 299, …
DEC15
Julgada Procedente a Ação O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido intimado para se manifesta…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação O exequente apresentou os cálculos de fls. 210/285, tendo o executado sido intimado para se manifestar sobre eles nos termos da decisão de fls. 297 e certidão de fls. 299, ficando inerte. Assim,…
DJE16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da m…
# 0059526-16.2012.8.26.0053Angelo Antonio Osti PecaAntonio PecaRosa Maria Osti Peca
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da manifestação de fls. 317/319, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurí…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70755622-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 17:05
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70755622-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 17:05
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da manifestação de fls. 317/319, em concordância, HOMOLOGO para …
# 0059526-16.2012.8.26.0053Angelo Antonio Osti PecaAntonio PecaRosa Maria Osti Peca
Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos, Diante da manifestação de fls. 317/319, em concordância, HOMOLOGO para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a habilitação dos herdeiros do espólio de Ant…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70620510-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 16:42
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70620510-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 16:42
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80128704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:59
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80128704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:59
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int…
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70076911-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 06:29
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70076911-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 06:29
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) faleci…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante le…
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70865353-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 16:17
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70865353-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 16:17
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80288713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 17:25
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80288713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 17:25
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Fls. 171/173: diga a SPPREV sobre a habilitação pr…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Fls. 171/173: diga a SPPREV sobre a habilitação pretendida pelos herdeiros do(a) credor(a) falecido(a). Fls. 210/211: sobre o pedido de emenda …
DEC32
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 171/173: diga a SPPREV sobre a habilitação pretendida pelos herdeiros do(a) credor(a…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 171/173: diga a SPPREV sobre a habilitação pretendida pelos herdeiros do(a) credor(a) falecido(a). Fls. 210/211: sobre o pedido de emenda à inicial, com retificação do valor atr…
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70845660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:29
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70845660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:29
DEC34
Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: 1. O processo foi digitalizado sem catalogação de peças processuais. 2. Em 15 d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: 1. O processo foi digitalizado sem catalogação de peças processuais. 2. Em 15 dias, esclareça o autor onde se encontram a petição inicial, decisão de tutela antecipada, con…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. O processo foi digitalizado sem catalogação de peças processuais. 2. Em 15 dias, escla…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. O processo foi digitalizado sem catalogação de peças processuais. 2. Em 15 dias, esclareça o autor onde se encontram a petição inicial, decisão de tutela antecipada, contestação, …
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 210/285: recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Após, tornem c…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 210/285: recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Após, tornem conclusos para sentença. Prov. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia C…
PEÇA38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70626609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 14:35
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70626609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 14:35
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70602150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:15
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70602150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:15
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
DEC41
Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. No termos da r.Decisão de fls. 199/200, no prazo de 15 (quinze) dias, d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. No termos da r.Decisão de fls. 199/200, no prazo de 15 (quinze) dias, determino a emenda da inicial, para lhe atribuir o correto valor, que deverá corresponder à so…
DEC42
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. No termos da r.Decisão de fls. 199/200, no prazo de 15 (quinze) dias, determino …
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. No termos da r.Decisão de fls. 199/200, no prazo de 15 (quinze) dias, determino a emenda da inicial, para lhe atribuir o correto valor, que deverá corresponder à somatória d…
DJE43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
DEC44
Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Após 10 anos de tramitação deste feito, sem sentença, entendeu por bem …
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Após 10 anos de tramitação deste feito, sem sentença, entendeu por bem o Juízo de origem declinar de sua competência pois lhe saltava aos olhos que o valor da causa…
DEC45
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Após 10 anos de tramitação deste feito, sem sentença, entendeu por bem o Juízo d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Após 10 anos de tramitação deste feito, sem sentença, entendeu por bem o Juízo de origem declinar de sua competência pois lhe saltava aos olhos que o valor da causa é inferi…
PEÇA46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70371182-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:12
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70371182-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:12
PEÇA47
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FF…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001354289 - Complemento: Para fins de regularização no SAJ
DJE48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1382/1384
DEC49
Remetido ao DJE Relação: 0888/2020 Teor do ato: Vistos. 1. No Tema 17 de IRDR, prevaleceu a tese de que, para fins de competênc…
# 0037860-45.2017.8.26.0000# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0888/2020 Teor do ato: Vistos. 1. No Tema 17 de IRDR, prevaleceu a tese de que, para fins de competência, deve ser analisado o valor econômico do direito individual de cada autor e não a somatóri…
DEC50
Decisão Vistos. 1. No Tema 17 de IRDR, prevaleceu a tese de que, para fins de competência, deve ser analisado o valor econômico…
# 0037860-45.2017.8.26.0000# 0059526-16.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. 1. No Tema 17 de IRDR, prevaleceu a tese de que, para fins de competência, deve ser analisado o valor econômico do direito individual de cada autor e não a somatória dos valores de todos os autores. Confi…
PEÇA51
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FF…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA20000061154
PEÇA52
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FF…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19000553854
PEÇA53
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FF…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19000418956
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1387/1392
DJE55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1387/1392
DJE56
Remetido ao DJE Relação: 0671/2018 Teor do ato: Vista aos autores para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0671/2018 Teor do ato: Vista aos autores para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do NCPC, especificando as partes as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Raf…
DJE57
Remetido ao DJE Relação: 0671/2018 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do ar…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0671/2018 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do NCPC, especificando as partes as provas que pretendem produzir". Advogados(s): R…
PEÇA58
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA1700…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17000587881
DEC59
Proferido Despacho Cite-se, por mandado.
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Cite-se, por mandado.
DJE60
Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 1151/1154
DJE61
Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 110/122 e 123/135: esclareça o SPPREV, qual das contestações protoc…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 110/122 e 123/135: esclareça o SPPREV, qual das contestações protocoladas deve permanecer nos autos.Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), …
DEC62
Proferido Despacho Vistos.Fls. 110/122 e 123/135: esclareça o SPPREV, qual das contestações protocoladas deve permanecer nos au…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos.Fls. 110/122 e 123/135: esclareça o SPPREV, qual das contestações protocoladas deve permanecer nos autos.Int.
PEÇA63
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA170001…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000122341
PEÇA64
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA170000…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000057267
DEC65
Proferido Despacho Vistos.Com urgência, certifique o cartório se os autores regularizaram o recolhimento da taxa judiciária e d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos.Com urgência, certifique o cartório se os autores regularizaram o recolhimento da taxa judiciária e de demais encargos do processo. Após conclusos.
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2014 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2014 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1114/1123
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 0507/2014 Teor do ato: Vistos. No prazo fatal de cinco dias, regularizem os Autores o recolhimento da …
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0507/2014 Teor do ato: Vistos. No prazo fatal de cinco dias, regularizem os Autores o recolhimento da taxa judiciária, observando o que determina o provimento referido. Superado esse prazo sem es…
DEC68
Proferido Despacho Vistos. No prazo fatal de cinco dias, regularizem os Autores o recolhimento da taxa judiciária, observando o…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. No prazo fatal de cinco dias, regularizem os Autores o recolhimento da taxa judiciária, observando o que determina o provimento referido. Superado esse prazo sem essa regularização, determinar-…
DEC69
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 89 os Autores provid…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 89 os Autores providenciaram corretamente o recolhimento das custas, no entanto, não cumpriram o Provimento CG nº…
DEC70
Proferido Despacho Vistos. Certifique o cartório se os valores recolhidos pelos Autores a título de taxa judiciária e demais de…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Certifique o cartório se os valores recolhidos pelos Autores a título de taxa judiciária e demais despesas estão corretos. A seguir, retornem os autos para prosseguimento.
PEÇA71
Petição Juntada EXP/MARÇO
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Petição Juntada EXP/MARÇO
DJE72
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número d…
# 0059526-16.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 1167/1172
DEC73
Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil em que os autores reclamam a concessão dos benef…
# 0130342-85.2012.8.26.0000# 0059526-16.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil em que os autores reclamam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que os autores juntam declaração de…
DEC74
Proferido Despacho Vistos. Trata-se de ação civil em que os autores reclamam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Co…
# 0130342-85.2012.8.26.0000# 0059526-16.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Trata-se de ação civil em que os autores reclamam a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que os autores juntam declaração de pobreza, em tese, pressupost…
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05/02/2020 Decisão Vistos. 1. No Tema 17 de IRDR, prevaleceu a tese de que, para fins de competência, deve ser analisado o valor econômico do direito individual de cada autor e não a somatória dos valores de todos os autores. Confira-se: Tema 17 IRDR Competência Juizado Valor Causa Litisconsórcio Pr